Processo ativo
0050928-32.2024.8.11.0001
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Identificação
Nº Processo: 0050928-32.2024.8.11.0001
Vara: e Certidão do Gestor da Central de Mandados · Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandrem (Data de nascimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Capistrano de Irineu Silva, constando poderes específicos com a finalidade de
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), “receber e dar quitação”;
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados · Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandrem (Data de nascimento
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos anexando um documento pessoal, e-mail e endereço comple ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to);
Administrativos desta comarca. · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Serviço n. 02/2021/DF). Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, data registrada no sistema. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(assinado digitalmente) (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Juíza de Direito Diretora do Foro Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Processo CIA n.:
(assinado digitalmente)
0050928-32.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Classe
Juíza de Direito Diretora do Foro
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 311/2024
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Requerente (s):
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
ROSANGELA GARCIA DA CUNHA CORREA DA COSTA
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Advogado (a):
PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 7585/O)
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Processo CIA n.:
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do 0050947-38.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Estado de Mato Grosso proposto por ROSANGELA GARCIA DA CUNHA Classe:
CORREA DA COSTA a fim de solicitar a devolução do valor de custas PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 315/2024
judiciais recolhidas e não utilizadas. Requerente (s):
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição MARIA JOSÉ DOS SANTOS
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Advogado (a):
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB/MT 7.585)
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem Vistos.
assinatura; Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
. Procuração de Rosangela Garcia da Cunha Correa da Costa para o Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
beneficiário Bruno Alexandrem Capistrano de Irineu Silva, constando poderes Estado de Mato Grosso proposto por MARIA JOSÉ DOS SANTOS a fim de
específicos com a finalidade de “receber e dar quitação”; solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de
· Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandrem ( Data de nascimento R$ 631,12 (seiscentos e trinta e um reais e doze centavos).
anexando um documento pessoal, e-mail e endereço completo); Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a assinatura;
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o . Procuração de Maria Jose dos Santos para o beneficiário Bruno Alexandre
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo Capistrano de Irineu Silva, constando poderes específicos com a finalidade de
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. “receber e dar quitação”;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), · Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandre (Data de nascimento
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados anexando um documento pessoal, e-mail e endereço completo);
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
Administrativos desta comarca. atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Serviço n. 02/2021/DF). presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Cuiabá, data registrada no sistema. (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
(assinado digitalmente) de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Juíza de Direito Diretora do Foro Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Administrativos desta comarca.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Processo CIA n.:
(assinado digitalmente)
0050954-30.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Classe
Juíza de Direito Diretora do Foro
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 316/2024
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Requerente (s):
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
MARIA DA GLORIA PEREIRA
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Advogado (a):
PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 7585/O)
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Processo CIA n.:
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do 0050943-98.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Estado de Mato Grosso proposto por MARIA DA GLORIA PEREIRA a fim de Classe:
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 314/2024
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Requerente (s):
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, IZENILDE PARREAO DA SILVA
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Advogado (a):
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB/MT 7.585)
assinatura; Vistos.
. Procuração de Maria da Gloria Pereira para o beneficiário Bruno Alexandre Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Disponibilizado 2/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11778 13
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), “receber e dar quitação”;
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados · Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandrem (Data de nascimento
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos anexando um documento pessoal, e-mail e endereço comple ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to);
Administrativos desta comarca. · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Serviço n. 02/2021/DF). Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, data registrada no sistema. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(assinado digitalmente) (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Juíza de Direito Diretora do Foro Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Processo CIA n.:
(assinado digitalmente)
0050928-32.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Classe
Juíza de Direito Diretora do Foro
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 311/2024
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Requerente (s):
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
ROSANGELA GARCIA DA CUNHA CORREA DA COSTA
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Advogado (a):
PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 7585/O)
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Processo CIA n.:
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do 0050947-38.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Estado de Mato Grosso proposto por ROSANGELA GARCIA DA CUNHA Classe:
CORREA DA COSTA a fim de solicitar a devolução do valor de custas PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 315/2024
judiciais recolhidas e não utilizadas. Requerente (s):
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição MARIA JOSÉ DOS SANTOS
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Advogado (a):
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB/MT 7.585)
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem Vistos.
assinatura; Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
. Procuração de Rosangela Garcia da Cunha Correa da Costa para o Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
beneficiário Bruno Alexandrem Capistrano de Irineu Silva, constando poderes Estado de Mato Grosso proposto por MARIA JOSÉ DOS SANTOS a fim de
específicos com a finalidade de “receber e dar quitação”; solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de
· Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandrem ( Data de nascimento R$ 631,12 (seiscentos e trinta e um reais e doze centavos).
anexando um documento pessoal, e-mail e endereço completo); Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a assinatura;
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o . Procuração de Maria Jose dos Santos para o beneficiário Bruno Alexandre
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo Capistrano de Irineu Silva, constando poderes específicos com a finalidade de
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. “receber e dar quitação”;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), · Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandre (Data de nascimento
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados anexando um documento pessoal, e-mail e endereço completo);
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
Administrativos desta comarca. atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Serviço n. 02/2021/DF). presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Cuiabá, data registrada no sistema. (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
(assinado digitalmente) de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Juíza de Direito Diretora do Foro Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Administrativos desta comarca.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Processo CIA n.:
(assinado digitalmente)
0050954-30.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Classe
Juíza de Direito Diretora do Foro
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 316/2024
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Requerente (s):
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
MARIA DA GLORIA PEREIRA
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Advogado (a):
PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 7585/O)
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Processo CIA n.:
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do 0050943-98.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Estado de Mato Grosso proposto por MARIA DA GLORIA PEREIRA a fim de Classe:
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 314/2024
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Requerente (s):
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, IZENILDE PARREAO DA SILVA
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Advogado (a):
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB/MT 7.585)
assinatura; Vistos.
. Procuração de Maria da Gloria Pereira para o beneficiário Bruno Alexandre Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Disponibilizado 2/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11778 13