0010767-77.2024.8.11.0001

presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o assinatura;
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo . Guia a ser restituída e comprovante – Anexar a guia e o comprovante de
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. pagamento;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Centr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Mandados atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Administrativos desta comarca. Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Serviço n. 02/2021/DF). de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Cuiabá, data registrada no sistema. Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
(assinado digitalmente) Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Juíza de Direito Diretora do Foro Administrativos desta comarca.
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Processo CIA n.:
Juíza de Direito Diretora do Foro
0010767-77.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Classe:
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 154/2024
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Requerente (s):
TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP
Advogado (a):
DRA. GRAZIELE CAUHY PICHIONI (OAB/MT 6768-B) Processo CIA n.:
Vistos. 0014292-70.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Classe:
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 164/2024
Estado de Mato Grosso proposto por TECMAX ENGENHARIA E Requerente (s):
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP a fim de solicitar a devolução do valor DOMINGOS SAVIO FERREIRA LIMA
de diligência de Oficial de Justiça, recolhido na importância de R$ 47,61 Advogado (a):
(quarenta e sete reais e sessenta e um centavos). DR. LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA (OAB/MT N. 12.027)
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Vistos.
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
·Dados pessoais dobeneficiário (falta endereço completo da beneficiária); Estado de Mato Grosso proposto por DOMINGOS SAVIO FERREIRA LIMA a
. Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na
e dar quitação; importância de R$ 1.131,51 (mil cento e trinta e um reais e cinquenta e um
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da Tecmax Eng. e centavos).
Telecomunicações Ltda; Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
.Certidão do Gestor da Central deMandados,certificando que aGuia foi ou não deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
utilizada parao cumprimento do mandado. verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o assinatura;
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo . Procuração - Falta o Outorgante assinar a procuração apresentada;
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. . Guia a ser restituída – Falta anexar a guia;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), . Acordão – Anexar Acórdão completo do Recurso (Ementa, Relatório e Voto)
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados ou Decisão monocrática.
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Administrativos desta comarca. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Serviço n. 02/2021/DF). Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Cuiabá, data registrada no sistema. Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
(assinado digitalmente) e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Administrativos desta comarca.
Juíza de Direito Diretora do Foro Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Serviço n. 02/2021/DF).
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Processo CIA n.:
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
0011970-77.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 158/2024
Requerente (s):
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado (a): Processo CIA n.:
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB 15013) 0015327-62.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Vistos. Classe
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 168/2024
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Requerente (s):
Estado de Mato Grosso proposto por ENERGISA MATO GROSSO - ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A a fim de solicitar a devolução do valor de ÁGUA E ESGOTO
custas judiciais recolhidas e não utilizadas na importância de R$ 455,24 Advogado (a):
(quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835)
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Vistos.
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem Estado de Mato Grosso proposto por ÁGUAS CUIABÁ S.A. -
Disponibilizado 1/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11672 15