Processo ativo
0038401-48.2024.8.11.0001
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0038401-48.2024.8.11.0001
Classe: fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível.
Vara: Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, de modo que não há o que
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0747297-
73.2023.8.11.0001,
Processo CIA n.:
RESOLVE:
0038401-48.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe:
ART. 1.º Alterar a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 266/2024
feriados do Polo Cuiabá, bem com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o do Plantão Semanal da Comarca de
Requerente (s):
Cuiabá, nos meses de JULHO e DEZEMBRO/2024, para os Oficiais de
ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
Justiça , na área CÍVEL, da seguinte forma:
CONSTRUCOES S/A
Advogado (a):
Das 19h01 do dia 19/07/2024 até as 11h59 do dia 26/07/2024
FERNANDO OLIVEIRA ASSIS (OAB 108762)
Oficial de Justiça:
Vistos.
Geraldo Aparecido Nepomuceno
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Telefone(s):
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão4 do Tribunal de Justiça do
(65) 99661-5015
Estado de Mato Grosso proposto por ALTA ENERGIA
Oficial de Justiça:
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A a fim de solicitar a devolução
Isabela Brito Lisboa
do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas, na importância de R$
Telefone(s):
413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos).
(65) 99251-5661
É o breve relato.
Das 19h01 do dia 13/12/2024 até as 11h59 do dia 19/12/2024
DECIDO.
Oficial de Justiça:
Inicialmente, cumpre esclarecer que o artigo 352 do Código de Normas Gerais
Eliane Pereira Pires
da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Judicial – CNGC se aplica aos
Telefone(s):
processos originários em âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
(65) 99661-5015
Destarte, compulsando os autos, verifica-se que se trata de recurso pleiteado
Oficial de Justiça:
em sede de Justiça Comum, mais especificamente em relação ao juízo da 4ª
Leonardo Sant´Ana de Holanda
Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, de modo que não há o que
Telefone(s):
se falar em restituição nas hipóteses de recurso parcialmente provido ou não
(65) 99251-5661
provido, pois tal hipótese abarca somente ao complexo dos Juizados
ART. 2º. Alterar a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e
Especiais Cíveis.
feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de
Posto isso, INDEFIRO o pleito para a devolução dos valores de R$ 413,40
Cuiabá, nos meses de JULHO/2024, para os Oficiais de Justiça , na área
(quatrocentos e treze reais e quarenta centavos),referente à guia de n.
CRIMINAL, da seguinte forma:
62680.901.02.2021-0.
Das 19h01 do dia 12/07/2024 até as 11h59 do dia 19/07/2024
Publique-se. Intime(m)-se.
Oficial de Justiça:
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Elisangela dos Anjos Soares Farias
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Telefone(s):
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
(65) 99642-8737
Serviço n. 02/2021/DF).
Oficial de Justiça:
Cuiabá, data registrada no sistema.
Selma Dias Martins
(assinado digitalmente)
Telefone(s):
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
(65) 99326-7998
Juíza de Direito Diretora do Foro
ART. 3ºO Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
n. 02/2022-CM.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
ART. 4º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de
publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
ART. 5º. A Gestora da Central de Mandados deste Fórum deverá afixar a
Portaria em local visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem
Processo CIA n.: conhecimento da convocação, notificando-os por e-mail.
0015899-21.2024.8.11.0000 - Favor mencionar este número ART. 6º. Os Gestores Administrativos das Unidades Judiciárias localizadas
Classe: fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 1/2024 ART. 7º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a convocar
Requerente (s): os servidores para auxiliar na realização do plantão.
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO ART. 8º. Os Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas
GROSSO Comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger,
Requerido (a/s): nos finais de semana e feriados, conforme Provimento n. 02/2022-CM, sendo
ANA PAULA DE FRANÇA SILVA que cada Comarca contará com sua equipe de apoio (Gestor Judiciário e
Vistos. Oficial de Justiça).
Chamo o feito à ordem para REVOGAR a decisão prolatada no andamento n. ART. 10º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores, inclusive por
23, juntamente da portaria correlata (Portaria n. 5/2024-DF). permuta, deverá ser solicitada ao Juiz-Diretor da Comarca de Cuiabá, com
Cientifique(m)-se o (a/s) interessado (a/s) para conhecimento, inclusive a pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, salvo casos excepcionais, a
Gestão de Recursos Humanos desta comarca para adotar as medidas critério do próprio Juiz-Diretor.
necessárias com relação às comissões SIND/PAD dispostos nas Portarias n. ART.11. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio Juiz de Direito
318 e n. 336 (Expediente CIA n. 0722966-90.2024.8.11.0001). responsável pelo plantão ajustar-se com o juiz que o substituirá, e caso não
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ocorra o ajuste será aplicada a escalada automática dos Provimentos,
Ao Setor de Processos Administrativos desta comarca para conhecimento e devendo nesse caso, o juiz responsável comunicar imediatamente ao seu
providências de praxe. substituto legal (artigo 50, do COJE) ao Juiz (a) Diretor (a) da Comarca de
Cumprida as determinações, volvam-me conclusos. Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça, compensando a substituição
Cuiabá, data registrada no sistema. quando retornar, de forma a assumir o plantão no lugar do substituto na
(assinado digitalmente) primeira oportunidade quando da vez deste.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA ART. 12. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
Juíza de Direito Diretora do Foro Tribunal de Justiça.
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil,
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à
Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação.
Gerência de Recursos Humanos Registre-se e cumpra-se.
(assinado digitalmente)
Portaria EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 379/2024-GRHFC DE 15 de julho de 2024.
