7 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)? Art

7 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)? Art.
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8 Incide penhora judicial sobre o imóvel? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
9 Há menção expressa da penhora no bojo do título? O Credor
declara sua ciência à penhora judicial? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
10 Alvará Judicial: Há necessidade?
11 O imóvel está indisponível? Art. 1.420 do CC c/c Provimento nº
39/2014, c/c art. 151 e ss do nº 42/2020 CGJ
12 Os nomes das partes conferem com os constantes da
matrícula? Art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 225 da Lei 6.015/73
12.1 Os documentos dos contratantes são os mesmos da
matrícula/registro?
□ Documentos pessoais
□ em se tratando de pessoa jurídica, foi consultado na base de
dados da Receita Federal a situação cadastral do CNPJ?
□ Estado Civil (confere com o constante da matrícula).
O regime de bens do casamento dos contratantes é o mesmo da
matrícula/registro? Consta: □ data; Art. 1.657 do CC
□ Averbação de Pacto Antenupcial; ou
□ Certidão de Casamento.
DO TÍTULO APRESENTADO
1 O título foi apresentado em via original? Art. 828 do Provimento
42/2020
2 Está corretamente datado? Art. 20, VIII, (Dec. Lei 167/67)
3 Todas as vias são iguais (local de emissão/data/emitente)? Art.
828 do Provimento 42/2020
4 Apresentou no mínimo 02 (duas) vias da cédula, sendo: □ uma via
negociável; e, □ uma contendo a declaração "via não negociável"
em todas as folhas; Art. 828 do Provimento 42/2020
5 Consta as assinaturas das partes envolvidas em todas as vias?
Art. 20, IX, (Dec. Lei 167/67)
MINUTA
PROTOCOLO Nº XXX.XXX, em XX/XX/XXXX.
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA
EMITENTE: X, xxx, xxx, xxxx, portador da CNH/DETRAN/MT nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº
xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado em x. CREDOR: XXXXXX, xxxx, inscrita no CNPJ sob nº
xx.xxx.xxx/xxx-xx, com endereço na x, por sua agência inscrita no CNPJ sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, xxx, xxxx,
com endereço na x, xxx, x, ou a sua ordem. FORMA DO TÍTULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº
xxxxxx, emitida em xxxx, aos xx/xx/xxxx. VALOR: R$ xxxxx (xxxx), destinados ao custeio de x, conforme
pactuado na cédula. VENCIMENTO: xx/xx/xxxx. PRAÇA DE PAGAMENTO:
x.FORMA DE PAGAMENTO: O emitente obriga-se a pagar ao credor em xx/xx/xxxx, o valor de R$
x.ENCARGOS FINANCEIROS: Taxa de xx,xx% a.a. GARANTIAS: Em PENHOR CEDULAR, sem
concorrência de terceiros, xxxxx, no valor total de R$ xxxx, cuja lavoura será formada no numa área de xha,
parte do imóvel objeto da matrícula nº xxxx, do Livro 02, deste RI, de propriedade do emitente, e em
HIPOTECA CEDULAR, sem concorrência de terceiros, o imóvel acima mencionado. DEMAIS
CONDIÇÕES: as constantes da cédula. Apresentados no registro, CCIR/xxx, quitado, e Certidão Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, emitida aos xx/xx/xxxx. Feita
a consulta ao site da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com resultados negativos das partes, em
xx/xx/xxxx. Emolumentos: R$ xxxxx. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital xxx xxxx. Barra do Garças-
MT, xx de x de xxxx. Eu,
, que o fiz digitar, conferi, subscrevi e arquivo. (xxx/xxx).
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 31 de 60