0019436-25.2024.8.11.0000

Requerente: SIRHAM ABDER RAHMAN ABDALLAH PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 204/2024
Cargo/Função: Credenciado (assistente social) Requerente (s):
Lotação: PATRICIA PEREIRA PAULO
Destino: De Cáceres(MT) a Farinópolis(MT) Vistos.
Finalidade: estudo psicossocial Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Período: 16/05/2024 a 16/05/2024 Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Estado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Mato Grosso proposto por PATRICIA PEREIRA PAULO a fim de
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas indevidamente, na
Assistente Social Credenciada SIRHAM ABDER RAHMAN ABDALLAH, importância de R$ 471,31 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um
matrícula 27934, em deslocamento no dia 16/05/2024, para a localidade rural, centavos).
Fazenda São Benedito, Comunidade do Sapiqual, num percurso aproximado Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
de 180 Km de distância (ida e volta) de Cáceres/MT, para cumprimento de deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
determinação judicial contida nos autos PJE nº 1030426-23.2022.811.0006, verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
visando proceder ao estudo psicossocial da parte requerida que reside em .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
localidade rural, conforme ofício n. 144/2024, de 30/04/2024, subscrito pela assinatura;
Magistrada Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes - Juíza de Direito .Data de nascimento– Informar a data de nascimento da Beneficiária Bruna
Diretora do Foro da comarca de Cáceres. Ao Funajuris, para as providências Alves de Souza, anexando um documento pessoal;
necessárias. .Certidão do Gestor(a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Certidões,
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Pedido de Pagamento de Diárias - 07/05/2024 - ID: 0026931- Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
23.2024.8.11.0000 presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Requerente: TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Cargo/Função: Juízes (professor) de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Lotação: Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Destino: De Curitiba(PR) a Cuiabá(MT) Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Finalidade: Curso Técnicas de inquirição baseadas em psicologia do e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
testemunho Administrativos desta comarca.
Período: 15/05/2024 a 17/05/2024 Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s), em conformidade com o decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 ao Serviço n. 02/2021/DF).
Colaborador Palestrante Doutor Tiago Gagliano Pinto Alberto, Juiz de Direito Cuiabá, data registrada no sistema.
TJPR, em deslocamento nos dias 15/05 a 17/05/2024, para a Comarca de (assinado digitalmente)
Cuiabá/MT, para participar do Curso “Técnicas de Inquirição Baseadas em EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
psicologia do Testemunho”, conforme decisão proferida pela Presidente no Juíza de Direito Diretora do Foro
expediente CIA n. n. 0019436-25.2024.8.11.0000, nos termos do artigo 7º, § 1º Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
DA PORTARIA 1270/PRES, DE 27/9/2019. Ao FUNAJURIS, com cópia à pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Assessoria de Relações Públicas, para as providências necessárias. https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Processo CIA n.:
Coordenadoria Administrativa
0026279-03.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe:
Departamento Administrativo PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 211/2024
Requerente (s):
GRÊMIO DESPORTIVO OLAVO BILAC - GDO
Extrato
Advogado (a):
DRA. LARISSA SCHWARZ DE MELLO (OAB/MT 6.748)
Vistos.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 27/2024
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
CIA 0020130-91.2024.8.11.0000
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por GRÊMIO DESPORTIVO OLAVO BILAC
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa SR Capacitação e
- GDO a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas em
treinamento empresarial LTDA-EPP CNPJ: 13.771.199/0001-01
duplicidade, na importância de R$ 705,77 (setecentos e cinco reais e setenta
Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com o parecer da
e sete centavos).
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), SR
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Capacitação de Treinamento Empresarial LTDA – EPP para ministrar o curso
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
“RELAÇÕES HUMANAS E RESULTADOS DE EXCELÊNCIA - CICLO 2” na
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
modalidade presencial, para 70 (setenta) participantes, em 2 (duas) turmas,
assinatura;
com carga horária de 16 (dezesseis) horas cada, no valor total de R$
·Certidão do(a) Gestor(a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada
43.000,00 (quarenta e três mil reais). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se.
em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Cuiabá, 13 de maio de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, 15 de maio de 2024
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Mariana Rodrigues dos Santos
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Chefe da Divisão de Compras
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
COMARCAS
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Entrância Final Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Comarca de Cuiabá Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Diretoria do Fórum EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Despacho pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Processo CIA n.:
0023635-90.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Decisão
Classe:
Disponibilizado 16/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11703 9