50. Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações)

50. Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações);
51. Dos crimes referentes à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006 e suas
alterações);
52. Dos crimes previstos na Lei nº 9.263/1996 e suas alterações (planejamento familiar);
53. Dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas
alterações);
54. Dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações);
55. Dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações);
56. Dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. crimes de discriminação na relação jurídica de trabalho (Lei nº 9.029/1995);
57. Dos crimes relativos a preconceito (Leis nº 7.716/1989 e suas alterações e nº
9.459/1997);
58. Dos crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e suas alterações);
59. Dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.471/2003 e suas alterações);
60. Dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e
suas alterações);
61. Dos crimes de interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996);
62. Dos crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações);
63. Dos crimes de propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº
9.609/1998);
64. Dos crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações);
65. Dos crimes de biossegurança (Lei nº 11.105/2005);
66. Dos crimes de transplante de órgãos (Lei nº 9.434/1997 e suas alterações);
67. Dos crimes do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973 e suas alterações);
68. Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Leis nº
8.137/1990 e suas alterações e nº 8.176/1991);
69. Dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas
alterações);
70. Dos crimes de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações);
71. Das disposições penais em relação à prevenção e repressão de organizações
criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações);
72. Dos crimes de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/2021);
73. Dos crimes de responsabilidade penal dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº
201/1967 e suas alterações);
74. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005 e suas alterações);
75. Crimes de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e suas alterações);
76. Dos Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023);
77. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
78. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações);
79. Lei de Prevenção e Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e
o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
80. Sistema Nacional sobre Drogas Ilícitas – SINARD, previsto na Lei n. 11.343/2006.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Interpretação e aplicação da norma processual penal.
2. Direito Processual Penal à luz da Constituição Federal.
3. Do inquérito Policial (Título II do Livro I – CPP).
4. Da Ação Penal (Título III do Livro I – CPP).

Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 58 de 72