0020982-18.2024.8.11.0000

ofertado pela empresa vencedora do item 3 do Pregão Eletrônico n. 21/2024 – Classe:
CIA - 0020982-18.2024.8.11.0000. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 364/2024
Empresa: KAUÊ VICENZZOTTI SILVA Requerente (s):
CNPJ: 37.859.554/0001-59 BANCO J. SAFRA S.A
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Cesto de lixo, copo de vidro, Advogado (a):
faca de mesa, fone de ouvido, garfo de mesa em inox, garrafa térmica 1,2 SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MT 44698)
litros, garrafa térmica 1,8 litros, garrafão vasilhame pl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ástico 20 Litros, grampo Vistos.
para grampeador em aço cobreado 26/6, Lixeira em aço inox, marca texto, Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Mascara cirúrgica, papel A4 branco, plaqueta de patrimônio, plástico bolha, Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
prato raso, xícara para café), por meio do Sistema de Registro de Preços, Estado de Mato Grosso proposto por BANCO J. SAFRA S.A a fim de solicitar
conforme condições, quantidade, especificações contidas no Termo de a devolução do valor de custas judiciais recolhidas indevidamente, na
Referência. importância de R$ 1.566,66 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e
Vigência: Será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente sessenta e seis centavos).
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
termos do item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços. deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Os interessados poderão ter acesso à Ata de Registro de Preços e verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
respectivo Processo nos sites: .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
https://transparencia.tjmt.jus.br/Busca/Busca? assinatura;
NomeView=index&PalavraChave=&NomeFiscal=&Numero=&Ano=&IDContrat ·Dados pessoais do beneficiário:E-mail e endereço completo do beneficiário
oTipo=8&ContratoTipo=8&Situacao=Todos Banco Safra S/A;
http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx?numero=0061690- ·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
13.2024.8.11.0000 atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Cuiabá, 4 de novembro de 2024. Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ivone Regina Marca Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Diretora Administrativa presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 81/2024
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
CIA 0061531-70.2024.8.11.0000
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o profissional Rômulo Ronny
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Aguiar da Silva
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
CNPJ: 51.548.999/0001-49
Serviço n. 02/2021/DF).
Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em sintonia com o parecer jurídico,
Cuiabá, data registrada no sistema.
AUTORIZO a contratação direta (artigo 74, inciso II, da Lei n. 14133/2021) do
(assinado digitalmente)
profissional Rômulo Ronny Aguiar da Silva, no valor total de R$ 18.000,00
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
(dezoito mil reais), para a prestação do serviço de preparação vocal dos
Juíza de Direito Diretora do Foro
servidores integrantes do Coral do Tribunal de Justiça. Publique-se. (...).
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Cumpra-se. Cuiabá, 1º de novembro de 2024. Assinado Digitalmente
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Justiça.”.
Cuiabá, 4 de novembro de 2024
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo Processo CIA n.:
0064759-53.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Classe:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 365/2024
Requerente (s):
ADESÃO À ARP - OUTROS ÓRGÃOS N. 10/2024 – CIA 0061212-
BANCO BMG S.A
05.2024.8.11.0000
Advogado (a):
Adesão à Ata de Registro de Preços n° 36/2024
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MT 16.227-A)
Pregão Eletrônico nº 91500/2024
Vistos.
Processo Administrativo nº 23305.007616.2024.13
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Parte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Instituto Federal de
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO BMG S.A a fim de solicitar a
CNPJ: 10.882.594/0001-65
devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de R$
Decisão: “(...). À vista dessas considerações, em sintonia com o parecer da
1.044,52 (mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, DEFIRO a aquisição e instalação
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
das Câmeras dos sistemas de vídeo monitoramento e controle de acesso, por
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
meio de adesão à Ata de Registro de Preços n. 36/2024 do Instituto Federal
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, oriunda do
.Falta assinatura na Inicial– Assinar o requerimento Inicial que se encontra
Pregão Eletrônico n. 91.500/2024 (menor preço), no valor total de R$
sem assinatura;
495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). (...). Cumpra-se.
.Acordão– Anexar a Ementa, o Relatório e o Voto do Recurso ou Decisão
Cuiabá, 01 de novembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
monocrática;
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.
·Dados bancários do beneficiário – Nome, CPF ou CNPJ, Banco, Agência e
Cuiabá, 04 de novembro de 2024.
Conta corrente. (Obs.: não pode ser conta poupança).
- assinado digitalmente-
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Ivone Regina Marca
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Diretora do Departamento Administrativo
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
COMARCAS
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Entrância Final e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Comarca de Cuiabá decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Diretoria do Fórum Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Despacho Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Processo CIA n.: https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
0064465-95.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Disponibilizado 5/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11823 14