5002026-47.2020.8.13.0453
Tribunal de Justiça - MG · 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Dados essenciais
O processo 5002026-47.2020.8.13.0453 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 29/05/2026. Nesta página estão organizados 173 andamentos, 22 partes e 159 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Defeito, nulidade ou anulação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 29/05/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Novo Cruzeiro
- Magistrado(a) / relator(a)
- CLAYTON ROSA DE RESENDE
Agora no processo
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
173 eventos encontradosAutos conclusos à relatoria, Des. (a)
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaPetição
56
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDeterminação de Diligência
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalDespacho proferido
Determinada diligência Des.(a) Clayton Rosa de Resende (JD Convocado)
TJMG — Consulta PúblicaRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalDeterminada a Redistribuição
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalDecisão interlocutória:
despacho determinando redistribuição Des.(a) Cláudia Maia
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os autos
COMED
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de ELEM MATOS BATISTA em 20/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de HEBERTE MATOS DUARTE em 20/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de DEBORAH MICAELY LUIZ SOUZA em 20/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO LOPES DE SOUZA, em 20/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
ANDERSON MARTINS PRATES
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDEBORAH MICAELY LUIZ SOUZA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaÉDER MATOS DUARTE
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaELEM MATOS BATISTA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaERISMAR FERREIRA NOBRE
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFERNANDO LOPES DE SOUZA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFERNANDO RIBEIRO LOPES DE SOUZA,
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFRANCISCO DIONITO GOMES FERREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaGIANNO LOPES NEPOMUCENO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaHEBERTE MATOS DUARTE
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaIGOR ESTEVES MAGALHAES
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaITAMAR VIEIRA SOUZA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJoao Gomes de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJOSE MARCOS GOMES DE SOUZA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMANOEL GOMES PINHEIRO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARIA APARECIDA SILVA MAGALHAES
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaNIKOLAS RAMOS SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaNILTON SOUSA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaOLAVO LOPES NEPOMUCENO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaRICARDO FRANCO DIAS DE SOUZA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaTAYRONE VIEIRA DE SOUZA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaWELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Despacho proferido
Despacho proferido — Determinada diligência Des.(a) Clayton Rosa de Resende (JD Convocado)
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-14T18:30:40
Intimação
Intimação
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-29T13:37:48
Decisão interlocutória:
Decisão interlocutória: — despacho determinando redistribuição Des.(a) Cláudia Maia
Intimação
Intimação
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 28/04/2026.
Publicado Intimação em 28/04/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO GOMES DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: ELEM MATOS BATISTA
Intimação
Intimação · Destinatário: HEBERTE MATOS DUARTE
Intimação
Intimação · Destinatário: IGOR ESTEVES MAGALHAES
Intimação
Intimação · Destinatário: NILTON SOUSA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: NIKOLAS RAMOS SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: GIANNO LOPES NEPOMUCENO
Intimação
Intimação · Destinatário: ÉDER MATOS DUARTE
Intimação
Intimação · Destinatário: RICARDO FRANCO DIAS DE SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: ITAMAR VIEIRA SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: TAYRONE VIEIRA DE SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: OLAVO LOPES NEPOMUCENO
Intimação
Intimação · Destinatário: DEBORAH MICAELY LUIZ SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE MARCOS GOMES DE SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: FERNANDO RIBEIRO LOPES DE SOUZA,
Intimação
Intimação · Destinatário: FRANCISCO DIONITO GOMES FERREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MANOEL GOMES PINHEIRO
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA SILVA MAGALHAES
Intimação
Intimação · Destinatário: ERISMAR FERREIRA NOBRE
Intimação
Intimação · Destinatário: FERNANDO LOPES DE SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANDERSON MARTINS PRATES
Intimação
Intimação · Destinatário: WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-09T13:39:06.983
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 11/09/2025.
