0009482-49.2024.8.11.0001

Estado de Mato Grosso proposto por PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais Decisão
recolhidas e não utilizadas.
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Processo CIA n.:
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: 0009482-49.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
.Requerimento assinado -(Fazer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. requerimento do Pedido de Restituição para Classe
a Diretora do Forum de Cuiabá, constando o motivo e causa do pedido de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 91/2025
restituição,devidamente assinado) Requerente (s):
.Constar na inicial os Dados pessoais do beneficiário– Nome, CPF, E- BANCO PAN S.A.
mail,data de nascimento e endereço completo do beneficiário (caso pessoa Advogado (a):
física); Nome, CNPJ, E-mail e endereço completo, caso pessoa jurídica; DR. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
.Constar na Inicial os Dados Bancários –Dados bancários do Beneficiário, (OAB/SP N°357.590)
banco, agencia e numero da conta corrente (não pode ser conta poupança ou Vistos.
conta salário); Considerando que, no andamento n. 69, a parte manifestou interesse no
.Procuração Judicialconstando poderes específicos outorgados pelo prosseguimento do processo, torno sem efeito a decisão proferida no
interessado para finalidade de “receber e dar quitação”; andamento n. 61.
·Contrato Social da Empresa se o (a) outorgante da procuração for pessoa Determino a remessa dos autos ao Departamento de Contadoria e
jurídica; Arrecadação (DCA) para nova tentativa de cálculo e/ou pagamento, conforme
·Contrato Socialdo Escritório de Advocacia, caso seja o beneficiário requerido.
beneficiário; Cumpra-se.
·Certidão do(a) Gestor(a) da Vara– No caso em que a Guia não foi utilizada Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. Serviço n. 02/2021/DF).
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Cuiabá, data registrada no sistema.
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o (assinado digitalmente)
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Juíza de Direito Diretora do Foro
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Processo CIA n.:
Serviço n. 02/2021/DF). 0024204-57.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Cuiabá, data registrada no sistema. Classe
(assinado digitalmente) PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 105/2025
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Requerente (s):
Juíza de Direito Diretora do Foro ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Advogado (a):
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA - OAB/MT 13.245
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Processo CIA n.: Estado de Mato Grosso proposto por ENERGISA MATO GROSSO -
0034669-25.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número) DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a fim de solicitar a devolução do valor de
Classe custas judiciais recolhidas e não utilizadas.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 139/2025 Considerando o lapso transcorrido sem qualquer manifestação da parte
Requerente (s): interessada (andamento n. 19), INDEFIRO o pedido de restituição e, por
DIEGO DE ALMEIDA VARGAS NUNES conseguinte, DETERMINO o arquivamento do presente procedimento,
Vistos. observada às formalidades legais.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Publique-se. Intime(m)-se.
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Cumpra-se, expedindo o necessário.
Estado de Mato Grosso proposto por DIEGO DE ALMEIDA VARGAS NUNES Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
utilizadas. Serviço n. 02/2021/DF).
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Cuiabá, data registrada no sistema.
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, (assinado digitalmente)
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
· Requerimento devidamente assinado (Fazer requerimento direcionado a Juíza de Direito Diretora do Foro
Juiza Diretora do Forum do Pedido de Restituição constando o motivo do Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pedido e o numero da Guia, devidamente assinado); pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
· Dados do beneficiário - Falta informar o endereço completo do beneficiário; https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
. Certidão do Gestor(a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Certidões, Gerência de Recursos Humanos
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Portaria
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 384/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0725390-
Administrativos desta comarca.
71.2025.8.11.0001,
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
RESOLVE:
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Art. 1º. Exonerar a servidora Lara Bittencourt Crestani de Souza, matrícula n.
Serviço n. 02/2021/DF).
52671, nomeada pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 379/2025, de 13/06/2025, para
Cuiabá, data registrada no sistema.
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII,
(assinado digitalmente)
no Gabinete do Juiz da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública da Comarca de
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Cuiabá - SDCR, com efeit os retroativos a 25/06/2025.
Juíza de Direito Diretora do Foro
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
(assinado digitalmente)
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Juíza de Direito Diretora do Foro
Disponibilizado 26/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11972 9