Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
7004973-53.2008.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 7004973-53.2008.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: representante dos sucessores; (e) Indicação de priori *** representante dos sucessores; (e) Indicação de prioridade por doença grave ou deficiência dos sucessores.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento
CSM n° 2.753/2024. No caso vertente, porém, estão ausentes as seguintes informações necessárias ao processamento da
alteração de titularidade: (a) Nome, CPF, RG e data de óbito do credor; (b) Nome, relação de parent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esco, data de nascimento,
número de RG e CPF de cada sucessor; (c) Quinhão devido a cada sucessor no crédito do precatório; (d) Procuração outorgada
ao advogado representante dos sucessores; (e) Indicação de prioridade por doença grave ou deficiência dos sucessores.
Assim, a habilitação dos herdeiros dos de cujus Anália de Sousa, Cleonice Aparecida de Oliveira e José Pereira somente
poderá ser realizada após o saneamento das omissões apontadas, não cabendo, até lá, qualquer outra providência por parte
desta Diretoria. Páginas 829/833: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de homologação da cessão de crédito nos
autos da execução, nos termos do Comunicado n° 128/2023. Sendo assim, para assegurar os direitos de eventual cessionário,
proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO, com relação aos interessados
Maria Aurea Pisaneschi Petrossi Gallo e Leônidas Paulino, situação que deverá prevalecer até a apresentação, pelo juízo
da execução, dos ofícios previstos nos Comunicados Conjunto nº 1.456/2017 ou 128/2023, instruídos com a documentação
necessária para o processamento da referida cessão de crédito o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução ou até que
seja alcançado o momento de pagamento deste precatório. Caso alcançado o momento de o precatório ser pago conforme a
ordem cronológica de apresentação sem notícia a respeito da eventual homologação da cessão de crédito, independentemente
de nova decisão caberá proceder-se à reversão da suspensão e subsequentemente disponibilização do pagamento integral do
crédito ao juízo da execução, a quem competirá, por ocasião do levantamento do depósito, observar o beneficiário do crédito.
Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s)
sistema(s) eletrônico(s) quanto à suspensão do precatório com relação aos interessados Maria Aurea Pisaneschi Petrossi Gallo
e Leônidas Paulino e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025.
- ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/
SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP)
Processo 7004973-53.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - CLOVIS BOSSOLAN
SARAVALLE e outros - GERALDO JOSE EGIDIO GERRA PASSARELLI - - ANTONIO GERALDO EGIDIO GERRA PASSARELLI -
- ANDRE GERALDO EGIDIO GUERRA PASSARELLI - - Maria do Carmo Donizete de Oliveira - - MARIA MARTHA ZMITROWICZ
- - JANINA ZMITROWICZ - - HELENA ZMITROWICZ - - STANISLAW ZMITROWICZ - - MARIA ZMITROWICZ LOPES - - ANTONIO
FLAVIO DE ABREU RICCO - - JOSÉ EDUARDO DE ABREU RICCO - - IZABEL VIRGÍNIA DE ABREU RICCO - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0407816-82.1995.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1052/1125, 1158/1180 e
1187/1207: Em face da decisão e dos ofícios do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação
do(s) herdeiro(s) do de cujus Witold Zmitrowicz e Renny Virgínia Monteiro de Abreu Ricco, os quais estão relacionados às págs.
1221/1223. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s)
que o(s) representa(m), conforme também disposto às págs. 1221/1223. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto
ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e
repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema disponibilizado no
sítio eletrônico deste Tribunal. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que
preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos
termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Não obstante o ofício do juízo da execução, já houve
a regular habilitação dos herdeiros do de cujus Antonio Geraldo Egidio Guerra Passarelli, herdeiro habilitado da coexequente
falecida Idalina da Ressurreição Guerra Passareli, conforme decisão à pág. 1127. Assim, tendo em vista que, por ora, descabem
outras providências, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo
da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias
à disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: LEANDRO
TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), GUSTAVO DABUL E
SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR
AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP),
GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARILENA PAGLIARIA, DANILO
ANDREY ALCANTARA DA SILVA (OAB 369456/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS
LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP),
GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), SARA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 444651/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/
SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI
REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/
SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL
E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP),
GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ROBINSON
CAVALCANTE CALABREZ (OAB 151261/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO
TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP),
LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), ROBINSON CAVALCANTE CALABREZ (OAB 151261/SP),
ROBINSON CAVALCANTE CALABREZ (OAB 151261/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), ANA PAULA RODRIGUES
SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA
RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA
PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP),
ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), EDUARDO
LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB
122904/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA
PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), EDUARDO LEZIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento
CSM n° 2.753/2024. No caso vertente, porém, estão ausentes as seguintes informações necessárias ao processamento da
alteração de titularidade: (a) Nome, CPF, RG e data de óbito do credor; (b) Nome, relação de parent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esco, data de nascimento,
número de RG e CPF de cada sucessor; (c) Quinhão devido a cada sucessor no crédito do precatório; (d) Procuração outorgada
ao advogado representante dos sucessores; (e) Indicação de prioridade por doença grave ou deficiência dos sucessores.
