0015676-68.2024.8.11.0000

Diretoria do Fórum
Pedido de Pagamento de Diárias - 25/03/2024 - ID: 0017689-
40.2024.8.11.0000
Requerente: NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA Despacho
Cargo/Função: Demais Participantes (DIRETOR DEPARTAMENTO)
Lotação: Departamento do Foro Extrajudicial – DFE - SDCR
Destino: De Cuiabá(MT) a Vila Bela da Santíssima Trindade(MT)
Finalidade: PORTARIA TJMT/CGJ N. 31/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024- Processo CIA n.:
DESIGNA A REALIZAÇÃOP DE INSPEÇÕES NOS CARTÓRIOS DAS 0015676-68.2024.8.11.0000 (Favor mencionar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. este número)
COMARCAS DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, PONTES E Classe:
LACERDA, JUÍNA E JUARA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 171/2024
Período: 07/04/2024 a 13/04/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 6,50 diária(s) em conformidade com o Requerente (s):
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSA
Servidora NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA, matrícula 6142, em Advogado (a):
deslocamento nos dias 07/04 a 13/04/2024, até a comarca de Vila Bela da
DR. LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA (OAB/MT N. 12.027)
Santíssima Trindade-MT, em virtude da inspeção presencial no Cartório do 1º
Ofício da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade e no Cartório do 1º Vistos.
Ofício da comarca de Pontes e Lacerda, nos termos da Portaria TJMT/CGJ N. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
31/2024, de 18/03/2024, que designa a realização de inspeções nos Cartórios Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
das comarcas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Juína
Estado de Mato Grosso proposto por ROSANGELA EMILIANA CAMPOS
e Juara e, conforme ofício n. 120/2024-CGJ/DFE, de 20/03/2024 - CIA n.
0076867-51.2023.8.11.0000, subscrito pelo Desembargador Juvenal Pereira ROSA a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas
da Silva – Corregedor-Geral da Justiça. Ao Funajuris, para as providências indevidamente, na importância de R$ 1.145,21 (mil cento e quarenta e cinco
necessárias. reais e vinte e um centavos).
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
.Acordão– Anexar Acórdão completo do Recurso (Acórdão, Ementa,
Relatório e Voto) ou Decisão monocrática.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Coordenadoria Administrativa (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Departamento Administrativo Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Extrato
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 20/2024 Serviço n. 02/2021/DF).
CIA 0014536-96.2024.8.11.0000 Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa M. K. Cursos e EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Gestão Pública LTDA. CNPJ: 22.755.309/0001-24. Juíza de Direito Diretora do Foro
Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a compra de vaga da “ pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Imersão em Auditoria Interna: Como Verificar a Implementação da Lei https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
14.133/21”, com fundamento no inciso III, alínea “f” do artigo 74 da Lei n.
14.133/2021. Por consequência, homologo o projeto apresentado. (...).
Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 02 de abril de 2024. Assinado Processo CIA n.:
Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do 0015802-21.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)

Valor total: R$ 3.190,00 (três mil e cento e noventa reais). PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 172/2024
Cuiabá, 03 de abril de 2024 Requerente (s):
Ivone Regina Marca ADAIR CARAFINI
Diretora do Departamento Administrativo Advogado (a):
DR. GILBERTO DA LUZ (OAB/MT 276046)
Vistos.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 21/2024 Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
CIA 0013730-61.2024.8.11.0000 Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por ADAIR CARAFINI a fim de solicitar a
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Negócios Públicos do devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de R$ 701,16
Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP – LTDA CNPJ: (setecentos e um reais e dezesseis centavos).
10.498.974/0002-81 Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Decisão: “(...). Em face de tais considerações, diante da importância da deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores que verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
atuam diretamente com a Gestão dos Contratos Administrativos do Tribunal · Requerimento devidamente assinado (Constar o motivo do pedido de
de Justiça do Estado de Mato Grosso, DEFIRO a aquisição das vagas restituição);
requisitadas para o “11º Contratos Week: Semana Nacional de Estudos · Dados pessoais do beneficiário (endereço completo, Constar na inicial);
Avançados sobre Contratos Administrativos”, na modalidade presencial, no · Dados bancários do beneficiário – Banco; Agência; Conta corrente. (Obs.:
período de 17 a 21 de junho de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. não pode ser conta poupança) (Constar na inicial);
Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 02 de abril de 2024. Assinado · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,

Valor total: R$ 37.793,00 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e três reais) . Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, 3 de abril de 2024 presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Ivone Regina Marca (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Diretora do Departamento Administrativo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
COMARCAS
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Entrância Final decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Comarca de Cuiabá
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Disponibilizado 4/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11675 8