Processo ativo
7006105-77.2010.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 7006105-77.2010.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CLORINDA LETICIA LIMA S DE AMORIM (OAB 113853/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 5877 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS
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(OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), AMANDA
CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE (OAB 252973/
SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), FLÁVIA REGINA
DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE
GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA
ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), MATEUS
HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 23531SC/), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA
(OAB 154344/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS
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(OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS
FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 7006105-77.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARLI TAVEIRA DE
OLIVEIRA - - EDDA FIORE e outros - MARLENE CONSIGLIA FIORE NAPOLEONE - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0018367-16.2000.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: FELICIA AYAKO HARADA
(OAB 27133/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/
SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB
304056/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCELO KIYOSHI
HARADA (OAB 211349/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/
SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), KIYOSHI HARADA (OAB
20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), HARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB
211349/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP)
Processo 7006498-60.2014.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DESAPROPRIAÇÃO - OLGA MARIA
PIRAJÁ MARTINS E BALESTRIM E O/O - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0000224-30.1976.8.26.0114
2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ACÁCIO VAZ DE LIMA (OAB 33458/SP),
SAMUEL BENEVIDES FILHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ACACIO VAZ DE LIMA FILHO (OAB 33458/SP)
Processo 7006551-46.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - NELSON MUNHOZ
SOARES e outros - Antonio Rocha Rubio - - Valter Rocha Rubio - - DULCE HELENA ROCHA RUBIO - - ITIBERE LUIZ GALLI
CHAMOUN MUARREK - - MARIA NORA GALLI CHAMOUN MUARREK GORMAN - - NEILA GALLI MUARREK - - UBIRATAN
JOSÉ GALLI CHAMOUN MUARREK - - LOURDES DE QUEVEDO MUNHOZ SOARES - - Marcelo José de Quevedo Munhoz
Soares - - NELSON MUNHOZ SOARES FILHO - - Ricardo Alecssander de Quevedo Munhoz - - TANIA CHRISTINA MUNHOZ
SOARES GAURNIERI - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0012711-39.2004.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada
a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus ANTONIO BASTOS RUBIO, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento
da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da
Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Reconheço a prioridade dos herdeiros VALTER ROCHA RUBIO e
RICARDO ALECSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ em virtude de serem portadores de doença grave. A disponibilização do
pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE
3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 09
de janeiro de 2025. - ADV: ANTONIA MARILDA RIBEIRO DE ALBORGHETI E OUTROS, RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB
198302SP), ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB 129421/SP), ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB 129421/SP), ANTONIO ROCHA
RUBIO (OAB 129421/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E
OUTROS (OAB 136973/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/
SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO
VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/
SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP)
Processo 7006678-18.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INDENIZAÇÃO - FRANCISCO MACHADO
DE CAMPOS FILHO E O/O - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - Processo de Origem: 0002182-39.1999.8.26.0116 1ª Vara
Foro de Campos do Jordão Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CLORINDA LETICIA LIMA S DE AMORIM (OAB 113853/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 5877 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS
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SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), AMANDA
CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE (OAB 252973/
SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), FLÁVIA REGINA
DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE
GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA
ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), MATEUS
HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 23531SC/), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA
(OAB 154344/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
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FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 7006105-77.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARLI TAVEIRA DE
OLIVEIRA - - EDDA FIORE e outros - MARLENE CONSIGLIA FIORE NAPOLEONE - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0018367-16.2000.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: FELICIA AYAKO HARADA
(OAB 27133/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/
SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB
304056/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCELO KIYOSHI
HARADA (OAB 211349/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/
SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), KIYOSHI HARADA (OAB
20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), HARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB
211349/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP)
Processo 7006498-60.2014.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DESAPROPRIAÇÃO - OLGA MARIA
PIRAJÁ MARTINS E BALESTRIM E O/O - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0000224-30.1976.8.26.0114
2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ACÁCIO VAZ DE LIMA (OAB 33458/SP),
SAMUEL BENEVIDES FILHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ACACIO VAZ DE LIMA FILHO (OAB 33458/SP)
Processo 7006551-46.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - NELSON MUNHOZ
SOARES e outros - Antonio Rocha Rubio - - Valter Rocha Rubio - - DULCE HELENA ROCHA RUBIO - - ITIBERE LUIZ GALLI
CHAMOUN MUARREK - - MARIA NORA GALLI CHAMOUN MUARREK GORMAN - - NEILA GALLI MUARREK - - UBIRATAN
JOSÉ GALLI CHAMOUN MUARREK - - LOURDES DE QUEVEDO MUNHOZ SOARES - - Marcelo José de Quevedo Munhoz
Soares - - NELSON MUNHOZ SOARES FILHO - - Ricardo Alecssander de Quevedo Munhoz - - TANIA CHRISTINA MUNHOZ
SOARES GAURNIERI - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0012711-39.2004.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada
a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus ANTONIO BASTOS RUBIO, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento
da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da
Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Reconheço a prioridade dos herdeiros VALTER ROCHA RUBIO e
RICARDO ALECSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ em virtude de serem portadores de doença grave. A disponibilização do
pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE
3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 09
de janeiro de 2025. - ADV: ANTONIA MARILDA RIBEIRO DE ALBORGHETI E OUTROS, RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB
198302SP), ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB 129421/SP), ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB 129421/SP), ANTONIO ROCHA
RUBIO (OAB 129421/SP), WILLARD DE CASTRO VILLAR (OAB 5752/SP), IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E
OUTROS (OAB 136973/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/
SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO
VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/
SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP)
Processo 7006678-18.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INDENIZAÇÃO - FRANCISCO MACHADO
DE CAMPOS FILHO E O/O - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - Processo de Origem: 0002182-39.1999.8.26.0116 1ª Vara
Foro de Campos do Jordão Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º