Processo ativo
7001377-90.2010.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 7001377-90.2010.8.26.0500
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: OCTÁVIO SANDOVAL MORANDINI (OAB 384500/SP), CARINA BEZERRA DE
SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP),
JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58.283/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA TERESA MAGNO SANDOVAL
(OAB 347258/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), RENATO MELLO DE PAULA
RIBEIRO (OAB 399542/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI
(OAB 344044/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), SILVANA
MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP)
Processo 7001377-90.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARIA LICINIA F
CABRAL e outros - ARMANDO DE LIMA - - Francisco Roberto de Lima - - Monica Aparecida de Lima - - VERA LUCIA DE
LIMA COSTA - - WEULICE DE LIMA SAGRES - Megalias Comércio, Exportação e Importação Ltda e outro - LUIZ FERNANDO
NICOLAU - - MARIA APARECIDA NICOLAU - HINODE EMPREITEIRA & CONSTRUÇÕES LTDA - - Rogerio Mauro D’avola
- - Liva Administradora de Bens S/A e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015795-
82.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição
daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), MARIO
WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 231978/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA
(OAB 139181/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP)
Processo 7002531-12.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - WALNEID DE LIMA
e outros - Af Serviços Financeiros Eireli - Rosemeire Monteiro de Carvalho - - Flaurinda Maria da Silva de Carvalho - - Flávia
da Silva Barros Ferraz - Fair Price Serviços Financeiros Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comercio Ltda - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0410484-94.1993.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. -
ADV: ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER
DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA
(OAB 174898/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), EZILDO CASTELAR VIEIRA (OAB 45380/SP),
ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO
LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), REGIANE GOMES ROCHA
(OAB 201482/SP), PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI (OAB 199459/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES
(OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 7002928-42.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALMIR DE ALMEIDA
- - JOSE ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO e outros - MALVINA DIAS GONÇALVES - - CARYBÉ GONÇALVES SILVA - -
SUIRÁ GONÇALVES SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411258-17.1999.8.26.0053 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 1605/1607: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se
à habilitação do(s) herdeiro(s) do de cujus Valter Pinto da Silva, os quais estão relacionados às págs. 1760/1761. Outrossim,
procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria. O pagamento da parcela superpreferencial será
disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas
mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.
Páginas 1700/1702: Em face do requerimento formulado, e tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos,
reconheço a preferência do crédito da interessada Cecília Zanchi e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Páginas 1703/1710:
Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Evelyn Cordeiro Garcia Eboli, nos
termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e
ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização
do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)
Processo 7003161-34.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ILNEA PEREIRA DA
SILVA - - CONSUELO AMARO DA SILVA - - ELVIRA VIEIRA TRIGUEIRINHO - - JOAQUIM PAIS DE CAMARGO e outros -
JOSE LUIZ AMARO DA SILVA - - MARCUS SILVA COELHO - - Marcio Silva Coelho - - MARLI DE FÁTIMA FIORE - - Alex
Fiore da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0410638-05.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: OCTÁVIO SANDOVAL MORANDINI (OAB 384500/SP), CARINA BEZERRA DE
SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP),
JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58.283/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA TERESA MAGNO SANDOVAL
(OAB 347258/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), RENATO MELLO DE PAULA
RIBEIRO (OAB 399542/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI
(OAB 344044/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), SILVANA
MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP)
Processo 7001377-90.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARIA LICINIA F
CABRAL e outros - ARMANDO DE LIMA - - Francisco Roberto de Lima - - Monica Aparecida de Lima - - VERA LUCIA DE
LIMA COSTA - - WEULICE DE LIMA SAGRES - Megalias Comércio, Exportação e Importação Ltda e outro - LUIZ FERNANDO
NICOLAU - - MARIA APARECIDA NICOLAU - HINODE EMPREITEIRA & CONSTRUÇÕES LTDA - - Rogerio Mauro D’avola
- - Liva Administradora de Bens S/A e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015795-
82.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição
daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), MARIO
WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 231978/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA
(OAB 139181/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP)
Processo 7002531-12.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - WALNEID DE LIMA
e outros - Af Serviços Financeiros Eireli - Rosemeire Monteiro de Carvalho - - Flaurinda Maria da Silva de Carvalho - - Flávia
da Silva Barros Ferraz - Fair Price Serviços Financeiros Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comercio Ltda - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0410484-94.1993.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. -
ADV: ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER
DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA
(OAB 174898/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), EZILDO CASTELAR VIEIRA (OAB 45380/SP),
ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO
LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), REGIANE GOMES ROCHA
(OAB 201482/SP), PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI (OAB 199459/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES
(OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 7002928-42.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALMIR DE ALMEIDA
- - JOSE ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO e outros - MALVINA DIAS GONÇALVES - - CARYBÉ GONÇALVES SILVA - -
SUIRÁ GONÇALVES SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411258-17.1999.8.26.0053 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 1605/1607: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se
à habilitação do(s) herdeiro(s) do de cujus Valter Pinto da Silva, os quais estão relacionados às págs. 1760/1761. Outrossim,
procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria. O pagamento da parcela superpreferencial será
disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas
mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.
Páginas 1700/1702: Em face do requerimento formulado, e tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos,
reconheço a preferência do crédito da interessada Cecília Zanchi e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Páginas 1703/1710:
Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Evelyn Cordeiro Garcia Eboli, nos
termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e
ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização
do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)
Processo 7003161-34.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ILNEA PEREIRA DA
SILVA - - CONSUELO AMARO DA SILVA - - ELVIRA VIEIRA TRIGUEIRINHO - - JOAQUIM PAIS DE CAMARGO e outros -
JOSE LUIZ AMARO DA SILVA - - MARCUS SILVA COELHO - - Marcio Silva Coelho - - MARLI DE FÁTIMA FIORE - - Alex
Fiore da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0410638-05.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º