Processo ativo
0016264-75.2024.8.11.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0016264-75.2024.8.11.0000
Vara: – No caso em que a Guia não foi utilizada
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Requerente: CAROLINE BIANCA DE ALMEIDA VIEIRA CHIROLI Requerente: Helena Maria Bezerra Ramos
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar) Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador)
Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR Lotação: Tribunal de Justiça
Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP) Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP)
Finalidade: Informo a Vossa Excelência a necessidade de deslocamento de Finalidade: Reunião na Faculdade de Direito da PUC-SP, na cidade de São
equipe poli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial para a cidade de São Paulo – SP, fins de participarem da Feira Paulo/SP.
de Defesa e Segurança da América Latina – LAAD Defense & Secutiry 2024, Período: 02/04/2024 a 03/04/2024
conforme documento anexo. Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS A
Período: 01/04/2024 a 05/04/2024 DESEMBARGADORA HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DIRETORA-
Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o GERAL DA ESMAGIS-MT, PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO NA
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP,
Militar CAROLINE BIANCA DE ALMEIDA VIEIRA CHIROLI, matrícula 43367, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, CONFORME
em deslocamento nos dias 01/04 a 05/04/2024, para a cidade de São DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0016264-75.2024.8.11.0000,
Paulo/SP, a fim de participar da FEIRA DE DEFESA E SEGURANÇA DA CONFORME O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA
AMÉRICA LATINA – LAAD DEFENSE & SECUTIRY 2024, evento que conta 1.270/PRES, DE 27/09/2019.
com o apoio Institucional do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, das Agências de Segurança
Pública, Órgãos de Segurança Federais, Estaduais e Municipais, no período
de 02 a 03 de abril de 2024, conforme decisão proferida no expediente CIA n. Coordenadoria Administrativa
0016233-55.2024.8.11.0000. Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de
Relações Públicas, para as providências necessárias.
Departamento Administrativo
Pedido de Pagamento de Diárias - 25/03/2024 - ID: 0017870-
Extrato
41.2024.8.11.0000
Requerente: ROSILEI REIS LIMA MANDUCA
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR GERAL 1a.ENTRANCIA)
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 8/2024
Lotação: Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR
CIA 0014421-75.2024.8.11.0000
Destino: De Dom Aquino(MT) a Cuiabá(MT)
Finalidade: Curso de Formação em Gestão de Pessoas - 1ª Turma (Planilha
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Formalta Indústria e Comércio de
02)
Artigos Militares Ltda.
Período: 31/03/2024 a 04/04/2024
CNPJ: 02.514.575/0001-58
Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o
Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 a
parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação
servidora ROSILEI REIS LIMA MANDUCA, matrícula 4719, em deslocamento
direta da empresa Formalta Ind. e Com. de Artigos Militares LTDA, para
nos dias 31/03 a 04/04/2024, para a comarca de Cuiabá/MT, a fim de
aquisição de 50 (cinquenta) medalhas, a fim de atender eventos protocolares
participar do Curso de “FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS - 1ª Turma
de caráter institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no
“, que será realizado no período de 01 a 03 de abril de 2024, na Escola dos
valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com fundamento no artigo 75,
Servidores do Poder Judiciário de MT, nos termos do ofício n. 32/2024-DAFE,
inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Publique-se (...).
de 25/03/2024, subscrito pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e
Cumpra-se. Cuiabá, 25 de março de 2024. Assinado Digitalmente
Financeiro da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de MT e, conforme
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
decisão proferida pela Presidente do Tribunal, no processo de Inexigibilidade
Justiça”
de Licitação n. 174/2024 - CIA 0071568-93.2023.8.11.0000. Ao Funajuris, para
Valor: R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
as providências necessárias.
