7003931-47.2000.8.26.0500

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ALMEIDA (OAB 59440/SP), MARIA LEONOR LEITE VIEIRA (OAB 53655/SP), ANTONIO SERGIO FALCAO (OAB 52986/SP),
MIRENE DE BARROS CARVALHO (OAB 51405/SP), SANDRA CRISTINA FONTANA ROCHA (OAB 241080/SP), DANIELLE
MARLI BUENO (OAB 255101/SP), DANIELLE MARLI BUENO (OAB 255101/SP), DANIELLE MARLI BUENO (OAB 255101/SP),
DANIELLE MARLI BUENO (OAB 255101 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP), DANIELLE MARLI BUENO (OAB 255101/SP), LUIZ JOSE MOREIRA SALATA
(OAB 24153/SP), LUCIANA LEANDRO GARCIA SCOTTON (OAB 190260/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB
265208/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANA LUIZA SABO MOREIRA SALATA (OAB
279203/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP),
ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ANDRÉ
LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE
TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO
VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ
BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE
QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS
VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ
LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP),
ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB
286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO
(OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB
71048/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP),
ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE
TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO
VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP), MICHAELA KAHN (OAB 97055/SP), OSWALDO RUIZ
FILHO (OAB 83955/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB
265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP),
ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE
TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO
VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP)
Processo 7003931-47.2000.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Mandado De Segurança - AUGUSTA
ROSA DE ASSIS - - NEWTON DA COSTA BRANDAO - - TANIA PORCEL ALVES PINAFFI - - EUCLEJU DE AZEVEDO CLETO -
- ANTONIO SERAPHIM - - MANOEL BORGES - - JOSE BENEDITO VICENTE - - ALDEVINO ALVES - - MIGUEL CARLOS DE
ARAUJO e outros - NAIR PARREIRA - - ROBERTO PARREIRA - - SERGIO APARECIDO PARREIRA - - MARISA APARECIDA
PARREIRA - - ANGELICA PARREIRA RIBEIRO - - JOÃO AUGUSTO PARREIRA - - QUITÉRIA DE MELO - - Erica Aparecida
Fernandes Carvalho - - FABIO DE FARIA FERNANDES - - FABIANO DE FARIA FERNANDES - - ELISANGELA APARECIDA
FERNANDES - - FABIANA DE FARIA FERNANDES - - SOLANGE APARECIDA DE FARIA - - WAGNER ANTONIO DE FARIA - -
REGIANE FARIA - - ELIANA DE FARIA - - MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA - - ELISABETE LOPES ROGELE FRANCISCO - -
CLAUDINEI LOPES ROGELE - - ADRIANA LOPES ROGELE FELIX - - WANDERLEI LOPES ROGELE - - ROBERTO LOPES
ROGELE - - CARLOS LOPES ROGELE - - SILVANA LOPES ROGELE - - REGIANE LOPES ROGELE FREIRE - - KATIA LOPES
ROGELE - - KEILA LOPES ROGELE - - CLAUDIO LOPES ROGELE - - GREISE LOPES ROGELE - - CRISTIANE LOPES
ROGELE - - SOLANGE LOPES ROGELE SILVA - - SANTA LOPES ROGELE DA SILVA - - GLÓRIA LAURA DE JESUS - - Gisleine
Lima Monserrat Gama - - Robson Carlos Lima Monserrat - - DIRCE BARIZAN MONTORSO - - SOLANGE MARIA MONTORSO
- - REJANE MARIA MONTORSO DE OLIVEIRA - - ANTONIO CARLOS DE FARIA - - CRISLENE GONÇALVES FARIA DA SILVA
- - MILENE GONÇALVES DE FARIA - - RENATA GONÇALVES DE FARIA e outros - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Relação:
0590/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000335-95.1989.8.26.0554 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais
como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,22
de maio de 2025. Advogados(s): Arthur Franklin Kissel Penteado (OAB 387512/SP), Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB
106427/SP), Beverli Teresinha Jordao (OAB 85269/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Antonio Carlos Antunes
(OAB 106390/SP), Vinicius Cesar Fortunato (OAB 398946/SP), Anderson Rodrigues Ruiz (OAB 400228/SP), Yvonne de Oliveira
Morozetti (OAB 89331/SP), Cristina Santana de Souza (OAB 386090/SP), Roberta Cleto Sposito (OAB 369219/SP), MARIA
LUCIA FERRAZ DE CARVALHO (OAB 59530), DEISE DIAS DE OLIVEIRA (OAB 125703/SP), Beverli Teresinha Jordão (OAB
85.269), ARLINDO FELIPE DA CUNHA E OUTROS (OAB 115827/SP), Antonio Carlos Antunes (OAB 106.309), ANA LÚCIA
PIRES (OAB 139573/SP), Jorge Tadeu Gomes Jardim (OAB 124067/SP), Karine Neves Dias (OAB 157310/MG), Neri Voltolini
Dall Olio (OAB 29538/SP), Marcia Elena Guerra Correia (OAB 110747/SP), Arlindo Felipe da Cunha (OAB 115827/SP), Sueli
Aparecida Fregonezi Parreira (OAB 70789/SP), Claudir Fontana (OAB 118617/SP), Aullan de Oliveira Leite (OAB 99757/SP),
Lilimar Mazzoni (OAB 99497/SP), Jose Joaquim Jeronimo Hipolito (OAB 88313/SP), Rafael Gomes Corrêa (OAB 168310/SP),
Daniel Bisconti (OAB 248714/SP), Rosana Harumi Tuha (OAB 131041/SP), Ana Lucia Pires (OAB 139573/SP), Monica Maria
Hernandes de Abreu de Oliveira (OAB 104282/SP), Maurício Morishita (OAB 211834/SP), Antonio Sergio Falcao (OAB 52986/
SP), Mirene de Barros Carvalho (OAB 51405/SP), Danielle Marli Bueno (OAB 255101/SP), Luiz Jose Moreira Salata (OAB
24153/SP), Sandra Cristina Fontana Rocha (OAB 241080/SP), Izaias Vampre da Silva (OAB 236387/SP), Maria Leonor Leite
Vieira (OAB 53655/SP), Mauro Rezende Cravo Junior (OAB 205319/SP), Luciana Leandro Garcia Scotton (OAB 190260/SP),
Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Sandra Cristina Denardi Leitao (OAB 133378/SP), Deise Dias de Oliveira
(OAB 125703/SP), Reginaldo Evangelista Passos (OAB 124266/SP), Paulo de Barros Carvalho (OAB 122874/SP), Lucas Alves
Pinaffi (OAB 366932/SP), Aline Ternero Vezzá Brigagão (OAB 265208/SP), Luiz Henrique Fregonezi Parreira (OAB 361168/SP),
Paulo Afonso Oliveira Nunes (OAB 353720/SP), MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - réu-revel , Tiago Henrique Leal Sposito (OAB
334298/SP), André Luís Vezzá de Queiroz Brigagão (OAB 286026/SP), Ana Luiza Sabo Moreira Salata (OAB 279203/SP),
Agenor Felix de Almeida (OAB 59440/SP), Paulo Andre Alves Teixeira (OAB 98539/SP), Michaela Kahn (OAB 97055/SP),
Oswaldo Ruiz Filho (OAB 83955/SP), Marcia Vezza de Queiroz (OAB 71048/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP),
Maria Lucia Ferraz de Carvalho (OAB 59530/SP) - ADV: CRISTINA SANTANA DE SOUZA (OAB 386090/SP), CRISTINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º