Processo ativo
7010263-78.2010.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 7010263-78.2010.8.26.0500
Vara: Cível Foro
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP),
GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI
CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB
353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EIRA (OAB 338033/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LAZARO HENRIQUE
DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI
CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB
353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB
446287/SP), CLEITON BARBOSA FÉLIX (OAB 353830/SP)
Processo 7010263-78.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - EUNICE SALGADO
e outros - Power Tape-Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda. - NANCY AGUILERA PATTI - - NEUSA DA CONCEIÇÃO
AGUILERA DIAS - - Nilson Aguilera - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0022208-
48.2002.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB
136973/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392),
MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, ALEXANDRE COSTA
MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/
SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB
43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS
Processo 7010281-02.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - GISELDA ALVES DE
BRITO e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0136729-64.2006.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANTONIA MARILDA
RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Processo 7010411-26.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOVINA MARIA ALVES
DA SILVA - - CATIA HELENA FERRAZ GUILHERME - - EDINORA VIEIRA RIBEIRO e outros - Eder Viana Paiva - - Gabriela Viana
Paiva - - Luiz Henrique Gonçaves Rafael Rodrigues - - Welington Viana Paiva - - Ana Lucia Ferraz Guilherme Maria - - Luis Orlando
Ferraz Guilherme - - Mauro Roberto Ferraz Guilherme e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0426752-
19.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/
SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), AMANDA
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 7011601-58.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - LINDOLPHO ALVES
DA ANNUNCIAÇÃO - - LAZINHA PAIFER GENARO e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0416049-
68.1995.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA (OAB 211388/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), THAÍS FRANCO
SILVEIRA (OAB 446287/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/
SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA
(OAB 425043/SP), RENAN TALARICO MATTAR (OAB 464901/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP),
MARIA JOSE CUSTODIO LIMA (OAB 498193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0787/2025
Processo 0017406-67.2015.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hermes Reinaldo de Lucas
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004318-76.2010.8.26.0066/0001 3ª Vara Cível Foro
de Barretos Vistos. Páginas 128/151: trata-se de pedido de reconsideração em face da decisão proferida a pág. 126, que
determinou o cancelamento da intenção de pagamento de páginas 101/107 em razão da notícia de cessão de crédito celebrada
pelo credor. Argumenta o requerente a existência de decisão proferida pelo STF nos autos do RE nº 631.537-RS, no qual restou
assentada tese de julgamento no sentido de que a cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza, de modo
que não haveria razão que justifique a alteração da ordem de preferência natureza alimentar do crédito. Dessa forma, pede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP),
GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI
CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB
353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EIRA (OAB 338033/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LAZARO HENRIQUE
DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI
CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB
353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB
446287/SP), CLEITON BARBOSA FÉLIX (OAB 353830/SP)
Processo 7010263-78.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - EUNICE SALGADO
e outros - Power Tape-Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda. - NANCY AGUILERA PATTI - - NEUSA DA CONCEIÇÃO
AGUILERA DIAS - - Nilson Aguilera - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0022208-
48.2002.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB
136973/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392),
MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, ALEXANDRE COSTA
MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/
SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB
43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS
Processo 7010281-02.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - GISELDA ALVES DE
BRITO e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0136729-64.2006.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANTONIA MARILDA
RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Processo 7010411-26.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOVINA MARIA ALVES
DA SILVA - - CATIA HELENA FERRAZ GUILHERME - - EDINORA VIEIRA RIBEIRO e outros - Eder Viana Paiva - - Gabriela Viana
Paiva - - Luiz Henrique Gonçaves Rafael Rodrigues - - Welington Viana Paiva - - Ana Lucia Ferraz Guilherme Maria - - Luis Orlando
Ferraz Guilherme - - Mauro Roberto Ferraz Guilherme e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0426752-
19.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/
SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), AMANDA
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 7011601-58.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - LINDOLPHO ALVES
DA ANNUNCIAÇÃO - - LAZINHA PAIFER GENARO e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0416049-
68.1995.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA (OAB 211388/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), THAÍS FRANCO
SILVEIRA (OAB 446287/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/
SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA
(OAB 425043/SP), RENAN TALARICO MATTAR (OAB 464901/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP),
MARIA JOSE CUSTODIO LIMA (OAB 498193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0787/2025
Processo 0017406-67.2015.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hermes Reinaldo de Lucas
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004318-76.2010.8.26.0066/0001 3ª Vara Cível Foro
de Barretos Vistos. Páginas 128/151: trata-se de pedido de reconsideração em face da decisão proferida a pág. 126, que
determinou o cancelamento da intenção de pagamento de páginas 101/107 em razão da notícia de cessão de crédito celebrada
pelo credor. Argumenta o requerente a existência de decisão proferida pelo STF nos autos do RE nº 631.537-RS, no qual restou
assentada tese de julgamento no sentido de que a cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza, de modo
que não haveria razão que justifique a alteração da ordem de preferência natureza alimentar do crédito. Dessa forma, pede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º