Assim, a habilitação dos herdeiros dos de cujus Anália de Sousa, Cleonice Aparecida de Oliveira e José Pereira somente
poderá ser realizada após o saneamento das omissões apontadas, não cabendo, até lá, qualquer outra providência por parte
desta Diretoria. Páginas 829/833: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de homologação da cessão de crédito nos
autos da execução, nos termos do Comunicado n° 128/2023. Sendo assim, para assegurar os direitos de eventual cessionário,
proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO, com relação aos interessados
Maria Aurea Pisaneschi Petrossi Gallo e Leônidas Paulino, situação que deverá prevalecer até a apresentação, pelo juízo
da execução, dos ofícios previstos nos Comunicados Conjunto nº 1.456/2017 ou 128/2023, instruídos com a documentação
necessária para o processamento da referida cessão de crédito o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução ou até que
seja alcançado o momento de pagamento deste precatório. Caso alcançado o momento de o precatório ser pago conforme a
ordem cronológica de apresentação sem notícia a respeito da eventual homologação da cessão de crédito, independentemente
de nova decisão caberá proceder-se à reversão da suspensão e subsequentemente disponibilização do pagamento integral do
crédito ao juízo da execução, a quem competirá, por ocasião do levantamento do depósito, observar o beneficiário do crédito.
Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s)
sistema(s) eletrônico(s) quanto à suspensão do precatório com relação aos interessados Maria Aurea Pisaneschi Petrossi Gallo
e Leônidas Paulino e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025.
- ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/
SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP)
Processo 7004973-53.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - CLOVIS BOSSOLAN
SARAVALLE e outros - GERALDO JOSE EGIDIO GERRA PASSARELLI - - ANTONIO GERALDO EGIDIO GERRA PASSARELLI -
- ANDRE GERALDO EGIDIO GUERRA PASSARELLI - - Maria do Carmo Donizete de Oliveira - - MARIA MARTHA ZMITROWICZ
- - JANINA ZMITROWICZ - - HELENA ZMITROWICZ - - STANISLAW ZMITROWICZ - - MARIA ZMITROWICZ LOPES - - ANTONIO
FLAVIO DE ABREU RICCO - - JOSÉ EDUARDO DE ABREU RICCO - - IZABEL VIRGÍNIA DE ABREU RICCO - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0407816-82.1995.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1052/1125, 1158/1180 e
1187/1207: Em face da decisão e dos ofícios do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação
do(s) herdeiro(s) do de cujus Witold Zmitrowicz e Renny Virgínia Monteiro de Abreu Ricco, os quais estão relacionados às págs.
1221/1223. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s)
que o(s) representa(m), conforme também disposto às págs. 1221/1223. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto
ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e
repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema disponibilizado no
sítio eletrônico deste Tribunal. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que
preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos
termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Não obstante o ofício do juízo da execução, já houve
a regular habilitação dos herdeiros do de cujus Antonio Geraldo Egidio Guerra Passarelli, herdeiro habilitado da coexequente
falecida Idalina da Ressurreição Guerra Passareli, conforme decisão à pág. 1127. Assim, tendo em vista que, por ora, descabem
outras providências, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo
da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias
à disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: LEANDRO
TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), GUSTAVO DABUL E
SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR
AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP),
GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARILENA PAGLIARIA, DANILO
ANDREY ALCANTARA DA SILVA (OAB 369456/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS
LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP),
GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), SARA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 444651/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/
SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI
REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/
SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL
E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP),
GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ROBINSON
CAVALCANTE CALABREZ (OAB 151261/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO
TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP),
LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), ROBINSON CAVALCANTE CALABREZ (OAB 151261/SP),
ROBINSON CAVALCANTE CALABREZ (OAB 151261/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), ANA PAULA RODRIGUES
SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA
RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA
PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP),
ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), EDUARDO
LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB
122904/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA
PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), EDUARDO LEZIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º