Processo ativo
7004470-56.2013.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 7004470-56.2013.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da parcela superpreferencial somente será disponibilizado oportunamente àquele herdeiro que porventura passe a atender a
alguma das hipóteses do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - AD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. V: LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA
MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP),
FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA
(OAB 353179/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), VINICIUS
FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP)
Processo 7004470-56.2013.8.26.0500 - Precatório - Pensão - EDI DOS SANTOS SALLES e outros - Aprécs Assessoria,
Cosultoria e Intermediação de Negócios Eireli (Cedente Odair Silva) - - ARIZONA LOGÍSTICA LTDA - - Expresso Salomé
Ltda - - CHF INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PLASTICOS EIRELI - - SERMAT MONTAGEM E
INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0106424-
97.2006.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 252/254: Defiro a emissão da Certidão do Valor Líquido Disponível -
CVLD. Proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO com relação ao interessado
Sermat Montagem e Instalações Industriais Ltda (cessionário de Edevanir Camilo Ferreira), situação que deverá prevalecer pelo
período de validade da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD emitida, nos termos do § 3º do art. 46-A da Resolução CNJ
nº 303, de 18/12/2019 ou até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução a respeito da compensação. À DEPRE 1.1.3
para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à suspensão do precatório e à DEPRE 2.1.5, para as providências necessárias
à expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GILBERTO
MANARIN (OAB 120212/SP), OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/
SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO
ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, MARCELO AUGUSTO DE
FREITAS (OAB 263652/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
Processo 7008175-96.2012.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - MÁRCIO FURTADO - - PAULO VICTOR TOLOI COSTA
NAVEGA e outros - TRANSPORTES TONIATO LTDA - - Lexis II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
- - Hole In One Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0401185-83.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 530/590: Deixo de homologar o acordo subscrito
pelo Dr. Hélio Davila Chiarella (OAB 452139/SP), tendo em vista que o proponente Lexis II Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não Padronizados não foi habilitado no precatório como cessionário, em face da irregularidade apresentada na
habilitação dos herdeiros cedentes, nos termos da decisão 04/06/2025 de págs. 592/593. Oficie-se à entidade devedora, para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB
167198/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), LUCIANA CHADALAKIAN
DE CARVALHO (OAB 133551/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB
261909/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEÃO (OAB 28743/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS
(OAB 99935/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), DALMIRO
FRANCISCO (OAB 102024/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP)
RELAÇÃO Nº 0865/2025
Processo 0058134-09.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Miguel Marcos Barba - Fuel II Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003817-49.2019.8.26.0053/0102
13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: ROGERIO
DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da parcela superpreferencial somente será disponibilizado oportunamente àquele herdeiro que porventura passe a atender a
alguma das hipóteses do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - AD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. V: LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA
MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP),
FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA
(OAB 353179/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), VINICIUS
FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP)
Processo 7004470-56.2013.8.26.0500 - Precatório - Pensão - EDI DOS SANTOS SALLES e outros - Aprécs Assessoria,
Cosultoria e Intermediação de Negócios Eireli (Cedente Odair Silva) - - ARIZONA LOGÍSTICA LTDA - - Expresso Salomé
Ltda - - CHF INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PLASTICOS EIRELI - - SERMAT MONTAGEM E
INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0106424-
97.2006.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 252/254: Defiro a emissão da Certidão do Valor Líquido Disponível -
CVLD. Proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO com relação ao interessado
Sermat Montagem e Instalações Industriais Ltda (cessionário de Edevanir Camilo Ferreira), situação que deverá prevalecer pelo
período de validade da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD emitida, nos termos do § 3º do art. 46-A da Resolução CNJ
nº 303, de 18/12/2019 ou até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução a respeito da compensação. À DEPRE 1.1.3
para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à suspensão do precatório e à DEPRE 2.1.5, para as providências necessárias
à expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GILBERTO
MANARIN (OAB 120212/SP), OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/
SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO
ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, MARCELO AUGUSTO DE
FREITAS (OAB 263652/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
Processo 7008175-96.2012.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - MÁRCIO FURTADO - - PAULO VICTOR TOLOI COSTA
NAVEGA e outros - TRANSPORTES TONIATO LTDA - - Lexis II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
- - Hole In One Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0401185-83.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 530/590: Deixo de homologar o acordo subscrito
pelo Dr. Hélio Davila Chiarella (OAB 452139/SP), tendo em vista que o proponente Lexis II Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não Padronizados não foi habilitado no precatório como cessionário, em face da irregularidade apresentada na
habilitação dos herdeiros cedentes, nos termos da decisão 04/06/2025 de págs. 592/593. Oficie-se à entidade devedora, para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB
167198/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), LUCIANA CHADALAKIAN
DE CARVALHO (OAB 133551/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB
261909/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEÃO (OAB 28743/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS
(OAB 99935/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), DALMIRO
FRANCISCO (OAB 102024/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP)
RELAÇÃO Nº 0865/2025
Processo 0058134-09.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Miguel Marcos Barba - Fuel II Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003817-49.2019.8.26.0053/0102
13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: ROGERIO
DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º