Processo ativo
0001554-50.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0001554-50.2024.8.11.0000
Vara: – No caso em que a Guia não foi utilizada em
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
24.2024.8.11.0000 Cumpra-se. Cuiabá, 25 de janeiro de 2024. Assinado Digitalmente
Requerente: THOMAS AUGUSTO CAETANO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA - Presidente do Tribunal
Cargo/Função: Coordenadores (COORDENADOR) de Justiça”.
Lotação: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - SDCR Valor: R$ 30.000 (trinta mil reais).
Destino: De Cuiabá(MT) a Foz do Iguaçu(PR) Cuiabá, 26 de janeiro de 2024
Finalidade: IX Encontro do Consepre - em Foz do Iguaçu-PR Ivone Regina Marca
Período: 24/01/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24 a 27/01/2024 Diretora do Departamento Administrativo
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao COMARCAS
servidor THOMAS AUGUSTO CAETANO, matrícula 5544, em deslocamento
nos dias 24/01 a 27/01/2024, para a Cidade de Foz do Iguaçu/PR, a fim de
participar do “IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Entrância Final
Justiça do Brasil (Consepre), em que haverá dois Workshops de grande
relevância para área de Tecnologia da Informação e Comunicação, Workshop Comarca de Cuiabá
NatJusGPT: Voltado para as inovações em inteligência artificial aplicadas ao
Judiciário e Workshop sobre Sistemas de Processos Eletrônicos: Discussão
sobre alternativas, custos e desafios enfrentados nestes sistemas, conforme Diretoria do Fórum
decisão proferida pela Presidente no expediente CIA n. 0077535-
22.2023.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações
Despacho
Públicas, para as providências necessárias.
Processo CIA n.:
Pedido de Pagamento de Diárias - 12/01/2024 - ID: 0001699-
0001554-50.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
09.2024.8.11.0000
Classe:
Requerente: DANILO PEREIRA DA SILVA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 15/2024
Cargo/Função: Demais Participantes (DIRETOR DEPARTAMENTO)
Requerente (s):
Lotação: Departamento de Sistemas e Aplicações - SDCR
GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Destino: De Cuiabá(MT) a Foz do Iguaçu(PR)
Advogado (a):
Finalidade: IX Encontro do Consepre - em Foz do Iguaçu-PR
DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/MT 26103-A)
Período: 24/01/2024 a 27/01/2024
Vistos.
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
servidor DANILO PEREIRA DA SILVA, matrícula 5545, em deslocamento nos
Estado de Mato Grosso proposto por GOL LINHAS AÉREAS S.A. a fim de
dias 24/01 a 27/01/2024, para a Cidade de Foz do Iguaçu/PR, a fim de
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de
participar do “IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de
R$ 1.173,60 (mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos).
Justiça do Brasil (Consepre), em que haverá dois Workshops de grande
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
relevância para área de Tecnologia da Informação e Comunicação, Workshop
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
NatJusGPT: Voltado para as inovações em inteligência artificial aplicadas ao
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Judiciário e Workshop sobre Sistemas de Processos Eletrônicos: Discussão
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
sobre alternativas, custos e desafios enfrentados nestes sistemas, conforme
assinatura;
decisão proferida pela Presidente no expediente CIA n. 0077535-
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
22.2023.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Públicas, para as providências necessárias.
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Pedido de Pagamento de Diárias - 15/01/2024 - ID: 0001879- presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
25.2024.8.11.0000 (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Requerente: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS RELACOES PUBLICAS) Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Lotação: Diretoria Geral - SDCR Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Destino: De Cuiabá(MT) a Sorriso(MT) e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Finalidade: 1º Congresso Municipal de Segurança Pública - Sorriso-MT Administrativos desta comarca.
