0025809-38.2025.8.11.0000

para as providências necessárias. Ivone Regina Marca
Pedido de Pagamento de Diárias - 16/05/2025 - ID: 0028684- Diretora Administrativa
78.2025.8.11.0000
Requerente: EDILSON VARGAS CHARNESKI COMARCAS
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR JUDICIARIO SUBST.)
Lotação: Secretaria - Vara/Juizado - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
Destino: De Cotriguaçu(MT) a Cuiabá(MT) Entrância Final
Finalidade: 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Mato Grosso (Planilha 02) Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arca de Cuiabá
Período: 27/05/2025 a 31/05/2025
Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 e Diretoria do Fórum
passagem terrestre ao Servidor EDILSON VARGAS CHARNESKI, em
deslocamento nos dias 27/05 a 31/05/2025, para a comarca de Cuiabá/MT, a
Despacho
fim de participar do 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Mato Grosso, que será realizado nos dias 29 e 30 de maio
de 2025, no Auditório do Fórum Cível e Criminal da Capital, em atendimento ao Processo CIA n.:
Ofício n. 36/2025-DAFE, de 14/5/2025, encaminhado pelo Sr. Ênio Póvoas 0025809-38.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Filho - Diretor Administrativo e Financeiro da Escola dos Servidores do Poder Classe
Judiciário de MT e, nos termos da decisão proferida pelo Presidente do PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 111/2025
Tribunal, no expediente CIA n. 0015646-96.2025.8.11.0000. Ao Funajuris, com Requerente (s):
cópia ao Departamento Administrativo e Financeiro da Escola dos Servidores, MARCELO COLOGNESE
para as providências necessárias. Advogados (a):
Pedido de Pagamento de Diárias - 16/05/2025 - ID: 0028689- SILVANO MACEDO GALVAO - OAB MT 4699
03.2025.8.11.0000 Vistos.
Requerente: EDUARDA BRITO QUEIROZ Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Cargo/Função: Demais Participantes (ASSESSOR GABINETE I) Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Lotação: Gabinete do Juiz - 2ª Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - Estado de Mato Grosso proposto por MARCELO COLOGNESE a fim de
SDCR solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas.
Destino: De Porto Alegre do Norte(MT) a Cuiabá(MT) Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Finalidade: 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Adolescente de Mato Grosso (Planilha 02) verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Período: 27/05/2025 a 31/05/2025 .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o assinatura;
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 e .Procuração Judicial - Falta poderes específicos de receber e dar quitação na
passagem terrestre a Servidora EDUARDA BRITO QUEIROZ, em procuração apresentada;
deslocamento nos dias 27/05 a 31/05/2025, para a comarca de Cuiabá/MT, a .Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento do
fim de participar do 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e beneficiário Silvano Macedo Galvão (Anexar documento pessoal);
do Adolescente de Mato Grosso, que será realizado nos dias 29 e 30 de maio .Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia nº 49716 não foi
de 2025, no Auditório do Fórum Cível e Criminal da Capital, em atendimento ao utilizada em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento,
Ofício n. 36/2025-DAFE, de 14/5/2025, encaminhado pelo Sr. Ênio Póvoas Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Filho - Diretor Administrativo e Financeiro da Escola dos Servidores do Poder Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Judiciário de MT e, nos termos da decisão proferida pelo Presidente do presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Tribunal, no expediente CIA n. 0015646-96.2025.8.11.0000. Ao Funajuris, com (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
cópia ao Departamento Administrativo e Financeiro da Escola dos Servidores, de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
para as providências necessárias. Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Coordenadoria Administrativa e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Departamento Administrativo Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Extrato Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro

EXTRATO pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 21/2025 https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
CIA 0029113-45.2025.8.11.0000
O presente extrato tem por finalidade tornar público o Registro de Preços
ofertado pela empresa vencedora dos Item 1 do Pregão Eletrônico n. 07/2025,
Decisão
CIA 0002436-75.2025.8.11.0000.
Empresa: B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 52.496.119/0001-09 Processo CIA n.:
OBJETO: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de balanças 0014316-61.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
eletrônicas e contêineres plásticos, com garantia, a fim de atender as Classe
demandas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – PJMT, quanto à PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 61/2025
implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Requerente (s):
conforme especificações e quantidade descrita no Termo de Referência do BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Edital do Pregão Eletrônico n. 07/2025, identificado no preâmbulo e à proposta Advogado (a):
vencedora, independentemente de transcrição. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES – OAB DF 15553
Item 1: Balança plataforma com capacidade para 300kg manual de operação e Vistos.
serviços (...) Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Vigência: Será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos Estado de Mato Grosso proposto por BANCO SANTANDER BRASIL S.A. a
termos do item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços. fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhida e não
Os interessados poderão ter acesso a Ata de Registro de Preços e utilizadas.
respectivo Processo nos sites: Considerando o lapso transcorrido sem qualquer manifestação da parte
https://transparencia.tjmt.jus.br/Busca/Busca? interessada (andamento n. 17), INDEFIRO o pedido de restituição e, por
NomeView=index&PalavraChave=&NomeFiscal=&Numero=&Ano=&IDContrat conseguinte, DETERMINO o arquivamento do presente procedimento,
oTipo=8&ContratoTipo=8&Situacao=Todos observada às formalidades legais.
http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx?numero=0029113- Publique-se. Intime(m)-se.
45.2025.8.11.0000 Cumpra-se, expedindo o necessário.
Cuiabá, 23 de maio de 2025. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Disponibilizado 26/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11951 11