Processo ativo
0012242-71.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0012242-71.2024.8.11.0000
Vara: Única, de 16/08/2024, encaminhado pelo (...). Cumpra-se. Cuiabá, 02 de setembro de 2024. Assinado Digitalmente
Ação: E
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Destino: De Nova Monte Verde(MT) a Alta Floresta(MT) CNPJ: 61.148.037/0001-56
Finalidade: Deslocamento para habilitação de novo certificado digital Decisão: “(...). À vista do exposto, com supedâneo no artigo 75, inciso II, da
Período: 05/09/2024 a 05/09/2024 Lei 14.133/2021 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa Ortopratika
Provimento TJMT/CM n. 24 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 ao Ind e Com Ltda., inscrita no CNPJ: 61.148.037/0001-56, a fim de fornecer
Servidor EDIVAN CERQUEIRA VIANA, matrícula 33081, em deslocamento materiais permanentes e de consumo relacionados às áreas de resgate
no dia 05/09/2024, para a comarca de Alta Floresta/MT, numa distância de (Atendimento pré-hospitalar), com fito de atender a demanda da
320 Km (ida e volta), a fim de realizar presencialmente a emissão do Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, bem como das unidades
certificado digital (Token), para acesso aos sistemas do PJMT, conforme judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. (...). Publique-se
ofício n. 46/2024/Gab-Vara Única, de 16/08/2024, encaminhado pelo (...). Cumpra-se. Cuiabá, 02 de setembro de 2024. Assinado Digitalmente
Magistrado Lawrence Pereira Midon – Juiz de Direito da comarca de Nova Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Monte Verde. Ao Funajuris, para as providências necessárias. Justiça”.
Pedido de Pagamento de Diárias - 21/08/2024 - ID: 0743305- Valor: R$ 24.322,61 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e
55.2024.8.11.0006 sessenta e um centavos)
Requerente: ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA Cuiabá, 03 de setembro de 2024
Cargo/Função: Credenciado (psicólogo) Ivone Regina Marca
Lotação: Diretora do Departamento Administrativo
Destino: De Cáceres(MT) a Horizonte do Oeste(MT)
Finalidade: estudo psicossocial
Período: 05/09/2024 a 05/09/2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
PREGÃO ELETRÔNICO N. 18/2024
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
CIA 0012242-71.2024.8.11.0000
Psicóloga Credenciada ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA,
matrícula 27935, em deslocamento no dia 05/09/2024, para a localidade rural
Fazenda Soteco, para cumprimento de determinação judicial referente aos
autos n. PJE nº 1009797-79.2024.8.11.0006, visando proceder a realização
A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
de estudo psicossocial da parte requerida que reside em localidade rural, num
HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 18/2024 – CIA 0012242-
percurso aproximado de 190 Km (ida e volta) de Cáceres/MT, conforme ofício
71.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011,
n. 336/2024, de 15/08/2024, encaminhado pela Magistrada Joseane Carla
item 18.1, In verbis:
Ribeiro Viana Quinto Antunes - Juíza de Direito Diretora do Fórum da comarca
(...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 18/2024 para
de Cáceres. Ao Funajuris, para as providências necessárias.
ADJUDICAR o objeto licitado à empresa EXEMPLUS COMUNICACAO E
Pedido de Pagamento de Diárias - 21/08/2024 - ID: 0743306-
MARKETING LTDA, CNPJ 72.638.372/0001-59. Registre-se, por derradeiro,
40.2024.8.11.0006
que caso persista o interesse em licitar o objeto discriminado nos itens 11 e
Requerente: SIRHAM ABDER RAHMAN ABDALLAH
12, a área solicitante deve adotar as providências necessárias à nova
Cargo/Função: Credenciado (assistente social)
licitação, cumprindo os requisitos previstos em lei. Publique-se. A
Lotação:
Coordenadoria Administrativa para as providências pertinentes, conferindo-se
Destino: De Cáceres(MT) a Horizonte do Oeste(MT)
as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de agosto de
Finalidade: estudo psicossocial
2024.
Período: 05/09/2024 a 05/09/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Assinado digitalmente
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Desembargadora CLARICECLAUDINO DA SILVA
Assistente Social Credenciada SIRHAM ABDER RAHMAN ABDALLAH,
Presidente do Tribunal de Justiça”
matrícula 27934, em deslocamento no dia 05/09/2024, para a localidade rural
Fazenda Soteco, para cumprimento de determinação judicial referente aos
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
autos n. PJE nº 1009797-79.2024.8.11.0006, visando proceder a realização
de estudo psicossocial da parte requerida que reside em localidade rural, num
Cuiabá 03 de setembro de 2024.
percurso aproximado de 190 Km (ida e volta) de Cáceres/MT, conforme ofício
n. 336/2024, de 15/08/2024, encaminhado pela Magistrada Joseane Carla
Fernando Davoli Batista
Ribeiro Viana Quinto Antunes - Juíza de Direito Diretora do Fórum da comarca
Gerente de Licitação
de Cáceres. Ao Funajuris, para as providências necessárias.
