5013004-52.2025.8.13.0439
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Juízo da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Muriaé
Dados essenciais
O processo 5013004-52.2025.8.13.0439 tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, perante Juízo da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Muriaé. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 69 andamentos, 2 partes e 140 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Órgão julgador
- Juízo da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Muriaé
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 4.375,61
- Foro
- Muriaé
- Magistrado(a) / relator(a)
- ADRIANO DE PADUA NAKASHIMA
Agora no processo
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
69 eventos encontradosPublicado no DJEN - no dia 06/11/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Ref. ao Evento 56
(REQUERENTE - VANDERLEI FERREIRA ALVES) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juizado de Origem - Baixa definitiva (MRE UN.JUR.UNICA J)
TJMG — Consulta PúblicaTransitado em Julgado - Data: 27/10/2026
TJMG — Consulta PúblicaMERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 47
TJMG — Consulta PúblicaMERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 48
TJMG — Consulta PúblicaPublicado no DJEN - no dia 22/09/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJEN - no dia 21/09/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46
(REQUERENTE - VANDERLEI FERREIRA ALVES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (50 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2026 00:00:00 - Data final: 26/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Relatório/Voto/Acórdão
TJMG — Consulta PúblicaConhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA em 19/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de VANDERLEI FERREIRA ALVES em 19/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2026 Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00
TJMG — Consulta PúblicaInclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00 Sequencial: 8
TJMG — Consulta PúblicaIntimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para Julgamento
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- OTAVIO RODRIGUES MARGEOAB 120374 MG
VANDERLEI FERREIRA ALVES
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- ALCIONE BALDANZA RAYMUNDO COURIOAB 128204 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExpedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Ref. ao Evento 56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Ref. ao Evento 56 — (REQUERIDO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Ref. ao Evento 56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Ref. ao Evento 56 — (REQUERIDO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Ref. ao Evento 56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Ref. ao Evento 56 — (REQUERENTE - VANDERLEI FERREIRA ALVES) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: VANDERLEI FERREIRA ALVES
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juizado de Origem - Baixa definitiva (MRE UN.JUR.UNICA J)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juizado de Origem - Baixa definitiva (MRE UN.JUR.UNICA J)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juizado de Origem - Baixa definitiva (MRE UN.JUR.UNICA J)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juizado de Origem - Baixa definitiva (MRE UN.JUR.UNICA J)
RELATÓRIO/VOTO
RELATÓRIO/VOTO · Destinatário: VANDERLEI FERREIRA ALVES
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46 — (REQUERENTE - VANDERLEI FERREIRA ALVES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (50 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/10/…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46 — (RECORRIDO - VANDERLEI FERREIRA ALVES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (50 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46 — (REQUERENTE - VANDERLEI FERREIRA ALVES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (50 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/10/…
RELATÓRIO/VOTO
RELATÓRIO/VOTO · Destinatário: VANDERLEI FERREIRA ALVES
RELATÓRIO/VOTO
RELATÓRIO/VOTO · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46 — (REQUERIDO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (50 - Publicado no …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46 — (RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(50 - Publicado no D…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 46 — (REQUERIDO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (50 - Publicado no …
RELATÓRIO/VOTO
RELATÓRIO/VOTO · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-09-18T10:20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2026 Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2026 Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2026 Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2026 Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2026 Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2026 Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: …
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00 Sequencial: 8
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: …
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00 Sequencial: 8
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: …
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 16/09/2026 00:00 a 16/09/2026 14:00 Sequencial: 8
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Conclusos para Julgamento
Conclusos para Julgamento
Conclusos para Julgamento
Conclusos para Julgamento
Conclusos para Julgamento
Conclusos para Julgamento
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2026
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Turma Recursal (MRE 1º SUPL.TRGRJUR)
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Turma Recursal (MRE 1º SUPL.TRGRJUR)
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Turma Recursal (MRE 1º SUPL.TRGRJUR)
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Turma Recursal (MRE 1º SUPL.TRGRJUR)
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Turma Recursal (MRE 1º SUPL.TRGRJUR)
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Turma Recursal (MRE 1º SUPL.TRGRJUR)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/08/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/08/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/08/2026.
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: VANDERLEI FERREIRA ALVES
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: ALCIONE BALDANZA RAYMUNDO COURI
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-01T16:27:38
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-01T16:27:38
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-01T16:27:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 03/06/2026.
Publicado Intimação em 03/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 03/06/2026.
Publicado Intimação em 03/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 03/06/2026.
Publicado Intimação em 03/06/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDERLEI FERREIRA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-01T15:51:18
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-01T15:51:17.828
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-26T00:52:35
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-26T00:52:35
Publicado Intimação em 26/03/2026.
Publicado Intimação em 26/03/2026.
Publicado Intimação em 26/03/2026.
Publicado Intimação em 26/03/2026.
Publicado Intimação em 26/03/2026.
Publicado Intimação em 26/03/2026.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-24T17:35:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-24T17:22:48
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-24T17:22:48.203
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDERLEI FERREIRA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDERLEI FERREIRA ALVES
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Citação
Citação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
DANIELA BERTOLINI ROSA COELHO
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.