Período: 02/02/2024 a 02/02/2024 Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a Serviço n. 02/2021/DF).
servidora VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 23084, em Cuiabá, data registrada no sistema.
deslocamento no dia 02/02/2024, para a cidade de Sorriso/MT, a fim de (assinado digitalmente)
acompanhar a Desembargadora Clarice Claudino da Silva - Presidente do EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
TJMT, no evento: 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, que Juíza de Direito Diretora do Foro
acontecerá em Sorriso, com ênfase no Sistema Único de Segurança Pública Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
(Lei do SUSP 13.675/2018), onde estará realizando Palestra sobre o tema “ pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Justiça Restaurativa promovendo a cultura da paz“, conforme decisão https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
proferida no expediente CIA n. 0001009-77.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com
cópia à Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, para as providências
necessárias. Edital
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E
DOCUMENTOS JUDICIAIS Nº 1/2024-GA
Coordenadoria Administrativa
A Comissão de Avaliação e Descarte de Documentos no âmbito da Comarca
de Cuiabá/MT, designada pela Portaria nº 4, de 9 de fevereiro de 2023 e
Departamento Administrativo publicado em 10/02/2023, no Diário Eletrônico nº 11402, de acordo com as 10
Listagens de Processos anexas, aprovada pela Juíza de Direito Diretora do
Foro da Comarca de Cuiabá, Excelentíssima Senhora Edleuza Zorgetti
Extrato
Monteiro da Silva, bem como do(a) magistrado(a) 5ª Vara Cível da Comarca
de Cuiabá/MT – Excelentíssima Senhora Ana Paula da Veiga Carlota Miranda,
faz saber a quem posso interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 3/2024
dias corridos da data da publicação deste Edital no DJE, se não houver
CIA 0715265-12.2023.8.11.0002
oposição, o setor responsável pelo arquivo deste Juízo providenciará a
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Mariana Coelho Vianna Gomes.
eliminação de todos os processos constantes na lista, conforme
CNPJ: 49.895.817/0001-64
Recomendação nº 37/2011 e Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de
Decisão: “(...). Ante o exposto, e em parcial conformidade com o parecer da
2013, ambas do CNJ, bem como em cumprimento à determinação contida na
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por
Resolução n. 324/2020 também do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e
inexigibilidade de licitação (artigo 74, III,“f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa
ainda, em atenção à tabela de temporalidade do Sistema SIAP – Sistema de
Mariana Coelho Vianna Gomes, CNPJ: 49.895.817/0001-64, para ministrar
Inspeção e Acompanhamento de Produção do Tribunal de Justiça de Mato
capacitação intitulada “Meu melhor tom no trabalho”. (..). Publique-se (...).
Grosso.
Disponibilizado 29/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11632 4
Requerente: THOMAS AUGUSTO CAETANO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA - Presidente do Tribunal
Cargo/Função: Coordenadores (COORDENADOR) de Justiça”.
Lotação: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - SDCR Valor: R$ 30.000 (trinta mil reais).
Destino: De Cuiabá(MT) a Foz do Iguaçu(PR) Cuiabá, 26 de janeiro de 2024
Finalidade: IX Encontro do Consepre - em Foz do Iguaçu-PR Ivone Regina Marca
Período: 24/01/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24 a 27/01/2024 Diretora do Departamento Administrativo
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao COMARCAS
servidor THOMAS AUGUSTO CAETANO, matrícula 5544, em deslocamento
nos dias 24/01 a 27/01/2024, para a Cidade de Foz do Iguaçu/PR, a fim de
participar do “IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Entrância Final
Justiça do Brasil (Consepre), em que haverá dois Workshops de grande
relevância para área de Tecnologia da Informação e Comunicação, Workshop Comarca de Cuiabá
NatJusGPT: Voltado para as inovações em inteligência artificial aplicadas ao
Judiciário e Workshop sobre Sistemas de Processos Eletrônicos: Discussão
sobre alternativas, custos e desafios enfrentados nestes sistemas, conforme Diretoria do Fórum
decisão proferida pela Presidente no expediente CIA n. 0077535-
22.2023.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações
Despacho
Públicas, para as providências necessárias.
Processo CIA n.:
Pedido de Pagamento de Diárias - 12/01/2024 - ID: 0001699-
0001554-50.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
09.2024.8.11.0000
Classe:
Requerente: DANILO PEREIRA DA SILVA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 15/2024
Cargo/Função: Demais Participantes (DIRETOR DEPARTAMENTO)
Requerente (s):
Lotação: Departamento de Sistemas e Aplicações - SDCR
GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Destino: De Cuiabá(MT) a Foz do Iguaçu(PR)
Advogado (a):
Finalidade: IX Encontro do Consepre - em Foz do Iguaçu-PR
DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/MT 26103-A)
Período: 24/01/2024 a 27/01/2024
Vistos.
