Processo ativo
5013774-16.2025.8.21.0021
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 5013774-16.2025.8.21.0021
Vara: Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, foi decretada a Falência das empresas do Grupo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
IV- Da indisponibilidade do sistema
Art. 12 (Revogado pelo Provimento nº 15/2025)
Parágrafo único. (Revogado pelo Provimento nº 15/2025)
V- Disposições Finais
Art. 13 As regras estabelecidas neste Provimento entrarão em vigor a partir de 07/02/2022.
* Prorrogação do prazo para 07/03/2022: vide Comunicado nº 73/2022
Art. 14 (Revogado pelo Provimento nº 15/2025)
Art. 15 As cartas pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecatórias que forem encaminhadas pelos órgãos deprecantes de outros tribunais até 06/02/2022,
independentemente do formato de encaminhamento, deverão ser recebidas e distribuídas.
* Prorrogação do prazo para 06/03/2022: vide Comunicado nº 73/2022
Parágrafo Único Para os fins do disposto no caput deste artigo, deverá ser considerada a data de postagem nos Serviços
dos Correios, quando o órgão deprecante encaminhar a carta precatória por meio do serviço postal.
Art. 16 Ficam revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 16 de dezembro de 2021
(aa) RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO CG nº 575/2025
(Processo nº 2025/78996)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5013774-16.2025.8.21.0021/
RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, foi deferida a Recuperação Judicial de
TRANSPORTES SANTA AUNELIA LTDA, CNPJ 47.313.129/0001-13, DACIELI CASTRO MUNHOZ, CNPJ 60.254.247/0001-66
e GESIEL PORCIUNCULA DOS SANTOS, CNPJ 21.194.083/0001-77, e foi nomeado como administradora judicial a sociedade
FEDRIZZI RECUPERAÇÃO JUDICIAL & FALÊNCIA LTDA, CNPJ nº 15.742.930/0001-98, representada pelos advogados
Montalbani Costa da Motta, OAB/RS 61.911 e Clóvis Fedrizzi Rodrigues – OAB/RS 56.204.
COMUNICADO CG nº 576/2025
(Processo nº 2025/78997)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5000435-19.2020.8.21.0165/
RS, em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, foi decretada a Falência das empresas do Grupo
Olvebra, a saber: OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, CNPJ: 92.996.784/0001-78; OLVEBRA S/A, CNPJ:
91.156.901/0001-22; OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 89.028.575/0001-26 e MULTICORP INDÚSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 73.918.021/0001-64, e foi nomeado como administrador judicial a empresa JOÃO CARLOS E
FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 04.619.203/0001-11) – nas
pessoas dos sócios João Pedro Scalzilli - OAB/RS 61.716, João Carlos Scalzilli – OAB/RS 16.581 e Fernando Scalzilli – OAB/
RS 17.230.
COMUNICADO CG nº 577/2025
(Processo nº 2025/80268)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 0000544-68.2019.8.16.0044, em
trâmite na 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina/PR, foi decretada a falência das empresas MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES
ELETRICA LTDA (CNPJ 73.442.451/0001-52) e PUPO CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 14.806.781/0001-10), e foi nomeado como
administrador judicial, o Sr. Marcos Rocha Silva.
Processo nº 0003729-50.2024.8.26.0048 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – H. F. C. DECISÃO:
Vistos. Ciente a E. CGJ da redistribuição dos autos. Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Corregedor Geral da Justiça, visando evitar
eventual posterior alegação de cerceamento de defesa e nulidade, intime-se a Defesa Constituída do processado para que,
querendo, apresente manifestação no autos, diante do quanto disposto na parte final do inciso XIV do artigo 28 do Regimento
Interno do E. Tribunal d Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, oficie-se à SGP solicitando
o envio da folha funcional atualizada do processado. Decorrido o prazo acima marcado, com ou sem manifestação, tornem
conclusos para elaboração de parecer. Intime-se. São Paulo, 20 de julho de 2025. RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA
VELLOSO ROOS, Juíza Assessora da Corregedoria. Adv: EVELYN CINTRA PINTO (OAB 330996/SP).
Processo nº 0002296-16.2023.8.26.0090 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – R. C. A. DECISÃO:
Vistos. Fls. 374/376: Ciente a E. Corregedoria Geral da Justiça das informações prestadas pela d. Delegada de Polícia Titular
a respeito da intimação da averiguada, ora recorrente, para comparecimento à Delegacia de Polícia no último dia 17 de julho
para sua oitiva preliminar e coleta de material gráfico para fins periciais. Nesses termos, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a
realização da perícia e envio de cópia do laudo pericial realizado para devida instrução do presente recurso. Decorrido o prazo
supra fixado, tornem conclusos para nova deliberação. São Paulo, 20 de julho de 2025. RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA
VELLOSO ROOS, Juíza Assessora da Corregedoria. Adv: IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 224566/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
IV- Da indisponibilidade do sistema
Art. 12 (Revogado pelo Provimento nº 15/2025)
Parágrafo único. (Revogado pelo Provimento nº 15/2025)
V- Disposições Finais
Art. 13 As regras estabelecidas neste Provimento entrarão em vigor a partir de 07/02/2022.