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/08/2024 - ID: 0743464-
COMARCAS
04.2024.8.11.0004
Requerente: ELIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA SCHWEIG
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR GERAL 3a.ENTRANCIA) Entrância Final
Lotação: Central de Administração - Comarca de Barra do Garças - SDCR
Destino: De Barra do Garças(MT) a Araguaiana(MT)
Finalidade: Pedido de Diárias, ofício nº 191/2024, para para secretariar Comarca de Cuiabá
juntamente com Magistrado Diretor do Foro os trabalhos de Correição Geral
Ordinária nos Cartórios Extrajudiciais, na data de 5/9/2024, até o município
Diretoria do Fórum
Araguaiana-MT, percurso de 104/Km (ida e volta); sem pernoite no município.
Período: 05/09/2024 a 05/09/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Decisão
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Servidora ELIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA SCHWEIG, matrícula 6112,
em deslocamento no dia 05/09/2024, para o Município de Araguaiana/MT, a Processo CIA n.:
fim de secretariar os trabalhos de Correição Geral Ordinária nos Cartórios 0006858-30.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Extrajudiciais, juntamente com o Magistrado Michell Lotfi Rocha da Silva, num Classe
percurso de 104 Km (ida e volta), sem pernoite, nos termos do ofício n. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 38/2024
191/2023, de 19/08/2024, encaminhado pelo Juiz Diretor do Fórum da Requerente (s):
comarca de Barra do Garças. Ao Funajuris, para as providências PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
necessárias. Advogado (a):
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB/MT 5871)
Coordenadoria Administrativa Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Departamento Administrativo Estado de Mato Grosso proposto por PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais
recolhidas e não utilizadas na importância de R$ 413,40 (quatrocentos e treze
Extrato
reais e quarenta centavos).
Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 29/2024
pela referida normativa.
CIA 0047377-47.2024.8.11.0000
É o breve relato.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa
DECIDO.
Ortopratika Indústria e Comércio Ltda
Disponibilizado 4/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11780 7
Finalidade: Deslocamento para habilitação de novo certificado digital Decisão: “(...). À vista do exposto, com supedâneo no artigo 75, inciso II, da
Período: 05/09/2024 a 05/09/2024 Lei 14.133/2021 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa Ortopratika
Provimento TJMT/CM n. 24 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 ao Ind e Com Ltda., inscrita no CNPJ: 61.148.037/0001-56, a fim de fornecer
Servidor EDIVAN CERQUEIRA VIANA, matrícula 33081, em deslocamento materiais permanentes e de consumo relacionados às áreas de resgate
no dia 05/09/2024, para a comarca de Alta Floresta/MT, numa distância de (Atendimento pré-hospitalar), com fito de atender a demanda da
320 Km (ida e volta), a fim de realizar presencialmente a emissão do Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, bem como das unidades
certificado digital (Token), para acesso aos sistemas do PJMT, conforme judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. (...). Publique-se
ofício n. 46/2024/Gab-Vara Única, de 16/08/2024, encaminhado pelo (...). Cumpra-se. Cuiabá, 02 de setembro de 2024. Assinado Digitalmente
Magistrado Lawrence Pereira Midon – Juiz de Direito da comarca de Nova Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Monte Verde. Ao Funajuris, para as providências necessárias. Justiça”.
Pedido de Pagamento de Diárias - 21/08/2024 - ID: 0743305- Valor: R$ 24.322,61 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e
55.2024.8.11.0006 sessenta e um centavos)
Requerente: ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA Cuiabá, 03 de setembro de 2024
Cargo/Função: Credenciado (psicólogo) Ivone Regina Marca
Lotação: Diretora do Departamento Administrativo
Destino: De Cáceres(MT) a Horizonte do Oeste(MT)
Finalidade: estudo psicossocial
Período: 05/09/2024 a 05/09/2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
PREGÃO ELETRÔNICO N. 18/2024
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
CIA 0012242-71.2024.8.11.0000
Psicóloga Credenciada ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA,
matrícula 27935, em deslocamento no dia 05/09/2024, para a localidade rural
Fazenda Soteco, para cumprimento de determinação judicial referente aos
autos n. PJE nº 1009797-79.2024.8.11.0006, visando proceder a realização
A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
de estudo psicossocial da parte requerida que reside em localidade rural, num
HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 18/2024 – CIA 0012242-
percurso aproximado de 190 Km (ida e volta) de Cáceres/MT, conforme ofício
71.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011,
n. 336/2024, de 15/08/2024, encaminhado pela Magistrada Joseane Carla
item 18.1, In verbis:
Ribeiro Viana Quinto Antunes - Juíza de Direito Diretora do Fórum da comarca
(...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 18/2024 para
de Cáceres. Ao Funajuris, para as providências necessárias.