Cuiabá, 27 de março de 2024
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo
Pedido de Pagamento de Diárias - 21/03/2024 - ID: 0017204-
40.2024.8.11.0000
Requerente: Rodrigo Roberto Curvo
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) COMARCAS
Lotação: Tribunal de Justiça
Destino: De Cuiabá(MT) a Foz do Iguaçu(PR)
Entrância Final
Finalidade: X ENCONTRO DO COLÉGIO NACIONAL DE OUVIDORES
JUDICIAIS – COJUD
Período: 02/04/2024 a 06/04/2024 Comarca de Cuiabá
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 4 E ½ (QUATRO E MEIA)
DIÁRIAS AO DESEMBARGADOR RODRIGO ROBERTO CURVO, BEM
Diretoria do Fórum
COMO A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA PARTICIPAR
DO X ENCONTRO DO COLÉGIO NACIONAL DE OUVIDORES JUDICIAIS –
COJUD, EM FOZ DO IGUAÇU-PR,CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO Despacho
EXPEDIENTE 0010188-35.2024.8.11.0000, DE ACORDO COM O ARTIGO 2
º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019.
Processo CIA n.:
0009656-61.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/03/2024 - ID: 0017420- Classe:
98.2024.8.11.0000 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 151/2024
Requerente: Antônio Veloso Peleja Júnior Requerente (s):
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito) VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Lotação: 2ª Turma Recursal - Gabinete 2 da Comarca de Cuiabá - Entrância Advogado (a):
Única DR. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (OAB/RJ 112.310)
Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP) Vistos.
Finalidade: Reunião na Faculdade de Direito da PUC-SP, na cidade de São Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Paulo/SP. Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Período: 02/04/2024 a 03/04/2024 Estado de Mato Grosso proposto por VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A a fim de solicitar a devolução do valor de custas
AO DOUTOR ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR, COORDENADOR DAS judiciais recolhidas indevidamente, na importância de R$ 375,89 (trezentos e
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA ESMAGIS-MT, PARA PARTICIPAR DA setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).
REUNIÃO NA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP, NA CIDADE DE Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
SÃO PAULO/SP, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0016264- verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
75.2024.8.11.0000, CONFORME O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. assinatura;
·Certidão do (a) Gestor(a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada
em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/03/2024 - ID: 0017421-
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
83.2024.8.11.0000
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Disponibilizado 1/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11672 14
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar) Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador)
Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR Lotação: Tribunal de Justiça
Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP) Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP)
Finalidade: Informo a Vossa Excelência a necessidade de deslocamento de Finalidade: Reunião na Faculdade de Direito da PUC-SP, na cidade de São
equipe poli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial para a cidade de São Paulo – SP, fins de participarem da Feira Paulo/SP.
de Defesa e Segurança da América Latina – LAAD Defense & Secutiry 2024, Período: 02/04/2024 a 03/04/2024
conforme documento anexo. Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS A
Período: 01/04/2024 a 05/04/2024 DESEMBARGADORA HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DIRETORA-
Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o GERAL DA ESMAGIS-MT, PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO NA
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP,
Militar CAROLINE BIANCA DE ALMEIDA VIEIRA CHIROLI, matrícula 43367, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, CONFORME
em deslocamento nos dias 01/04 a 05/04/2024, para a cidade de São DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0016264-75.2024.8.11.0000,
Paulo/SP, a fim de participar da FEIRA DE DEFESA E SEGURANÇA DA CONFORME O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA
AMÉRICA LATINA – LAAD DEFENSE & SECUTIRY 2024, evento que conta 1.270/PRES, DE 27/09/2019.
com o apoio Institucional do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, das Agências de Segurança
Pública, Órgãos de Segurança Federais, Estaduais e Municipais, no período
de 02 a 03 de abril de 2024, conforme decisão proferida no expediente CIA n. Coordenadoria Administrativa
0016233-55.2024.8.11.0000. Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de
Relações Públicas, para as providências necessárias.
