0042693-79.2024.8.11.0000

Organizacional e Gestão de Pessoas no Centro da Organização”, que será
realizado nos dias 17 e 18 de março de 2025, em Curitiba/PR, conforme ofício

n. 6/2025-DAFE, de 28/02/2025, encaminhado pelo Sr. Ênio Póvoas Filho -
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E FINAL DE LICITAÇÃO
Diretor Administrativo e Financeiro da Escola dos Servidores do Poder
PREGÃO ELETRÔNICO N. 57/2024
Judiciário de MT e, nos termos da decisão proferida pelo Presidente do
CIA 0042693-79.2024.8.11.0000
Tribunal, no expediente CIA n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 0008272-29.2025.8.11.0000. Ao Funajuris, com
O Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as providências necessárias.
HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 57/2024 0042693-
Pedido de Pagamento de Diárias - 28/02/2025 - ID: 0012525-
79.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011,
60.2025.8.11.0000
item 18.1, In verbis:
Requerente: MARIELY CARVALHO STEINMETZ
(...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 59/2024, adjudicando-
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR ADMINISTRATIVO 1)
se os itens 1, 2, 3, 5 e 6 de acordo com o resultado proclamado pelo agente
Lotação: Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas - SDCR
de contratação. Publique-se. Após ultimadas as providências acima, retornem
Destino: De Cuiabá(MT) a Curitiba(PR)
-se os
Finalidade: Masterclass Presencial: Desenvolvimento Organizacional e
autos à Divisão de Pregoeiros, a fim de dar prosseguimento ao trâmite dos
Gestão de Pessoas no Centro da Organização
itens 4 e 7. A Coordenadoria Administrativa para as providências pertinentes,
Período: 16/03/2025 a 19/03/2025
conferindo-se as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
dezembro de 2024.
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Assinado digitalmente
servidora MARIELY CARVALHO STEINMETZ, matrícula 8019, em
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
deslocamento nos dias 16/03 a 19/03/2025, para a Cidade de Curitiba/PR, a
Presidente do Tribunal de Justiça”
fim de participar do curso de “Masterclass Presencial: Desenvolvimento
(...) “Forçoso em tais razões, ADJUDICO o item 7 em favor da empresa
Organizacional e Gestão de Pessoas no Centro da Organização”, que será
MAPDATA – TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA, CNPJ:
realizado nos dias 17 e 18 de março de 2025, em Curitiba/PR, conforme ofício
66.582.784/0001-11, cancelo o item 4 ante e inexistência de proposta que
n. 6/2025-DAFE, de 28/02/2025, encaminhado pelo Sr. Ênio Póvoas Filho -
atenda às exigências do edital e, por fim, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico
Diretor Administrativo e Financeiro da Escola dos Servidores do Poder
57/2024, ex vi do que determina artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
Judiciário de MT e, nos termos da decisão proferida pelo Presidente do
Promova-se a conferência das certidões de habilitação e de regularidade
Tribunal, no expediente CIA n. 0008272-29.2025.8.11.0000. Ao Funajuris, com
fiscal e trabalhista como condição prévia à convocação da empresa
cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as providências necessárias.
vencedora. Após, publique-se.
À Coordenadoria Administrativa para adoção das providências pertinentes.
Coordenadoria Administrativa Cumpra-se. Cuiabá, 04 de fevereiro de 2025.
Assinado digitalmente
Departamento Administrativo Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça”
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
Extrato Cuiabá 12 de março de 2025.
Fernando Davoli Batista
Gerente de Licitação
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n. 6/2025
CIA 0004466-83.2025.8.11.0000
COMARCAS
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial,
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481,
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA Entrância Final
a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 6/2025 – CIA 0004466-
83.2025.8.11.0000, no dia 28 de março de 2025, às 10h30 – horário de
Comarca de Cuiabá
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de Serviços
Terceirizados Contínuos de nas áreas de recepcionista, telefonista, Diretoria do Fórum
controlador de estacionamento, agente de serviços gerais, copeiragem,
limpeza (interna e externa), asseio e conservação predial, estes dois últimos
com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários à Decisão
perfeita execução dos serviços nos Fóruns das Comarcas e Juizados do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso da Região 02.”
Processo CIA n.:
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao
0011891-61.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail:
Classe:
etelvino.neto@tjmt.jus.br
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 56/2025
Cuiabá, 12 de março de 2025.
Requerente (s):
Fernando Davoli Batista
GIAN CARLO LEAO PREZA
Gerente de Licitação
Advogado (a):
GIAN CARLO LEAO PREZA (OAB/MT 8431)

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Pregão Eletrônico n. 4/2025 Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
CIA 0763652-27.2024.8.11.0001 Estado de Mato Grosso proposto por GIAN CARLO LEAO PREZA a fim de
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, solicitar a devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$
nomeado pela Portaria nº 1434/2024, publicada no DJE-MT nº. 11.844, 1.221,04 (um mil, duzentos e vinte e um reais e quatro centavos).
disponibilizado em 06/12/2024, comunica aos interessados que será ABERTA É o breve relato.
a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 4/2025 – CIA 0763652- DECIDO.
27.2024.8.11.0001, no dia 28 de março de 2025, às 10h30 – horário de Inicialmente, cumpre esclarecer que o provimento total do recurso constitui
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal requisito indispensável para a restituição de custas, de modo que não há o
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Registro de Preços para futura que se falar em restituição nas hipóteses de recurso PREJUDICADO, em
e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sintonia ao que estabelece o artigo 352 do Código de Normas Gerais da
de Buffet para eventos protocolares de caráter institucional com o respectivo Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Judicial – CNGC.
fornecimento de material e serviço de apoio, visando atender a Diretoria do Nesse aspecto, imperioso salutar que o caput do mencionado artigo é claro no
Fórum da Capital, o Tribunal do Júri e a Corregedoria Geral de Justiça no sentido de que o valor do preparo somente será restituído nos recursos os
Programa Mais Júri, conforme especificações e quantidade descrita no Termo quais forem totalmente providos; outrossim, reforço que a leitura do
de Referência.” arcabouço jurisdicional deve considerar TODO o conjunto do teor em
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao julgamento, suficiente à transpor para a comunidade jurídica e à sociedade o
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: pensamento do órgão julgador sobre a matéria.
marcelo.rey@tjmt.jus.br Frente ao exposto, em que pese o dever da ementa ser clara e direta acerca
Cuiabá, 12 de março de 2025. da demanda principal e das controvérsias centrais, em síntese ao acórdão – o
Fernando Davoli Batista qual é composto de relatório, voto e ementa – pode ocorrer da ementa, por
Gerente de Licitação engano, divergir do voto, fato este que deve ser dirimido diretamente no feito
correspondente perante a autoridade responsável.
Disponibilizado 13/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11906 10