Comarca de Rondonópolis
Disponibilizado 18/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11746 11
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0747297-
73.2023.8.11.0001,
Processo CIA n.:
RESOLVE:
0038401-48.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe:
ART. 1.º Alterar a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 266/2024
feriados do Polo Cuiabá, bem com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o do Plantão Semanal da Comarca de
Requerente (s):
Cuiabá, nos meses de JULHO e DEZEMBRO/2024, para os Oficiais de
ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
Justiça , na área CÍVEL, da seguinte forma:
CONSTRUCOES S/A
Advogado (a):
Das 19h01 do dia 19/07/2024 até as 11h59 do dia 26/07/2024
FERNANDO OLIVEIRA ASSIS (OAB 108762)
Oficial de Justiça:
Vistos.
Geraldo Aparecido Nepomuceno
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Telefone(s):
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão4 do Tribunal de Justiça do
(65) 99661-5015
Estado de Mato Grosso proposto por ALTA ENERGIA
Oficial de Justiça:
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A a fim de solicitar a devolução
Isabela Brito Lisboa
do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas, na importância de R$
Telefone(s):
413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos).
(65) 99251-5661
É o breve relato.
Das 19h01 do dia 13/12/2024 até as 11h59 do dia 19/12/2024
DECIDO.
Oficial de Justiça:
Inicialmente, cumpre esclarecer que o artigo 352 do Código de Normas Gerais
Eliane Pereira Pires
da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Judicial – CNGC se aplica aos
Telefone(s):
processos originários em âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
(65) 99661-5015
Destarte, compulsando os autos, verifica-se que se trata de recurso pleiteado
Oficial de Justiça:
em sede de Justiça Comum, mais especificamente em relação ao juízo da 4ª
Leonardo Sant´Ana de Holanda
Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, de modo que não há o que
Telefone(s):
se falar em restituição nas hipóteses de recurso parcialmente provido ou não
(65) 99251-5661
provido, pois tal hipótese abarca somente ao complexo dos Juizados
ART. 2º. Alterar a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e
Especiais Cíveis.
feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de
Posto isso, INDEFIRO o pleito para a devolução dos valores de R$ 413,40
Cuiabá, nos meses de JULHO/2024, para os Oficiais de Justiça , na área
(quatrocentos e treze reais e quarenta centavos),referente à guia de n.
CRIMINAL, da seguinte forma:
62680.901.02.2021-0.
Das 19h01 do dia 12/07/2024 até as 11h59 do dia 19/07/2024
Publique-se. Intime(m)-se.
Oficial de Justiça:
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Elisangela dos Anjos Soares Farias
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Telefone(s):
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
(65) 99642-8737
Serviço n. 02/2021/DF).
Oficial de Justiça:
Cuiabá, data registrada no sistema.
Selma Dias Martins
(assinado digitalmente)
Telefone(s):
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
(65) 99326-7998
Juíza de Direito Diretora do Foro
ART. 3ºO Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
n. 02/2022-CM.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
ART. 4º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de
publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
ART. 5º. A Gestora da Central de Mandados deste Fórum deverá afixar a
Portaria em local visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem
Processo CIA n.: conhecimento da convocação, notificando-os por e-mail.
0015899-21.2024.8.11.0000 - Favor mencionar este número ART. 6º. Os Gestores Administrativos das Unidades Judiciárias localizadas
Classe: fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 1/2024 ART. 7º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a convocar
Requerente (s): os servidores para auxiliar na realização do plantão.
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO ART. 8º. Os Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas
GROSSO Comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger,
Requerido (a/s): nos finais de semana e feriados, conforme Provimento n. 02/2022-CM, sendo
ANA PAULA DE FRANÇA SILVA que cada Comarca contará com sua equipe de apoio (Gestor Judiciário e
Vistos. Oficial de Justiça).
Chamo o feito à ordem para REVOGAR a decisão prolatada no andamento n. ART. 10º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores, inclusive por
23, juntamente da portaria correlata (Portaria n. 5/2024-DF). permuta, deverá ser solicitada ao Juiz-Diretor da Comarca de Cuiabá, com
Cientifique(m)-se o (a/s) interessado (a/s) para conhecimento, inclusive a pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, salvo casos excepcionais, a
Gestão de Recursos Humanos desta comarca para adotar as medidas critério do próprio Juiz-Diretor.
necessárias com relação às comissões SIND/PAD dispostos nas Portarias n. ART.11. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio Juiz de Direito
318 e n. 336 (Expediente CIA n. 0722966-90.2024.8.11.0001). responsável pelo plantão ajustar-se com o juiz que o substituirá, e caso não
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ocorra o ajuste será aplicada a escalada automática dos Provimentos,
Ao Setor de Processos Administrativos desta comarca para conhecimento e devendo nesse caso, o juiz responsável comunicar imediatamente ao seu
providências de praxe. substituto legal (artigo 50, do COJE) ao Juiz (a) Diretor (a) da Comarca de
Cumprida as determinações, volvam-me conclusos. Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça, compensando a substituição
Cuiabá, data registrada no sistema. quando retornar, de forma a assumir o plantão no lugar do substituto na
(assinado digitalmente) primeira oportunidade quando da vez deste.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA ART. 12. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
Juíza de Direito Diretora do Foro Tribunal de Justiça.
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil,
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à
Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação.
Gerência de Recursos Humanos Registre-se e cumpra-se.
(assinado digitalmente)
Portaria EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 379/2024-GRHFC DE 15 de julho de 2024.
Comarca de Rondonópolis
Disponibilizado 18/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11746 11