Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
8053754-36.2017.8.11.0001
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 8053754-36.2017.8.11.0001
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Vara: DO JUIZADO ESPE-
Disponibilizado: 13/06/2025
Diário (linha): Disponibilizado - 13/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11965 Caderno de Anexos Página 40 de 71
Partes e Advogados
Advogado(s): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA, OAB RS50682, FABIO YEGROS PEREIRA, OAB MT8574, CPF *** MARILLAC LUIZA SIQUEIRA, OAB RS50682, FABIO YEGROS PEREIRA, OAB MT8574, CPF: 353.795.881, 15, CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR, OAB MT13822, ALIANE
Advogados e OAB
Advogado: FABIO YEGROS PEREIRA - OAB MT *** FABIO YEGROS PEREIRA - OAB MT8574-O - CPF: 353.795.881-15
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ
DIRETORIA DO FORO
CENTRAL DE APREENSÃO, PRAÇAS e LEILÕES
Parte Ré: MIRIS TEREZINHA DE TONI - CPF: 344.221.377-00
Advogados: MARILLAC LUIZA SIQUEIRA - OAB RS50682
DESCRIÇÃO DO BEM:
MATRÍCULA Nº 65.058, LIVRO 02 - CARTÓRIO DO SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL
E REGISTRAL DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE CUIABÁ
IMOVEL: Apartamento 1203 do EDIFÍCIO SERRA DOURADA, à Rua Professora Tereza Lobo,
fundos com Avenida Jules Rimet, nº 126, Bairro Senhor dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Passos, Distrito desta Capital, con-
tendo: sala de estar, sala de jantar, banheiro social, 02 quartos, saleta, circulação, cozinha, área de
serviço, banheiro de serviço, sacada, uma vaga de garagem, área construída de uso exclusivo
78,9500 metros quadrados; área de uso comum 36,5854 metros quadrados; área de garagem
12,5000 metros quadrados, total global construída 128,0354 metros quadrados; fração ideal
2,1141%.
OBSERVAÇÃO: O imóvel com a pintura em regular estado de conservação, atualmente desocu-
pado.
AVALIAÇÃO: Avaliado em 20/03/2025 por RS 250.000,00
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 252.481,02 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e
oitenta e um reais e dois centavos).
LOTE 46: PROCESSO N.º 8053754-36.2017.8.11.0001 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPE-
CIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE MELGACO - CNPJ:
01.895.291/0001-96
Advogado: FABIO YEGROS PEREIRA - OAB MT8574-O - CPF: 353.795.881-15
Parte Ré: MARIA FRANCISCA SILVA - CPF: 140.444.121-70
Advogado: CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR - OAB MT13822-O; ALIANE
MEZACASA DE SOUZA - OAB MT19510-O; FABIO CALMON - OAB MT8939/O-A
DESCRIÇÃO DO BEM:
MATRÍCULA Nº 63.835, 2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE CUIABÁ-MT
IMOVEL: Apartamento nº 403, do 4º Pavimento do ED. BARÃO DE MELGAÇO, possuindo a
área ideal de 90,025m², que corresponde a área ideal do terreno de 31,57779m², um espaço de
Garagem, pavimento térreo área real de 12,5000m², que corresponde a área ideal do terreno de
4,37765m², total da área global do Apartamento 116,8125m² que corresponde a área ideal do ter-
reno de 40,90909, situado no 4º pavimento superior confrontando-se na frente com o hall dos
elevadores, escada do Edifício, Apartamento 402 e poço de iluminação e ventilação, nos fundos
com o corredor, área de ventilação e iluminação existente no recuo junto ao alinhamento predial
da Rua C, na lateral direita, com o poço de iluminação e ventilação e corredor aéreo de iluminação
e ventilação existente no recuo lateral direito junto ao Lote de terreno nº 15, na lateral esquerda
com o Apartamento nº 404, Hall dos elevadores e escadas do edifício com a seguinte divisão
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Disponibilizado - 13/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11965 Caderno de Anexos Página 40 de 71
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ
DIRETORIA DO FORO
CENTRAL DE APREENSÃO, PRAÇAS e LEILÕES
Parte Ré: MIRIS TEREZINHA DE TONI - CPF: 344.221.377-00
Advogados: MARILLAC LUIZA SIQUEIRA - OAB RS50682
DESCRIÇÃO DO BEM:
MATRÍCULA Nº 65.058, LIVRO 02 - CARTÓRIO DO SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL
E REGISTRAL DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE CUIABÁ
IMOVEL: Apartamento 1203 do EDIFÍCIO SERRA DOURADA, à Rua Professora Tereza Lobo,
fundos com Avenida Jules Rimet, nº 126, Bairro Senhor dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Passos, Distrito desta Capital, con-
tendo: sala de estar, sala de jantar, banheiro social, 02 quartos, saleta, circulação, cozinha, área de
serviço, banheiro de serviço, sacada, uma vaga de garagem, área construída de uso exclusivo
78,9500 metros quadrados; área de uso comum 36,5854 metros quadrados; área de garagem
12,5000 metros quadrados, total global construída 128,0354 metros quadrados; fração ideal
2,1141%.
OBSERVAÇÃO: O imóvel com a pintura em regular estado de conservação, atualmente desocu-
pado.
AVALIAÇÃO: Avaliado em 20/03/2025 por RS 250.000,00
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 252.481,02 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e
oitenta e um reais e dois centavos).
LOTE 46: PROCESSO N.º 8053754-36.2017.8.11.0001 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPE-
CIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE MELGACO - CNPJ:
01.895.291/0001-96
Advogado: FABIO YEGROS PEREIRA - OAB MT8574-O - CPF: 353.795.881-15
Parte Ré: MARIA FRANCISCA SILVA - CPF: 140.444.121-70
Advogado: CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR - OAB MT13822-O; ALIANE
MEZACASA DE SOUZA - OAB MT19510-O; FABIO CALMON - OAB MT8939/O-A
DESCRIÇÃO DO BEM:
MATRÍCULA Nº 63.835, 2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE CUIABÁ-MT
IMOVEL: Apartamento nº 403, do 4º Pavimento do ED. BARÃO DE MELGAÇO, possuindo a
área ideal de 90,025m², que corresponde a área ideal do terreno de 31,57779m², um espaço de
Garagem, pavimento térreo área real de 12,5000m², que corresponde a área ideal do terreno de
4,37765m², total da área global do Apartamento 116,8125m² que corresponde a área ideal do ter-
reno de 40,90909, situado no 4º pavimento superior confrontando-se na frente com o hall dos
elevadores, escada do Edifício, Apartamento 402 e poço de iluminação e ventilação, nos fundos
com o corredor, área de ventilação e iluminação existente no recuo junto ao alinhamento predial
da Rua C, na lateral direita, com o poço de iluminação e ventilação e corredor aéreo de iluminação
e ventilação existente no recuo lateral direito junto ao Lote de terreno nº 15, na lateral esquerda
com o Apartamento nº 404, Hall dos elevadores e escadas do edifício com a seguinte divisão
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Disponibilizado - 13/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11965 Caderno de Anexos Página 40 de 71