0004886-25.2024.8.11.0000

cópia ao Departamento Administrativo e Financeiro da Escola dos Servidores, Decisão: “(...). À vista do exposto, com supedâneo no artigo 75, inciso II, da
para as providências necessárias. Lei 14.133/2021 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-
Pedido de Pagamento de Diárias - 13/09/2024 - ID: 0055207- Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa MÁXIMA
64.2024.8.11.0000 AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS PARTICIPAÇÕES LTDAEPP, para
Requerente: SILVANA LAZAROTO prestação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de
Cargo/Função: Demais Participantes (TECNICO JUDICIARIO - SDCR) resíduos sólidos de saúde – tipo de lixo infectante/hospitalar Grupo A, B e E,
Lotação: Secretaria - Vara/Juizado - Comarca de Terra Nova do Norte - provenientes dos serviços assistenciais prestados pelo ambulatório médico e
SDCR odontológico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. (...). Publique-
Destino: De Terra Nova do Norte(MT) a Cuiabá(MT) se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 23 de setembro de 2024. Assinado Digitalmente
Finalidade: IX Encontro de Sustentabilidade e I Seminário de Mudanças Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Climáticas (Planilha 02) Justiça”.
Período: 29/09/2024 a 02/10/2024 Decisão: “(...). Com o objetivo de sanar eventuais dúvidas, complemento a
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o decisão acostada no andamento n. 51, que autorizou a contratação dos
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 e serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos
passagem terrestre a Servidora SILVANA LAZAROTO, matrícula 13963, em sólidos de saúde – tipo de lixo infectante/hospitalar Grupo A, B e E,
deslocamento nos dias 29/09 a 02/10/2024, para a comarca de Cuiabá/MT, a provenientes dos serviços assistenciais prestados pelo ambulatório médico e
fim de participar do “IX ENCONTRO DE SUSTENTABILIDADE e I odontológico, com a afirmação de que o período de abrangência do contrato a
SEMINÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, que será realizado no período ser firmado é de 30 meses, totalizando o montante de R$ 6.660,00 (seis mil,
de 30/09 a 01/10/2024, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador seiscentos e sessenta reais). (...). Cumpra-se. Cuiabá, 25 de setembro de
Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, conforme ofício n. 137/2024-DAFE, de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA
13/09/2024, encaminhado pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.”.
Financeiro da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de MT e, nos termos Cuiabá, 26 de setembro de 2024
da decisão proferida pela Presidente do Tribunal, no expediente CIA n. Ivone Regina Marca
0004886-25.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia ao Departamento Diretora do Departamento Administrativo
Administrativo e Financeiro da Escola dos Servidores, para as providências
necessárias. COMARCAS
Pedido de Pagamento de Diárias - 17/09/2024 - ID: 0055700-
41.2024.8.11.0000
Entrância Final
Requerente: Tiago Fensterseifer
Cargo/Função: Demais Participantes (Defensor Público)
Lotação: Comarca de Cuiabá
Destino: De Florianópolis(SC) a Cuiabá(MT)
Finalidade: IX Encontro de Sustentabilidade e I Seminário de Mudanças
Climáticas Diretoria do Fórum
Período: 29/09/2024 a 02/10/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Despacho
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Colaborador TIAGO FENSTERSEIFER, em deslocamento nos dias 29/09 a
02/10/2024, para a Cidade de Cuiabá/MT, a fim de ministrar Palestra no Processo CIA n.:
evento: “IX ENCONTRO DE SUSTENTABILIDADE e I SEMINÁRIO DE 0056105-77.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
MUDANÇAS CLIMÁTICAS”, que será realizado nos dias 30/09 a 01/10/2024, Classe:
no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 340/2024
de Justiça, nos termos do ofício n. 139/2024-DAFE, de 13/09/2024, Requerente (s):
encaminhado pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e Financeiro ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de MT e, conforme decisão Advogado (a):
proferida pela Presidente do Tribunal, no expediente CIA n. 0004886- DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MT N.
25.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações 13.245-A)
Públicas, para as providências necessárias. Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Coordenadoria Administrativa Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por ENERGISA MATO GROSSO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A a fim de solicitar a devolução do valor de
Departamento Administrativo
custas judiciais recolhidas e não utilizadas, na importância de R$ 1.221,09 (mil
duzentos e vinte e um reais e nove centavos).
Extrato Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS assinatura;
N. 174/2023 . Procuração constando poderes específicos com a finalidade de “receber e
CIA 0079172-08.2023.8.11.0000 dar quitação”;
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-Funajuris . Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
CNPJ: 03.535.606/0001-10 - 01.872.837/0001-93 Beneficiário;
Contratado: Doannytur Agencia de Viagens & Turismo Ltda – EPP · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
CNPJ: 03.444.298/0001-17 atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Objeto do Aditamento: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
alterar a Cláusula Quinta - (VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO DE RESERVA), Item 5.9.1. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Da Alteração: Fica alterado o item 5.9.1 da Ata de Registro de Preços (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo por mais 1 de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
(um) ano, a partir de 26/12/2024 até 25/12/2025, na forma do artigo 84 da Lei Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
nº 14.133, de 2021 e Item 5.9.1 da ARP. 2.2. A prorrogação está restrita à Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
renovação apenas do quantitativo residual dos itens, considerando o saldo e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
remanescente na data final da vigência inicial. Administrativos desta comarca.
Cuiabá, 26 de setembro de 2024 Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Ivone Regina Marca decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Diretora do Departamento Administrativo Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 30/2024
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
CIA 0052854-51.2024.8.11.0000
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa Máxima
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Ambiental Serviços Gerais Participações Ltda.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
CNPJ: 07.657.198/0001-20
Disponibilizado 27/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11797 15