Processo ativo
Marcos Vinicius Vieira Peixoto
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Identificação
Nº Processo: 1062869-46.2025.8.26.0053
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Advogados e OAB
Advogado: 233531/SP - Patrici *** 233531/SP - Patricia Cristina Fratelli
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062869-46.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Walter Aparecido Borges
ADVOGADO : 233531/SP - Patricia Cristina Fratelli
IMPTDO : Secretário da Educação do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1058267-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Vinicius Vieira Peixoto
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062896-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Robson Modesto Nonato
REQDO : 9º Tabelião de Protesto de Títulos
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1049968-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Fernandes
ADVOGADO : 317025/SP - Ana Claudia Abate Dias
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062897-14.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Port Brazil Distribuidora de Combustíveis Ltda
ADVOGADO : 191640/SP - Luis Ernesto dos Santos Abib
IMPTDO : Chefe da Unidade Gestora Centralizada de Cobrança e Gestão de Crédito
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062898-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juan Lucas Alvarado de Medeiros
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0018945-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amancio João Torres
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062899-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jildasio dos Santos Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062900-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isis Oliveira de Souza
ADVOGADO : 488309/SP - Tamiris Lima Peixe
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055788-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristina Guedes de Oliveira
ADVOGADO : 428395/SP - Gabriela Maria Modes da Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062901-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Clarinda Lourenço de Faria Tramante
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062869-46.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Walter Aparecido Borges
ADVOGADO : 233531/SP - Patricia Cristina Fratelli
IMPTDO : Secretário da Educação do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1058267-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Vinicius Vieira Peixoto
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062896-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Robson Modesto Nonato
REQDO : 9º Tabelião de Protesto de Títulos
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1049968-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Fernandes
ADVOGADO : 317025/SP - Ana Claudia Abate Dias
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062897-14.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Port Brazil Distribuidora de Combustíveis Ltda
ADVOGADO : 191640/SP - Luis Ernesto dos Santos Abib
IMPTDO : Chefe da Unidade Gestora Centralizada de Cobrança e Gestão de Crédito
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062898-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juan Lucas Alvarado de Medeiros
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0018945-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amancio João Torres
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062899-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jildasio dos Santos Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062900-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isis Oliveira de Souza
ADVOGADO : 488309/SP - Tamiris Lima Peixe
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055788-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristina Guedes de Oliveira
ADVOGADO : 428395/SP - Gabriela Maria Modes da Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062901-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Clarinda Lourenço de Faria Tramante
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º