Processo ativo
7004726-87.1999.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 7004726-87.1999.8.26.0500
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 7004726-87.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - ROBERTO CARLOS MOREIRA BARBOSA -
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA
- 6015/2023 - ADV: MARTA VILELA GONÇALVES, NINO DEUSMISIT DA SILVA
Processo 7004727-72.1999.8.26.0500 - Precatório - Acident ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e de Trabalho - MANOEL MENDES DE ANDRADE - INSS -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: ANNA REGINA LEMOS ROBALINHO DE BARROS, SÉRGIO VIEGAS PRADO
Processo 7004728-57.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - MARIA BERNADETE MOREIRA PAES ASSAF
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: ERALDO DOS SANTOS SOARES, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AUGUSTO CESAR
MARTINS MADEIRA
Processo 7004729-42.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: NINO DEUSMISIT DA SILVA, MARTA VILELA GONÇALVES, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Processo 7004730-27.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
MARTA VILELA GONÇALVES, CLÓVIS MÁRCIO DE AZEVEDO SILVA
Processo 7004731-12.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - CIRSO DE SOUZA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
RICARDO DUARTE DE MELO, NEY ROBERTO CAMINHA DAVID
Processo 7009261-10.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARCOS EDI BRITO
- - NELSON PARADA e outros - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0024042-52.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 253/266: Em face da decisão do juízo da execução
e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do de cujus Nelson Parada, os quais estão
relacionados à pág. 279. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s)
advogado(s) que o representa(m), conforme certidão de pág. 281. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado
aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas mencionadas ao
final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Destarte, haja
vista a informação acerca do óbito do(a) herdeiro(a) Sandra Regina Parada, regularize a situação referente à habilitação dos
sucessores. Páginas 267/269, 270/272, 273/275 e 276/278: Em face do requerimento formulado, tendo em vista tratar-se de
pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do crédito de Lea Fernandes Oliveira Zonca, Sonia Cristina
Toselli, Uyara da Penha Lira e Luiz Flávio Lira, e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 2.1.3 para
as providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP)
Processo 7009565-58.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - LOURIVAL FRANCISCO DA SOLEDADE -
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA
- 6015/2023 - ADV: EDINÓLIA FIGUEIREDO DE CASTRO (OAB 151572/SP), ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR
Processo 7009566-43.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - GILBERTO ZAVAN (OU ZAVAM) - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/
SP), INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MARTA VILELA GONÇALVES
Processo 7009567-28.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - RENATO BARBOSA DA SILVA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
ANTONIO ROSELLA, MARTA VILELA GONÇALVES, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo 7009568-13.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - VITAL DE MELLO CUSTÓDIO - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
FRANCISCO JOSÉ DE CAMARGO BARROS JÚNIOR - MINIST. PUB., MARTA VILELA GONÇALVES, INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo 7009569-95.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - JOÃO JOSÉ DA SILVA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR, SIDNEY SOARES DE CARVALHO
Processo 7009570-80.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - JOSÉ SANTANA FERREIRA DA SILVA - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR, IVANIR CORTONA, IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), INSS -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2025
Processo 0163085-88.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonia dos Santos Araujo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013999-60.2020.8.26.0053/0060
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 68/83: Deixo de homologar o acordo de págs. 69/83, subscrito pela Dra. Rute do Carmo
Rocha (OAB 415366/SP), tendo em vista que os proponentes Daniela dos Santos Araujo, Geraldo Fernandes Araujo, Lilian
dos Santos Araujo, Mauro dos Santos Araujo e Noemi dos Santos Araujo não estão habilitados no precatório como herdeiros
de Antonia dos Santos Araujo. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 14
de janeiro de 2025. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), THAYS ANDREA
BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 7004726-87.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - ROBERTO CARLOS MOREIRA BARBOSA -
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA
- 6015/2023 - ADV: MARTA VILELA GONÇALVES, NINO DEUSMISIT DA SILVA
Processo 7004727-72.1999.8.26.0500 - Precatório - Acident ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e de Trabalho - MANOEL MENDES DE ANDRADE - INSS -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: ANNA REGINA LEMOS ROBALINHO DE BARROS, SÉRGIO VIEGAS PRADO
Processo 7004728-57.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - MARIA BERNADETE MOREIRA PAES ASSAF
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: ERALDO DOS SANTOS SOARES, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AUGUSTO CESAR
MARTINS MADEIRA
Processo 7004729-42.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: NINO DEUSMISIT DA SILVA, MARTA VILELA GONÇALVES, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Processo 7004730-27.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
MARTA VILELA GONÇALVES, CLÓVIS MÁRCIO DE AZEVEDO SILVA
Processo 7004731-12.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - CIRSO DE SOUZA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
RICARDO DUARTE DE MELO, NEY ROBERTO CAMINHA DAVID
Processo 7009261-10.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARCOS EDI BRITO
- - NELSON PARADA e outros - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0024042-52.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 253/266: Em face da decisão do juízo da execução
e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do de cujus Nelson Parada, os quais estão
relacionados à pág. 279. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s)
advogado(s) que o representa(m), conforme certidão de pág. 281. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado
aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas mencionadas ao
final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Destarte, haja
vista a informação acerca do óbito do(a) herdeiro(a) Sandra Regina Parada, regularize a situação referente à habilitação dos
sucessores. Páginas 267/269, 270/272, 273/275 e 276/278: Em face do requerimento formulado, tendo em vista tratar-se de
pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do crédito de Lea Fernandes Oliveira Zonca, Sonia Cristina
Toselli, Uyara da Penha Lira e Luiz Flávio Lira, e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 2.1.3 para
as providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP)
Processo 7009565-58.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - LOURIVAL FRANCISCO DA SOLEDADE -
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA
- 6015/2023 - ADV: EDINÓLIA FIGUEIREDO DE CASTRO (OAB 151572/SP), ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR
Processo 7009566-43.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - GILBERTO ZAVAN (OU ZAVAM) - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/
SP), INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MARTA VILELA GONÇALVES
Processo 7009567-28.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - RENATO BARBOSA DA SILVA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
ANTONIO ROSELLA, MARTA VILELA GONÇALVES, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo 7009568-13.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - VITAL DE MELLO CUSTÓDIO - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
FRANCISCO JOSÉ DE CAMARGO BARROS JÚNIOR - MINIST. PUB., MARTA VILELA GONÇALVES, INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo 7009569-95.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - JOÃO JOSÉ DA SILVA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA - 6015/2023 - ADV:
ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR, SIDNEY SOARES DE CARVALHO
Processo 7009570-80.1999.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - JOSÉ SANTANA FERREIRA DA SILVA - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo físico encaminhado para ARQUIVO GERAL JUNDIAÍ CAIXA -
6015/2023 - ADV: ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR, IVANIR CORTONA, IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), INSS -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2025
Processo 0163085-88.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonia dos Santos Araujo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013999-60.2020.8.26.0053/0060
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 68/83: Deixo de homologar o acordo de págs. 69/83, subscrito pela Dra. Rute do Carmo
Rocha (OAB 415366/SP), tendo em vista que os proponentes Daniela dos Santos Araujo, Geraldo Fernandes Araujo, Lilian
dos Santos Araujo, Mauro dos Santos Araujo e Noemi dos Santos Araujo não estão habilitados no precatório como herdeiros
de Antonia dos Santos Araujo. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 14
de janeiro de 2025. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), THAYS ANDREA
BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º