Departamento Administrativo
Pedido de Pagamento de Diárias - 25/03/2024 - ID: 0017870-
Extrato
41.2024.8.11.0000
Requerente: ROSILEI REIS LIMA MANDUCA
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR GERAL 1a.ENTRANCIA)
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 8/2024
Lotação: Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR
CIA 0014421-75.2024.8.11.0000
Destino: De Dom Aquino(MT) a Cuiabá(MT)
Finalidade: Curso de Formação em Gestão de Pessoas - 1ª Turma (Planilha
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Formalta Indústria e Comércio de
02)
Artigos Militares Ltda.
Período: 31/03/2024 a 04/04/2024
CNPJ: 02.514.575/0001-58
Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o
Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 a
parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação
servidora ROSILEI REIS LIMA MANDUCA, matrícula 4719, em deslocamento
direta da empresa Formalta Ind. e Com. de Artigos Militares LTDA, para
nos dias 31/03 a 04/04/2024, para a comarca de Cuiabá/MT, a fim de
aquisição de 50 (cinquenta) medalhas, a fim de atender eventos protocolares
participar do Curso de “FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS - 1ª Turma
de caráter institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no
“, que será realizado no período de 01 a 03 de abril de 2024, na Escola dos
valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com fundamento no artigo 75,
Servidores do Poder Judiciário de MT, nos termos do ofício n. 32/2024-DAFE,
inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Publique-se (...).
de 25/03/2024, subscrito pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e
Cumpra-se. Cuiabá, 25 de março de 2024. Assinado Digitalmente
Financeiro da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de MT e, conforme
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
decisão proferida pela Presidente do Tribunal, no processo de Inexigibilidade
Justiça”
de Licitação n. 174/2024 - CIA 0071568-93.2023.8.11.0000. Ao Funajuris, para
Valor: R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
as providências necessárias.
Cuiabá, 27 de março de 2024
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo
Pedido de Pagamento de Diárias - 21/03/2024 - ID: 0017204-
40.2024.8.11.0000
Requerente: Rodrigo Roberto Curvo
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) COMARCAS
Lotação: Tribunal de Justiça
Destino: De Cuiabá(MT) a Foz do Iguaçu(PR)
Entrância Final
Finalidade: X ENCONTRO DO COLÉGIO NACIONAL DE OUVIDORES
JUDICIAIS – COJUD
Período: 02/04/2024 a 06/04/2024 Comarca de Cuiabá
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 4 E ½ (QUATRO E MEIA)
DIÁRIAS AO DESEMBARGADOR RODRIGO ROBERTO CURVO, BEM
Diretoria do Fórum
COMO A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA PARTICIPAR
DO X ENCONTRO DO COLÉGIO NACIONAL DE OUVIDORES JUDICIAIS –
COJUD, EM FOZ DO IGUAÇU-PR,CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO Despacho
EXPEDIENTE 0010188-35.2024.8.11.0000, DE ACORDO COM O ARTIGO 2
º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019.
Processo CIA n.:
0009656-61.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/03/2024 - ID: 0017420- Classe:
98.2024.8.11.0000 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 151/2024
Requerente: Antônio Veloso Peleja Júnior Requerente (s):
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito) VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Lotação: 2ª Turma Recursal - Gabinete 2 da Comarca de Cuiabá - Entrância Advogado (a):
Única DR. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (OAB/RJ 112.310)
Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP) Vistos.
Finalidade: Reunião na Faculdade de Direito da PUC-SP, na cidade de São Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Paulo/SP. Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Período: 02/04/2024 a 03/04/2024 Estado de Mato Grosso proposto por VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A a fim de solicitar a devolução do valor de custas
AO DOUTOR ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR, COORDENADOR DAS judiciais recolhidas indevidamente, na importância de R$ 375,89 (trezentos e
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA ESMAGIS-MT, PARA PARTICIPAR DA setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).
REUNIÃO NA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP, NA CIDADE DE Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
SÃO PAULO/SP, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0016264- verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
75.2024.8.11.0000, CONFORME O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. assinatura;
·Certidão do (a) Gestor(a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada
em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/03/2024 - ID: 0017421-
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
83.2024.8.11.0000
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Disponibilizado 1/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11672 14