0048057-32.2024.8.11.0000

Destino: De Sinop(MT) a Cuiabá(MT) PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 390/2024
Finalidade: 1ª Jornada de Preparação para Aposentadoria - 2ª Turma Requerente (s):
Período: 24/11/2024 a 28/11/2024 M TRÊS COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP
Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o Advogado (a):
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, e TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB/MT 13.412-A)
passagem terrestre a servidora CELIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM, Vistos.
matr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ícula 6469, em deslocamento nos dias 24/11 a 28/11/2024, para a Cidade Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
de Cuiabá/MT, a fim de participar da 1ª JORNADA DE PREPARAÇÃO PARA Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
APOSENTADORIA - 2ª TURMA, que será realizada no período de 25 a 27 de Estado de Mato Grosso proposto por M TRÊS COMÉRCIO DE MADEIRAS
novembro de 2024, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato EIRELI - EPP a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais
Grosso, conforme ofício n.º 166/2024-DAFE, de 12/11/2024, encaminhado recolhidas e não utilizadas, na importância de R$ 94,92 (noventa e quatro
pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e Financeiro da Escola dos reais e noventa e dois centavos).
Servidores do Poder Judiciário de MT e, nos termos da decisão proferida pela Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Presidente do Tribunal, nos autos de Inexigibilidade de Licitação 71/2024 - CIA deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
0048057-32.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Relações Públicas, para as providências necessárias. .Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Pedido de Pagamento de Diárias - 12/11/2024 - ID: 0068252- Beneficiário;
38.2024.8.11.0000 ·Dados do beneficiário:E-mail e endereço completo do beneficiário Escritório
Requerente: DORACY SOARES DA SILVA de Advocacia;
Cargo/Função: Demais Participantes (TECNICO JUDICIARIO - SDCR) ·Certidão do(a) Gestor(a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada
Lotação: Secretaria - 2ª Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Destino: De Sorriso(MT) a Cuiabá(MT) Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Finalidade: 1ª Jornada de Preparação para Aposentadoria - 2ª Turma Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Período: 24/11/2024 a 28/11/2024 presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, e de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
passagem terrestre a servidora DORACY SOARES DA SILVA, matrícula Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
4029, em deslocamento nos dias 24/11 a 28/11/2024, para a Cidade de Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Cuiabá/MT, a fim de participar da 1ª JORNADA DE PREPARAÇÃO PARA e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
APOSENTADORIA - 2ª TURMA, que será realizada no período de 25 a 27 de Administrativos desta comarca.
novembro de 2024, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Grosso, conforme ofício n.º 166/2024-DAFE, de 12/11/2024, encaminhado decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e Financeiro da Escola dos Serviço n. 02/2021/DF).
Servidores do Poder Judiciário de MT e, nos termos da decisão proferida pela Cuiabá, data registrada no sistema.
Presidente do Tribunal, nos autos de Inexigibilidade de Licitação 71/2024 - CIA (assinado digitalmente)
0048057-32.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Relações Públicas, para as providências necessárias. Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Coordenadoria Administrativa pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Departamento Administrativo
Extrato Processo CIA n.:
0068319-03.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Classe
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 57/2024 – CIA 0726382- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 394/2024
36.2024.8.11.0011 Requerente (s):
SOLICITANTE: Fórum da Comarca de Mirassol D´Oeste COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO OURO
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VERDE DO MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE MT
CNPJ: 03.535.606/0001-10 Advogado (a):
(...) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 25813/A)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a Vistos.
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 948/2024/ATJL e o Estado de Mato Grosso proposto por COOPERATIVA DE CREDITO
Parecer n. 114/2024/COMPIBI e autorizo a conversão da cessão provisória POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO
em doação definitiva dos materiais cedidos ao Escritório Social da Comarca SICREDI OURO VERDE MT a fim de solicitar a devolução do valor de custas
de Mirassol D“Oeste. Por fim, após as devidas formalidades, deverá ser judiciais recolhidas em duplicidade na importância de R$ 4.324,69 (quatro mil,
acostado aos autos os comprovantes da doação e demais documentos trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos).
necessários. À Coordenadoria Administrativa, para as providências Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2024. Assinado deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:

Cuiabá, 21 de novembro de 2024. · Contrato Social - Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
-assinado digitalmente- beneficiário;
Ivone Regina Marca . Certidão do Gestor (a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
Diretora do Departamento Administrativo atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Certidões,
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
COMARCAS Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Entrância Final
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Comarca de Cuiabá Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Diretoria do Fórum
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Despacho Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Processo CIA n.: EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
0067666-95.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) Juíza de Direito Diretora do Foro
Classe: Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Disponibilizado 22/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11834 13