0009564-80.2024.8.11.0001

2021. Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 15 de março de 2024. Assinado PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 114/2024
Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente Requerente (s):
do Tribunal de Justiça” BANCO PAN S.A.
Valor: R$ 6.770,00 (seis mil, setecentos e setenta reais). Advogado (a):
Cuiabá, 18 de março de 2024 CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590)
Ivone Regina Marca Vistos.
Diretora do Departamento Administrativo Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a
devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na
ADESÃO À ARP - OUTROS ÓRGÃOS N. 1/2024 – CIA 0012463-
importância de R$ 1.044,52 (mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois
54.2024.8.11.0000
centavos).
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 024/2023/SEPLAG
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
PREGÃO ELETRÔNICO N. 023/SEPLAG/2023 – PROCESSO: Nº
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
02305/2023/SEPLAG (SEPLAG-PRO-2023/02305)
. Acordão – Anexar Acórdão completo do Recurso (Acórdão, Ementa,
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Relatório e Voto) ou Decisão monocrática.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso vem tornar pública a Adesão
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
à Ata de Registro de Preço n. 024/2023/SEPLAG, da Secretaria de Estado de
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Planejamento e Gestão - SEPLAG, modalidade Pregão Eletrônico n.
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
023/SEPLAG/2023 – Processo n. 02305/2023/SEPLAG (SEPLAG
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
-PRO-2023/02305), a qual objetiva contratação de empresa especializada
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
para aquisição de Smart TV“s, suporte de Parede para atender as demandas
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
da Alta Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
especificados no lote 7 e lote 8 da ARP, no valor de R$ 16.923,84 (dezesseis
Administrativos desta comarca.
mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). O pagamento
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
será efetuado com recursos próprios. A íntegra do ato de adesão e demais
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
documentos encontram-se disponíveis na consulta pública de processo
Serviço n. 02/2021/DF).
administrativo no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Fundamento
Cuiabá, data registrada no sistema.
Legal: pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
(assinado digitalmente)
Cuiabá, 18 de março de 2024
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
(assinado digitalmente)
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Ivone Regina Marca
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Diretora do Departamento Administrativo
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx

Processo CIA n.:
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
0009564-80.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Pregão Eletrônico n. 14/2024
Classe:
CIA 0011798-38.2024.8.11.0000
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 108/2024
Requerente (s):
MRV PRIME PROJETO MT M INCORPORAÇÕES SPE LTDA
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial,
Advogado (a):
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481,
DR. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330)
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA
Vistos.
a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 14/2024 – CIA 0011798-
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
38.2024.8.11.0000, no dia 5 de abril de 2024, às 10h30 – horário de
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT M
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa
INCORPORAÇÕES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de
especializada para execução da escrituração contábil tributária ao
diligência de Oficial de Justiça recolhido indevidamente, na importância de R$
cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de
43,32 (quarenta e três reais e trinta e dois centavos).
agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), e suas atualizações, conforme
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
anexos.”
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao
assinatura;
. Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail:
e dar quitação;
joao.bertin@tjmt.jus.br
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT B2
Incorporações SPE Ltda;
Cuiabá, 18 de março de 2024.
.Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Beneficiário;
Fernando Davoli Batista
.Certidão do Gestor da Central deMandados,certificando que aGuia foi ou não
Gerente de Licitação
utilizada parao cumprimento do mandado.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
COMARCAS
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Entrância Final Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Comarca de Cuiabá Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Diretoria do Fórum Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Despacho EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Processo CIA n.: https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
0009718-98.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe
Disponibilizado 19/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11665 7