0009859-20.2024.8.11.0001

Serviço n. 02/2021/DF).
Entrância Final Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Comarca de Cuiabá
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Diretoria do Fórum pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Despacho
Processo CIA n.:
Processo CIA n.: 0009859-20.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
0011197 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -29.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) Classe
Classe PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 148/2024
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 132/2024 Requerente (s):
Requerente (s): BANCO PANAMERICANO S.A.
EDSON OSIVAL FURLANETTO Advogado (a):
Advogado (a): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590)
REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO (OAB 5167) Vistos.
Vistos. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PANAMERICANO S.A. a fim
Estado de Mato Grosso proposto por EDSON OSIVAL FURLANETTO a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas
de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na importância de R$ 847,74 (oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e
na importância de R$ 704,79 (setecentos e quatro reais e setenta e nove quatro centavos).
centavos). Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: . Acordão – Anexar Acórdão completo do Recurso ( Acórdão, Ementa,
· Requerimento devidamente assinado (Constar o motivo do pedido de Relatório e Voto) ou Decisão monocrática.
restituição); Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
· Endereço completo do beneficiário Edson Osival Furlaneto; presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo Administrativos desta comarca.
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados Serviço n. 02/2021/DF).
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos Cuiabá, data registrada no sistema.
Administrativos desta comarca. (assinado digitalmente)
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Juíza de Direito Diretora do Foro
Serviço n. 02/2021/DF). Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Cuiabá, data registrada no sistema. pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
(assinado digitalmente) https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Processo CIA n.:
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em 0011849-49.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Classe:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 133/2024
Requerente (s):
Processo CIA n.: SILVANA MAGALHÃES PIRES
0009832-37.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) Advogado (a):
Classe: DRA. NILCE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB N. 29670/O)
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 145/2024 Vistos.
Requerente (s): Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
BANCO PANAMERICANO S.A. Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Advogado (a): Estado de Mato Grosso proposto por SILVANA MAGALHÃES PIRES a fim de
DR. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP N° 357.590) solicitar a devolução do valor de custas judiciais (motivo não especificado).
Vistos. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PANAMERICANO S.A. a fim ·Requerimento devidamente assinado (Constar o motivo do pedido de
de solicitar a devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$ restituição);
895,50 (oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). ·Dadospessoais dobeneficiário - (Nº do CPF, e-mail,data de nascimento e
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição endereço completo);
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, ·Dados bancários do beneficiário – Banco; Agência; Conta corrente. (Obs.:
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: não pode ser conta poupança);
.Acordão– Anexar Acórdão completo do Recurso (Acórdão, Ementa, .Guia a ser restituída e comprovante – Anexar a guia e o comprovante de
Relatório e Voto) ou Decisão monocrática. pagamento;
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a ·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Administrativos desta comarca. Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Disponibilizado 22/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11668 18