0001642-88.2024.8.11.0000

Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Coordenadoria Administrativa
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Doutor JONES GATTASS DIAS, Juiz de Direito, em deslocamento nos dias
31/01 a 03/02/2024, para a Cidade de Belo Horizonte/MG, a fim de realizar Departamento Administrativo
visita técnica institucional ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que visa
angariar conhecimento sobre o desenvolvimento do programa de estudos
para impla ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntação e desenvolvimento do Programa de Integridade e Extrato
Compliance no âmbito daquele tribunal, conforme decisão proferida pela
Presidente no expediente CIA n. 0001642-88.2024.8.11.0000. Ao
FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
providências necessárias. TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT
Decisão Presidencial
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 73/2023 - 0043032-09.2022.8.11.0000
Pedido de Pagamento de Diárias - 25/01/2024 - ID: 0004234- (Tornar sem efeito as Publicações - Diário Oficial do Estado de Mato Grosso –
08.2024.8.11.0000 IOMAT Edição n.º 28.622 e Diário da Justiça Eletrônico – DJE - MT - Ed. nº
Requerente: Clarice Claudino da Silva 11583, Disponibilizados em 14/11/2023.)
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a e a Empresa
Lotação: Tribunal de Justiça AXON ENTERPRISE, Inc., Empresa de Delaware, EUA, inscrita no nº EIN
Destino: De Cuiabá(MT) a Campo Verde(MT) 86-0741227.
Finalidade: Jornada da Educação 2024 na Comarca de Campo Verde/MT Decisão: “(...) Autorizada a contratação, por inexigibilidade de licitação, de
Período: 31/01/2024 a 31/01/2024 empresa para fornecer Armas de Incapacitação Neuromuscular (AINM) e
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE ½ (MEIA) DIÁRIA A seus respectivos acessórios, a Coordenadora Militar do TJMT requereu a
DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA, PRESIDENTE DO anulação do procedimento em razão da ausência de tempo hábil para
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA PARTICIPAR DA ABERTURA DA empenho da demanda antes do fechamento do exercício financeiro de 2023,
JORNADA DA EDUCAÇÃO 2024, NA COMARCA DE CAMPO VERDE/MT, bem como solicitou autorização para o início de novo procedimento para a
CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0702219- contratação com base na previsão orçamentária de 2024. Sem delongas,
66.2024.8.11.0000, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, acolho as justificativas expostas e por este motivo CANCELO a Inexigibilidade
DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019 E EM CONFORMIDADE COM de Licitação n. 73/2023, determinando-se a abertura de novo procedimento
O PROVIMENTO TJMT/CM N. 24 DE 24/07/2023. com o mesmo objeto, desde que atualizada a documentação, colhida nova
informação orçamentária e observada o rito processual aplicado ao caso.
Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 26 de janeiro de 2023. Assinado
Pedido de Pagamento de Diárias - 25/01/2024 - ID: 0004235- digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – Presidente
90.2024.8.11.0000 do Tribunal de Justiça”
Requerente: Tulio Duailibi Alves Souza Cuiabá, 30 de janeiro de 2024.
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito) assinado digitalmente
Lotação: Tribunal de Justiça Ivone Regina Marca
Destino: De Cuiabá(MT) a Campo Verde(MT) Diretora do Departamento Administrativo
Finalidade: Jornada da Educação 2024 na Comarca de Campo Verde/MT
Período: 31/01/2024 a 31/01/2024
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE ½ (MEIA) DIÁRIA AO DOUTOR COMARCAS
TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, PARA
PARTICIPAR DA ABERTURA DA JORNADA DA EDUCAÇÃO 2024, NA
COMARCA DE CAMPO VERDE/MT, CONFORME DECISÃO PROFERIDA Entrância Final
NO EXPEDIENTE 0702219-66.2024.8.11.0000, DE ACORDO COM O
ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE
Comarca de Cuiabá
27/09/2019 E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO TJMT/CM N. 24
DE 24/07/2023.
Diretoria do Fórum
Pedido de Pagamento de Diárias - 25/01/2024 - ID: 0004246-
22.2024.8.11.0000 Despacho
Requerente: Tulio Duailibi Alves Souza
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito)
Processo CIA n.:
Lotação: Tribunal de Justiça
0002140-84.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Destino: De Cuiabá(MT) a Sorriso(MT)
Classe:
Finalidade: 1º Congresso Municipal de Segurança Pública - Sorriso-MT
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 19/2024
Período: 02/02/2024 a 02/02/2024
Requerente (s):
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE ½ (MEIA) DIÁRIA AO DOUTOR
BANCO VOTORANTIM S.A
TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, PARA
Advogado (a):
PARTICIPAR DO EVENTO: 1º CONGRESSO MUNICIPAL DE
DR. LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB/PR 7.295)
SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ACONTECERÁ NA COMARCA DE
DR. MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB/PR 42.277)
SORRISO/MT, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
Vistos.
0001009-77.2024.8.11.0000, CONFORME O ARTIGO 2º PARÁGRAFO
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019 E EM
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO TJMT/CM N. 24 DE 24/07/2023.
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO VOTORANTIM S.A a fim de
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas em duplicidade, na
Pedido de Pagamento de Diárias - 25/01/2024 - ID: 0004250- importância de R$ 634,29 (seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove
59.2024.8.11.0000 centavos).
Requerente: Clarice Claudino da Silva Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Lotação: Tribunal de Justiça verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Destino: De Cuiabá(MT) a Sorriso(MT) · Contrato Social – Anexar Contrato/Estatuto Social Banco Votorantim S/A;
Finalidade: 1º Congresso Municipal de Segurança Pública - Sorriso-MT · Dados do beneficiário: E-mail do Escritório de Advocacia;
Período: 02/02/2024 a 02/02/2024 · Contrato Social do Escritório de Advocacia beneficiário;
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE ½ (MEIA) DIÁRIA A · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA, PRESIDENTE DO atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,

EVENTO: 1º CONGRESSO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
ACONTECERÁ NA COMARCA DE SORRISO/MT, CONFORME DECISÃO presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0001009-77.2024.8.11.0000, CONFORME O (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
27/09/2019 E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO TJMT/CM N. 24 Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
DE 24/07/2023. Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Disponibilizado 31/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11634 4