* Prorrogação do prazo para 07/03/2022: vide Comunicado nº 73/2022
Art. 14 (Revogado pelo Provimento nº 15/2025)
Art. 15 As cartas pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecatórias que forem encaminhadas pelos órgãos deprecantes de outros tribunais até 06/02/2022,
independentemente do formato de encaminhamento, deverão ser recebidas e distribuídas.
* Prorrogação do prazo para 06/03/2022: vide Comunicado nº 73/2022
Parágrafo Único Para os fins do disposto no caput deste artigo, deverá ser considerada a data de postagem nos Serviços
dos Correios, quando o órgão deprecante encaminhar a carta precatória por meio do serviço postal.
Art. 16 Ficam revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 16 de dezembro de 2021
(aa) RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO CG nº 575/2025
(Processo nº 2025/78996)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5013774-16.2025.8.21.0021/
RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, foi deferida a Recuperação Judicial de
TRANSPORTES SANTA AUNELIA LTDA, CNPJ 47.313.129/0001-13, DACIELI CASTRO MUNHOZ, CNPJ 60.254.247/0001-66
e GESIEL PORCIUNCULA DOS SANTOS, CNPJ 21.194.083/0001-77, e foi nomeado como administradora judicial a sociedade
FEDRIZZI RECUPERAÇÃO JUDICIAL & FALÊNCIA LTDA, CNPJ nº 15.742.930/0001-98, representada pelos advogados
Montalbani Costa da Motta, OAB/RS 61.911 e Clóvis Fedrizzi Rodrigues – OAB/RS 56.204.
COMUNICADO CG nº 576/2025
(Processo nº 2025/78997)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5000435-19.2020.8.21.0165/
RS, em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, foi decretada a Falência das empresas do Grupo
Olvebra, a saber: OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, CNPJ: 92.996.784/0001-78; OLVEBRA S/A, CNPJ:
91.156.901/0001-22; OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 89.028.575/0001-26 e MULTICORP INDÚSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 73.918.021/0001-64, e foi nomeado como administrador judicial a empresa JOÃO CARLOS E
FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 04.619.203/0001-11) – nas
pessoas dos sócios João Pedro Scalzilli - OAB/RS 61.716, João Carlos Scalzilli – OAB/RS 16.581 e Fernando Scalzilli – OAB/
RS 17.230.
COMUNICADO CG nº 577/2025
(Processo nº 2025/80268)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 0000544-68.2019.8.16.0044, em
trâmite na 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina/PR, foi decretada a falência das empresas MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES
ELETRICA LTDA (CNPJ 73.442.451/0001-52) e PUPO CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 14.806.781/0001-10), e foi nomeado como
administrador judicial, o Sr. Marcos Rocha Silva.
Processo nº 0003729-50.2024.8.26.0048 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – H. F. C. DECISÃO:
Vistos. Ciente a E. CGJ da redistribuição dos autos. Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Corregedor Geral da Justiça, visando evitar
eventual posterior alegação de cerceamento de defesa e nulidade, intime-se a Defesa Constituída do processado para que,
querendo, apresente manifestação no autos, diante do quanto disposto na parte final do inciso XIV do artigo 28 do Regimento
Interno do E. Tribunal d Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, oficie-se à SGP solicitando
o envio da folha funcional atualizada do processado. Decorrido o prazo acima marcado, com ou sem manifestação, tornem
conclusos para elaboração de parecer. Intime-se. São Paulo, 20 de julho de 2025. RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA
VELLOSO ROOS, Juíza Assessora da Corregedoria. Adv: EVELYN CINTRA PINTO (OAB 330996/SP).
Processo nº 0002296-16.2023.8.26.0090 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – R. C. A. DECISÃO:
Vistos. Fls. 374/376: Ciente a E. Corregedoria Geral da Justiça das informações prestadas pela d. Delegada de Polícia Titular
a respeito da intimação da averiguada, ora recorrente, para comparecimento à Delegacia de Polícia no último dia 17 de julho
para sua oitiva preliminar e coleta de material gráfico para fins periciais. Nesses termos, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a
realização da perícia e envio de cópia do laudo pericial realizado para devida instrução do presente recurso. Decorrido o prazo
supra fixado, tornem conclusos para nova deliberação. São Paulo, 20 de julho de 2025. RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA
VELLOSO ROOS, Juíza Assessora da Corregedoria. Adv: IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 224566/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º