Publicado Intimação em 11/09/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: OLAVO LOPES NEPOMUCENO
Intimação
Intimação · Destinatário: NIKOLAS RAMOS SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: FRANCISCO DIONITO GOMES FERREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA SILVA MAGALHAES
Intimação
Intimação · Destinatário: ELEM MATOS BATISTA
Intimação
Intimação · Destinatário: FERNANDO RIBEIRO LOPES DE SOUZA,
Intimação
Intimação · Destinatário: ITAMAR VIEIRA SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: FERNANDO LOPES DE SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: HEBERTE MATOS DUARTE
Intimação
Intimação · Destinatário: GIANNO LOPES NEPOMUCENO
Intimação
Intimação · Destinatário: TAYRONE VIEIRA DE SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: IGOR ESTEVES MAGALHAES
Intimação
Intimação · Destinatário: NILTON SOUSA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: ÉDER MATOS DUARTE
Intimação
Intimação · Destinatário: DEBORAH MICAELY LUIZ SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO GOMES DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE MARCOS GOMES DE SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANDERSON MARTINS PRATES
Intimação
Intimação · Destinatário: RICARDO FRANCO DIAS DE SOUZA
Intimação
Intimação · Destinatário: ERISMAR FERREIRA NOBRE
Intimação
Intimação · Destinatário: MANOEL GOMES PINHEIRO
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-09T16:31:57.308
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-02-01T18:03:54.71
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de outros documentos
Juntada de Petição de outros documentos
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/10/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/10/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-10-23T08:46:39.709
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-10-23T08:46:39.709
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de substabelecimento
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: GIANNO LOPES NEPOMUCENO
Intimação
Intimação · Destinatário: TAYRONE VIEIRA DE SOUZA
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/10/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/10/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-05-20T15:14:51.881
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-05-07T14:54:20.892
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Destinatário: ÉDER MATOS DUARTE
Despacho
Despacho · Destinatário: FERNANDO LOPES DE SOUZA
Despacho
Despacho · Destinatário: MANOEL GOMES PINHEIRO
Despacho
Despacho · Destinatário: GIANNO LOPES NEPOMUCENO
Despacho
Despacho · Destinatário: ERISMAR FERREIRA NOBRE
Despacho
Despacho · Destinatário: WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS
Despacho
Despacho · Destinatário: TAYRONE VIEIRA DE SOUZA
Despacho
Despacho · Destinatário: ITAMAR VIEIRA SOUZA
Despacho
Despacho · Destinatário: MARIA APARECIDA SILVA MAGALHAES
Despacho
Despacho · Destinatário: OLAVO LOPES NEPOMUCENO
Despacho
Despacho · Destinatário: DEBORAH MICAELY LUIZ SOUZA
Despacho
Despacho · Destinatário: HEBERTE MATOS DUARTE
Despacho
Despacho · Destinatário: FRANCISCO DIONITO GOMES FERREIRA
Despacho
Despacho · Destinatário: NIKOLAS RAMOS SILVA
Despacho
Despacho · Destinatário: NILTON SOUSA SILVA
Despacho
Despacho · Destinatário: ELEM MATOS BATISTA
Despacho
Despacho · Destinatário: IGOR ESTEVES MAGALHAES
Despacho
Despacho · Destinatário: JOSE MARCOS GOMES DE SOUZA
Despacho
Despacho · Destinatário: JOAO GOMES DE OLIVEIRA
Despacho
Despacho · Destinatário: FERNANDO RIBEIRO LOPES DE SOUZA,
Despacho
Despacho · Destinatário: ANDERSON MARTINS PRATES
Despacho
Despacho · Destinatário: RICARDO FRANCO DIAS DE SOUZA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-27T19:29:19.381
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: NILTON SOUSA SILVA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: GIANNO LOPES NEPOMUCENO
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de Habilitação
Juntada de Petição de Habilitação
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: PAULO ESTER GOMES NEIVA
Juntada de Petição de Habilitação
Juntada de Petição de Habilitação
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: ANEMAR JUNIOR COSTA MARTINS
Citação
Citação · Destinatário: JOSE MARCOS GOMES DE SOUZA
Citação
Citação · Destinatário: DEBORAH MICAELY LUIZ SOUZA
Citação
Citação · Destinatário: FERNANDO RIBEIRO LOPES DE SOUZA,
Citação
Citação · Destinatário: ITAMAR VIEIRA SOUZA
Citação
Citação · Destinatário: ANDERSON MARTINS PRATES
Citação
Citação · Destinatário: JOAO GOMES DE OLIVEIRA
Citação
Citação · Destinatário: MARIA APARECIDA SILVA MAGALHAES
Citação
Citação · Destinatário: WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS
Citação
Citação · Destinatário: HEBERTE MATOS DUARTE
Citação
Citação · Destinatário: FRANCISCO DIONITO GOMES FERREIRA
Citação
Citação · Destinatário: NIKOLAS RAMOS SILVA
Citação
Citação · Destinatário: MANOEL GOMES PINHEIRO
Citação
Citação · Destinatário: FERNANDO LOPES DE SOUZA
Citação
Citação · Destinatário: NILTON SOUSA SILVA
Citação
Citação · Destinatário: ERISMAR FERREIRA NOBRE
Citação
Citação · Destinatário: TAYRONE VIEIRA DE SOUZA
Citação
Citação · Destinatário: RICARDO FRANCO DIAS DE SOUZA
Citação
Citação · Destinatário: ÉDER MATOS DUARTE
Citação
Citação · Destinatário: OLAVO LOPES NEPOMUCENO
Citação
Citação · Destinatário: IGOR ESTEVES MAGALHAES
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-03-20T17:47:40.085
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Audiências e sessões
Instrução e Julgamento (12750)
CESAR NICOLAU MELHEM JUNIOR
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.