0025976-89.2024.8.11.0000

Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Extrato deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
·Documentos: Anexar novamente os documentos nº 4-Guia de recolhimento e
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 6-Acordão, pois os arquivos selecionados possui uma extensão inválida;
.Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia

AVISO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABERTURA DE LICITAÇÃO ·E-mail do Escritório de Advocacia beneficiário para comunicação;
Pregão Eletrônico n. 26/2024 .Certidão da Contadoria – Declarando que a Guia não foi utilizada para
CIA 0025976-89.2024.8.11.0000 Distribuição ou ajuizamento da Ação, ou ainda, se houve recolhimento
Indevido; A maior ou Duplicidade.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481, (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 26/2024 – CIA 0025976- Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
89.2024.8.11.0000, no dia 16 de julho de 2024, às 10h30 – horário de Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de serviços de Administrativos desta comarca.
Copeiragem e Telefonista com fornecimento de insumos a serem executados Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento”. Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao (assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: Juíza de Direito Diretora do Foro
etelvino.neto@tjmt.jus.br Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Cuiabá, 28 de junho de 2024. https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Fernando Davoli Batista
Gerente de Licitação Decisão
CIA 0025976-89.2024.8.11.0000
Processo CIA n.:
0018393-53.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, Classe:
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 182/2024
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA Requerente (s):
a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 26/2024 – CIA 0025976- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO
89.2024.8.11.0000, no dia 16 de julho de 2024, às 10h30 – horário de DE MATO GROSSO
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal Advogado (a):
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de serviços de DR. JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS (OAB/MT N. 18338/O)
Copeiragem e Telefonista com fornecimento de insumos a serem executados DR. HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO (OAB/MT N. 7285/O)
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela DR. ROBERTO CARLONI DE ASSIS (OAB/MT N. 11291/O)
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento”. Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por CONSELHO REGIONAL DE
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO a fim de
etelvino.neto@tjmt.jus.br solicitar a devolução do valor de custas judiciais ou diligência de Oficial de
Justiça.
Cuiabá, 28 de junho de 2024. Considerando o lapso transcorrido sem qualquer manifestação da parte
interessada (andamento n. 20/21 e 23), INDEFIRO o pedido de restituição e,
Fernando Davoli Batista por conseguinte, DETERMINO o arquivamento do presente procedimento,
Gerente de Licitação observada às formalidades legais.
Publique-se. Intime(m)-se.
COMARCAS Cumpra-se, expedindo o necessário.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Entrância Final
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Comarca de Cuiabá (assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Diretoria do Fórum
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Despacho https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Processo CIA n.:
Processo CIA n.:
0036190-39.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
0017346-44.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Classe:
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 254/2024
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 177/2024
Requerente (s):
Requerente (s):
HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA
RONALDO DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado (a):
Advogado (a):
ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB/MT 6551-A)
MIRLAINE OLIVEIRA PIRES (OAB 25731/O)
Vistos.
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA a
Estado de Mato Grosso proposto por RONALDO DE OLIVEIRA SOUSA a fim
fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na
de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não
importância de R$ 87.895,00 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco
utilizadas.
reais).
Considerando o lapso transcorrido sem qualquer manifestação da parte
Disponibilizado 1/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11733 17