Processo ativo
4253/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3
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Texto Completo do Processo
4253/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
XIX - Súmula nº 423 (cancelada por perda de eficácia considerando a decisão do ARE 1.121.633, a partir da publicação da ata de julgamento
em 14/06/2022);
XX - Súmula nº 426 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXI - Súmula nº 429 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXII - Súmula nº 437 (cancelada por perda de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXIII - Súmula nº 439 (cancelada por perda de eficácia considerando a decisão da ADI 5867, ADI 6012, ADC 58 e ADC 59, a partir da
publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração em 09/12/2021);
XXIV - Súmula nº 444 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXV - Súmula nº 449 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXVI - Súmula nº 450 (cancelada por perda de eficácia considerando a decisão da ADPF 501, a partir da publicação da ata de julgamento em
15/08/2022) e
XXVII - Súmula nº 452 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017).
Art. 2º
Cancelar as seguintes Orientações Jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais:
I - Orientação Jurisprudencial nº 14 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
II - Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
III - Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
IV - Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017) e
V - Orientação Jurisprudencial nº 418 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017).
Art. 3º
Cancelar a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por perda de eficácia a partir de
11/11/2017, pela Lei 13.467/2017.
Art. 4º
Cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 16 da Seção de Dissídios Coletivos por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei
13.467/2017.
Art. 5º
Cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 13 do Tribunal Pleno/Órgão Especial, por perda de eficácia a partir de 19/12/2019, pela Resolução nº
303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 6º
Cancelar o Precedente Normativo nº 100 por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017.
Art. 7º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALOYSIO CORR ÊA DA VEIGA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.738, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a acumulação de acervo processual
nos Gabinetes de Ministros e das funções
relevantes singulares no âmbito do Tribunal
Superior do Trabalho, do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho.
O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Presidente do Tribunal, presentes os Excelentíssimos Senhores Ministros
Mauricio José Godinho Delgado, Vice-Presidente do Tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ives
Gandra da Silva Martins Filho, Lelio Bentes Corrêa, Dora Maria da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Augusto César Leite de Carvalho,
José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Cláudio
Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Alexandre Luiz Ramos, Luiz José Dezena da Silva, Evandro Pereira
Valadão Lopes, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Alberto Bastos Balazeiro, Sergio Pinto Martins, Liana Chaib e Antônio Fabrício de Matos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228934
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
XIX - Súmula nº 423 (cancelada por perda de eficácia considerando a decisão do ARE 1.121.633, a partir da publicação da ata de julgamento
em 14/06/2022);
XX - Súmula nº 426 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXI - Súmula nº 429 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXII - Súmula nº 437 (cancelada por perda de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXIII - Súmula nº 439 (cancelada por perda de eficácia considerando a decisão da ADI 5867, ADI 6012, ADC 58 e ADC 59, a partir da
publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração em 09/12/2021);
XXIV - Súmula nº 444 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXV - Súmula nº 449 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
XXVI - Súmula nº 450 (cancelada por perda de eficácia considerando a decisão da ADPF 501, a partir da publicação da ata de julgamento em
15/08/2022) e
XXVII - Súmula nº 452 (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017).
Art. 2º
Cancelar as seguintes Orientações Jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais:
I - Orientação Jurisprudencial nº 14 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
II - Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
III - Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017);
IV - Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017) e
V - Orientação Jurisprudencial nº 418 da SBDI-I (cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017).
Art. 3º
Cancelar a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por perda de eficácia a partir de
11/11/2017, pela Lei 13.467/2017.
Art. 4º
Cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 16 da Seção de Dissídios Coletivos por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei
13.467/2017.
Art. 5º
Cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 13 do Tribunal Pleno/Órgão Especial, por perda de eficácia a partir de 19/12/2019, pela Resolução nº
303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 6º
Cancelar o Precedente Normativo nº 100 por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, pela Lei 13.467/2017.
Art. 7º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALOYSIO CORR ÊA DA VEIGA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.738, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a acumulação de acervo processual
nos Gabinetes de Ministros e das funções
relevantes singulares no âmbito do Tribunal
Superior do Trabalho, do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho.
O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Presidente do Tribunal, presentes os Excelentíssimos Senhores Ministros
Mauricio José Godinho Delgado, Vice-Presidente do Tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ives
Gandra da Silva Martins Filho, Lelio Bentes Corrêa, Dora Maria da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Augusto César Leite de Carvalho,
José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Cláudio
Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Alexandre Luiz Ramos, Luiz José Dezena da Silva, Evandro Pereira
Valadão Lopes, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Alberto Bastos Balazeiro, Sergio Pinto Martins, Liana Chaib e Antônio Fabrício de Matos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228934