Processo ativo
5. Da Ação Civil (Título IV do Livro I – CPP)
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Texto Completo do Processo
5. Da Ação Civil (Título IV do Livro I – CPP).
6. Da Competência (Título V do Livro I – CPP).
7. Das Questões e Processos Incidentes (Título VI do Livro I – CPP).
8. Da prova (Título VII do Livro I – CPP).
9. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da
Justiça (Título VIII do Livro I – CPP).
10. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I –
CPP).
11. Das Citações e Intimações (Título X do Livro I – CPP).
12. Da Sent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ença (Título XII do Livro I – CPP).
13. Do Processo Comum (Título I do Livro II – CPP).
14. Dos Processos Especiais (Título II do Livro II – CPP).
15. Das Nulidades e dos Recursos em Geral (Títulos I e II do Livro III – CPP).
16. Reforma do Processo Penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019).
17. Da Execução da Pena (Lei nº 7210/84).
18. Leis especiais:
a) Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações);
b) Programa de proteção às vítimas (Lei nº 9.807/1999);
c) Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019);
d) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996);
e) Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações);
f) Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações);
g) Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações);
h) Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações);
i) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações);
j) Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações);
k) Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações);
l) Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações;
m) Lei de Prevenção e Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e
o adolescente (Lei nº 14.344/2022);
n) CIRCULAR N. 277 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 – CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA;
o) Decreto-Lei nº 3.240/1941;
p) Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça;
q) Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça;
r) Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas
constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição.
2. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da
República.
3. Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; teorias da interpretação;
critério da interpretação conforme; mutação constitucional.
4. Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia e à
aplicabilidade.
Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 59 de 72
6. Da Competência (Título V do Livro I – CPP).
7. Das Questões e Processos Incidentes (Título VI do Livro I – CPP).
8. Da prova (Título VII do Livro I – CPP).
9. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da
Justiça (Título VIII do Livro I – CPP).
10. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I –
CPP).
11. Das Citações e Intimações (Título X do Livro I – CPP).
12. Da Sent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ença (Título XII do Livro I – CPP).
13. Do Processo Comum (Título I do Livro II – CPP).
14. Dos Processos Especiais (Título II do Livro II – CPP).
15. Das Nulidades e dos Recursos em Geral (Títulos I e II do Livro III – CPP).
16. Reforma do Processo Penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019).
17. Da Execução da Pena (Lei nº 7210/84).
18. Leis especiais:
a) Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações);
b) Programa de proteção às vítimas (Lei nº 9.807/1999);
c) Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019);
d) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996);
e) Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações);
f) Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações);
g) Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações);
h) Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações);
i) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações);
j) Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações);
k) Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações);
l) Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações;
m) Lei de Prevenção e Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e
o adolescente (Lei nº 14.344/2022);
n) CIRCULAR N. 277 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 – CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA;
o) Decreto-Lei nº 3.240/1941;
p) Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça;
q) Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça;
r) Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas
constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição.
2. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da
República.
3. Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; teorias da interpretação;
critério da interpretação conforme; mutação constitucional.
4. Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia e à
aplicabilidade.
Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 59 de 72