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
servidor DANILO PEREIRA DA SILVA, matrícula 5545, em deslocamento nos
Estado de Mato Grosso proposto por GOL LINHAS AÉREAS S.A. a fim de
dias 24/01 a 27/01/2024, para a Cidade de Foz do Iguaçu/PR, a fim de
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de
participar do “IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de
R$ 1.173,60 (mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos).
Justiça do Brasil (Consepre), em que haverá dois Workshops de grande
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
relevância para área de Tecnologia da Informação e Comunicação, Workshop
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
NatJusGPT: Voltado para as inovações em inteligência artificial aplicadas ao
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Judiciário e Workshop sobre Sistemas de Processos Eletrônicos: Discussão
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
sobre alternativas, custos e desafios enfrentados nestes sistemas, conforme
assinatura;
decisão proferida pela Presidente no expediente CIA n. 0077535-
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
22.2023.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Públicas, para as providências necessárias.
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Pedido de Pagamento de Diárias - 15/01/2024 - ID: 0001879- presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
25.2024.8.11.0000 (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Requerente: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS RELACOES PUBLICAS) Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Lotação: Diretoria Geral - SDCR Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Destino: De Cuiabá(MT) a Sorriso(MT) e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Finalidade: 1º Congresso Municipal de Segurança Pública - Sorriso-MT Administrativos desta comarca.
Período: 02/02/2024 a 02/02/2024 Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a Serviço n. 02/2021/DF).
servidora VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 23084, em Cuiabá, data registrada no sistema.
deslocamento no dia 02/02/2024, para a cidade de Sorriso/MT, a fim de (assinado digitalmente)
acompanhar a Desembargadora Clarice Claudino da Silva - Presidente do EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
TJMT, no evento: 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, que Juíza de Direito Diretora do Foro
acontecerá em Sorriso, com ênfase no Sistema Único de Segurança Pública Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
(Lei do SUSP 13.675/2018), onde estará realizando Palestra sobre o tema “ pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Justiça Restaurativa promovendo a cultura da paz“, conforme decisão https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
proferida no expediente CIA n. 0001009-77.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com
cópia à Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, para as providências
necessárias. Edital
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E
DOCUMENTOS JUDICIAIS Nº 1/2024-GA
Coordenadoria Administrativa
A Comissão de Avaliação e Descarte de Documentos no âmbito da Comarca
de Cuiabá/MT, designada pela Portaria nº 4, de 9 de fevereiro de 2023 e
Departamento Administrativo publicado em 10/02/2023, no Diário Eletrônico nº 11402, de acordo com as 10
Listagens de Processos anexas, aprovada pela Juíza de Direito Diretora do
Foro da Comarca de Cuiabá, Excelentíssima Senhora Edleuza Zorgetti
Extrato
Monteiro da Silva, bem como do(a) magistrado(a) 5ª Vara Cível da Comarca
de Cuiabá/MT – Excelentíssima Senhora Ana Paula da Veiga Carlota Miranda,
faz saber a quem posso interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 3/2024
dias corridos da data da publicação deste Edital no DJE, se não houver
CIA 0715265-12.2023.8.11.0002
oposição, o setor responsável pelo arquivo deste Juízo providenciará a
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Mariana Coelho Vianna Gomes.
eliminação de todos os processos constantes na lista, conforme
CNPJ: 49.895.817/0001-64
Recomendação nº 37/2011 e Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de
Decisão: “(...). Ante o exposto, e em parcial conformidade com o parecer da
2013, ambas do CNJ, bem como em cumprimento à determinação contida na
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por
Resolução n. 324/2020 também do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e
inexigibilidade de licitação (artigo 74, III,“f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa
ainda, em atenção à tabela de temporalidade do Sistema SIAP – Sistema de
Mariana Coelho Vianna Gomes, CNPJ: 49.895.817/0001-64, para ministrar
Inspeção e Acompanhamento de Produção do Tribunal de Justiça de Mato
capacitação intitulada “Meu melhor tom no trabalho”. (..). Publique-se (...).
Grosso.
Disponibilizado 29/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11632 4