ADJUDICAR o objeto licitado à empresa EXEMPLUS COMUNICACAO E
Pedido de Pagamento de Diárias - 21/08/2024 - ID: 0743306-
MARKETING LTDA, CNPJ 72.638.372/0001-59. Registre-se, por derradeiro,
40.2024.8.11.0006
que caso persista o interesse em licitar o objeto discriminado nos itens 11 e
Requerente: SIRHAM ABDER RAHMAN ABDALLAH
12, a área solicitante deve adotar as providências necessárias à nova
Cargo/Função: Credenciado (assistente social)
licitação, cumprindo os requisitos previstos em lei. Publique-se. A
Lotação:
Coordenadoria Administrativa para as providências pertinentes, conferindo-se
Destino: De Cáceres(MT) a Horizonte do Oeste(MT)
as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de agosto de
Finalidade: estudo psicossocial
2024.
Período: 05/09/2024 a 05/09/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Assinado digitalmente
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Desembargadora CLARICECLAUDINO DA SILVA
Assistente Social Credenciada SIRHAM ABDER RAHMAN ABDALLAH,
Presidente do Tribunal de Justiça”
matrícula 27934, em deslocamento no dia 05/09/2024, para a localidade rural
Fazenda Soteco, para cumprimento de determinação judicial referente aos
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
autos n. PJE nº 1009797-79.2024.8.11.0006, visando proceder a realização
de estudo psicossocial da parte requerida que reside em localidade rural, num
Cuiabá 03 de setembro de 2024.
percurso aproximado de 190 Km (ida e volta) de Cáceres/MT, conforme ofício
n. 336/2024, de 15/08/2024, encaminhado pela Magistrada Joseane Carla
Fernando Davoli Batista
Ribeiro Viana Quinto Antunes - Juíza de Direito Diretora do Fórum da comarca
Gerente de Licitação
de Cáceres. Ao Funajuris, para as providências necessárias.
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/08/2024 - ID: 0743464-
COMARCAS
04.2024.8.11.0004
Requerente: ELIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA SCHWEIG
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR GERAL 3a.ENTRANCIA) Entrância Final
Lotação: Central de Administração - Comarca de Barra do Garças - SDCR
Destino: De Barra do Garças(MT) a Araguaiana(MT)
Finalidade: Pedido de Diárias, ofício nº 191/2024, para para secretariar Comarca de Cuiabá
juntamente com Magistrado Diretor do Foro os trabalhos de Correição Geral
Ordinária nos Cartórios Extrajudiciais, na data de 5/9/2024, até o município
Diretoria do Fórum
Araguaiana-MT, percurso de 104/Km (ida e volta); sem pernoite no município.
Período: 05/09/2024 a 05/09/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Decisão
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Servidora ELIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA SCHWEIG, matrícula 6112,
em deslocamento no dia 05/09/2024, para o Município de Araguaiana/MT, a Processo CIA n.:
fim de secretariar os trabalhos de Correição Geral Ordinária nos Cartórios 0006858-30.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Extrajudiciais, juntamente com o Magistrado Michell Lotfi Rocha da Silva, num Classe
percurso de 104 Km (ida e volta), sem pernoite, nos termos do ofício n. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 38/2024
191/2023, de 19/08/2024, encaminhado pelo Juiz Diretor do Fórum da Requerente (s):
comarca de Barra do Garças. Ao Funajuris, para as providências PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
necessárias. Advogado (a):
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB/MT 5871)
Coordenadoria Administrativa Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Departamento Administrativo Estado de Mato Grosso proposto por PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais
recolhidas e não utilizadas na importância de R$ 413,40 (quatrocentos e treze
Extrato
reais e quarenta centavos).
Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 29/2024
pela referida normativa.
CIA 0047377-47.2024.8.11.0000
É o breve relato.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa
DECIDO.
Ortopratika Indústria e Comércio Ltda
Disponibilizado 4/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11780 7