5056058-13.2015.4.04.7000

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
- em Certidão de Inteiro Teor de Casamento, datada de 30/01/2021, atribuída ao Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, de Vitor Cássio de Sousa Gouveia e Marcella Tavares
Montanha, livro B-125, folha 314, sob o n° 12657, tendo em vista que não consta na Serventia o assento de casamento das
pessoas mencionadas, be ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m como a suposta falsificação de sinal público e do selo nº 1152612CE0000000167237213; e
- em Certidão de Inteiro Teor de Casamento, datada de 05/11/2020, atribuída ao Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Jundiaí, de Vitor Cássio de Sousa Gouveia
e Marcella Tavares Montanha, matrícula nº 116509 01 55 2020 2 00151 310 0011507 66, livro B-151, folha 310, sob o n°
11.507, tendo em vista que não consta na Serventia o assento de casamento das pessoas mencionadas, bem como a suposta
falsificação de sinal público e do selo nº 1165092CE000000037477620B.
COMUNICADO CG Nº 362/2025
PROCESSO Nº 2025/26479 – GUARUJÁ – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca,
acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por semelhança, atribuído à referida Unidade, da doadora
Leonilda Antoniança de Menezes, inscrita no CPF n° 252.***.***-45, em Instrumento Particular de Doação, datado de 14/05/2024,
no qual figura como donatário, Gesemilson Alves de Menezes, inscrito no CPF nº 067.***.***-09, e que tem como objeto o
imóvel inscrito na Prefeitura de Guarulhos/SP, inscrição nº 082.03.04.0092.01.003, localizado na Avenida Rouxinol, 304. Pq.
Continental, tendo em vista o uso de etiqueta e sinal público fora dos padrões da Serventia, bem como a reutilização ou
falsificação do selo nº RA0365AA0276648, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Vicente de Carvalho da Comarca de Guarujá.
COMUNICADO CG Nº 363/2025
PROCESSO Nº 2025/60398 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da
referida Comarca, acerca das supostas ocorrências de fraudes atribuídas à referida Unidade, abaixo descritas, tendo em vista
o uso de carimbos, sinal público e folhas de registro fora dos padrões da Serventia, além de não existir, no acervo da Unidade,
registros da pessoa jurídica constantes dos instrumentos:
- em registro de Contrato Social de Sociedade Simples Limitada de Hub Marketing Soluções LTDA, no qual figuram como
sócios Raphael Guilherme dos Santos, inscrito no CPF n° 420.***.***-02 e Josiane Agostinho Gonçalves, inscrita no CPF nº
359..****.****-47, datado de 28/04/2018, protocolado e prenotado sob n° 800.032 e registrado em microfilmagem sob o n°
720.437 em 06/05/2018; e
- em registro de Constituição por Transformação de Sociedade Simples em Sociedade Empresaria Limitada de Hub Marketing
Soluções LTDA, inscrita no CNPJ 54.***.***/0001-14, no qual figuram como sócios Raphael Guilherme dos Santos, inscrito no
CPF n° 420.***.***-02 e Josiane Agostinho Gonçalves, inscrita no CPF nº 359..****.****-47, protocolado e prenotado sob o n°
952.854, e registrado em microfilmagem sob o n° 901.034 em 13/05/2024.
COMUNICADO CG Nº 364/2025
PROCESSO Nº 2025/46242 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão
supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do município de Lindóia do Sul da Comarca de Ipumirim/
SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração Pública lavrada junto à referida Unidade, datada de 31/03/2025,
Livro nº 022, fl. 042, protocolo 3791, na qual figura como outorgante Dirceu José Gondro, inscrito no CPF nº 354.***.***-00,
como outorgada Aliadne Lenzi Porto, inscrita no CPF nº 030.***.***-02, conferindo poderes gerais e ilimitados para assinar como
outorgante cedente a Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios em relação ao crédito que está sendo cobrado nos
autos 5056058-13.2015.4.04.7000, em trâmite perante a Justiça Federal da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba, tendo em vista que,
supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo outorgante.
COMUNICADO CG Nº 365/2025
PROCESSO Nº 2025/3708 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS
SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Riacho Grande da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas por semelhança,
atribuídos à referida Unidade, dos promitentes cedentes Adão Antonio de Sousa, inscrito no CPF n° 916.***.***-82 e Rosinete
Hipolito de Sousa, inscrita no CPF nº 283.****.***-47, e dos promitentes cessionários Flavio do Nascimento Galvão, inscrito no
CPF nº 314.****.***-73 e Roberio Pontes Carvalho, inscrito no CPF nº 397.***.***-94, em Instrumento Particular de Compromisso
de Compra e Venda, Promessa de Cessão de Direitos e Obrigações, Sub-rogação de Dívida e Outras Avenças, datado de
09/12/2008, e que tem como objeto os imóveis de matrícula nº 15883 e nº 23484, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Diadema/SP, tendo em vista que os signatários não possuem cartões
de assinaturas arquivados na Serventia, a Escrevente que supostamente realizou o ato não trabalhava na Unidade na referida
data, bem como a reutilização ou falsificação do selo nº 0964AA058954, pertencente ao 2º Tabelião de Notas da Comarca de
São Bernardo do Campo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º