Processo ativo
7004596-09.2013.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 7004596-09.2013.8.26.0500
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB
265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 265208/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB
286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO
(OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ
BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE
QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS
VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE
QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS
VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), PAULO
ANDRE ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), OSWALDO RUIZ FILHO (OAB 83955/SP), MICHAELA KAHN (OAB 97055/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB
265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP),
ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE
TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO
VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB
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ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP)
Processo 7004596-09.2013.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marlene da Fonseca Fabri - - REGINA MARIA MANSSUR
- - IVONICE BELONI - - ARISTEU DE SOUZA SANTOS - - MARIA HELENA CINTRA DE OLIVEIRA e outros - ATILIO ROBERTO
BELLONI - - ZULEICA DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA - - LINDEMBERG DE JESUS DE SOUSA SANTOS - - ZORAIDE DE
JESUS OLIVEIRA SOUZA - - LINDEMBERG DE JESUS DE SOUSA SANTOS - - ADRIANO LUIZ ARANHA - - ANDRÉ APARECIDO
ARANHA - - DANIELA DO NASCIMENTO RAMOLLA - - NELSON ALEXANDRE ARANHA - - NELSON MOTTA CASTRUCCI - -
PIETRO CASTRUCCI GARBINI - - RICARDO GALLINDO ARANHA - - TATIANA DO NASCIMENTO RAMOLLA BOMFIM DOS
SANTOS - - Fabio Cintra de Oliveira - - MARIA BEATRIZ CINTRA DE OLIVEIRA - - ROBERTO CINTRA DE OLIVEIRA FILHO
e outros - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Priscila Raya Sanchez
Freitas - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0590/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0021362-02.2000.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,23 de maio de 2025. Advogados(s): Evelcor Fortes Salzano (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO
(OAB 16157), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Cleiton Barbosa Felix (OAB 353830/SP), Claudio Yoshinobu Fujimoto (OAB
276525/SP), CLEITON BARBOSA FÉLIX (OAB 353830/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Fernanda
Maia Salzano (OAB 114890/SP), Raphael Jorge Almeida (OAB 425043/SP), Vinicius Fernandes de Carvalho (OAB 223892/SP),
Thaís Franco Silveira (OAB 446287/SP), Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB 186944/SP), Giordana Gironi Castagna (OAB
353179/SP), Ana Paula de Araujo Sanches (OAB 353244/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - réu-revel , Lazaro Henrique de
Paula Oliveira (OAB 338033/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP),
Diego Henrique Rosa Sanches (OAB 309306/SP), Sergio Manoel Silva Gomes de Oliveira (OAB 298357/SP), Carla Damas
de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), VINÍCIUS FERNANDES DE CARVALHO - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP),
FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO
(OAB 114890/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), CLEITON BARBOSA FÉLIX
(OAB 353830/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP),
ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), ANA PAULA
DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB
446287/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), THAÍS FRANCO
SILVEIRA (OAB 446287/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB
425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE
ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP),
RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA
(OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), DIEGO HENRIQUE
ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LAZARO HENRIQUE
DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), DIEGO HENRIQUE
ROSA SANCHES (OAB 309306/SP)
Processo 7011204-62.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARCIANO SIMÕES
E O/O e outros - JOSÉ PAULO DONIZETTE DE SOUZA - - LUIZ DE SOUZA - - ROBERTO DE SOUZA - - Rosa Maria Garcia
Moreira - - Milton Garcia Junior - - ROSELI GARCIA FERREIRA - - CLAUDINEI DINIZ GARCIA - - SIMONE DE SOUZA LOPES
- - Clotildes da Silva - - Renato Roberto Calvacante - - Roni Roberto Cavalcante e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
JOSE CAVALCANTE FILHO - Relação: 0590/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0017644-94.2000.8.26.0053 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 957/981: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-
se à habilitação do(s) herdeiro(s) do de cujus Jose Cavalcante Filho, os quais estão relacionados à pág. 1171. Outrossim,
procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB
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286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO
(OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ
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QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS
VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE
QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS
VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), PAULO
ANDRE ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), OSWALDO RUIZ FILHO (OAB 83955/SP), MICHAELA KAHN (OAB 97055/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO
(OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB
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TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO
VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ
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ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP)
Processo 7004596-09.2013.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marlene da Fonseca Fabri - - REGINA MARIA MANSSUR
- - IVONICE BELONI - - ARISTEU DE SOUZA SANTOS - - MARIA HELENA CINTRA DE OLIVEIRA e outros - ATILIO ROBERTO
BELLONI - - ZULEICA DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA - - LINDEMBERG DE JESUS DE SOUSA SANTOS - - ZORAIDE DE
JESUS OLIVEIRA SOUZA - - LINDEMBERG DE JESUS DE SOUSA SANTOS - - ADRIANO LUIZ ARANHA - - ANDRÉ APARECIDO
ARANHA - - DANIELA DO NASCIMENTO RAMOLLA - - NELSON ALEXANDRE ARANHA - - NELSON MOTTA CASTRUCCI - -
PIETRO CASTRUCCI GARBINI - - RICARDO GALLINDO ARANHA - - TATIANA DO NASCIMENTO RAMOLLA BOMFIM DOS
SANTOS - - Fabio Cintra de Oliveira - - MARIA BEATRIZ CINTRA DE OLIVEIRA - - ROBERTO CINTRA DE OLIVEIRA FILHO
e outros - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Priscila Raya Sanchez
Freitas - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0590/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0021362-02.2000.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,23 de maio de 2025. Advogados(s): Evelcor Fortes Salzano (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO
(OAB 16157), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Cleiton Barbosa Felix (OAB 353830/SP), Claudio Yoshinobu Fujimoto (OAB
276525/SP), CLEITON BARBOSA FÉLIX (OAB 353830/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Fernanda
Maia Salzano (OAB 114890/SP), Raphael Jorge Almeida (OAB 425043/SP), Vinicius Fernandes de Carvalho (OAB 223892/SP),
Thaís Franco Silveira (OAB 446287/SP), Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB 186944/SP), Giordana Gironi Castagna (OAB
353179/SP), Ana Paula de Araujo Sanches (OAB 353244/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - réu-revel , Lazaro Henrique de
Paula Oliveira (OAB 338033/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP),
Diego Henrique Rosa Sanches (OAB 309306/SP), Sergio Manoel Silva Gomes de Oliveira (OAB 298357/SP), Carla Damas
de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), VINÍCIUS FERNANDES DE CARVALHO - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP),
FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO
(OAB 114890/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), CLEITON BARBOSA FÉLIX
(OAB 353830/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP),
ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), ANA PAULA
DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB
446287/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), THAÍS FRANCO
SILVEIRA (OAB 446287/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB
425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE
ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP),
RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA
(OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), DIEGO HENRIQUE
ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LAZARO HENRIQUE
DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), DIEGO HENRIQUE
ROSA SANCHES (OAB 309306/SP)
Processo 7011204-62.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARCIANO SIMÕES
E O/O e outros - JOSÉ PAULO DONIZETTE DE SOUZA - - LUIZ DE SOUZA - - ROBERTO DE SOUZA - - Rosa Maria Garcia
Moreira - - Milton Garcia Junior - - ROSELI GARCIA FERREIRA - - CLAUDINEI DINIZ GARCIA - - SIMONE DE SOUZA LOPES
- - Clotildes da Silva - - Renato Roberto Calvacante - - Roni Roberto Cavalcante e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
JOSE CAVALCANTE FILHO - Relação: 0590/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0017644-94.2000.8.26.0053 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 957/981: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-
se à habilitação do(s) herdeiro(s) do de cujus Jose Cavalcante Filho, os quais estão relacionados à pág. 1171. Outrossim,
procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º