0050936-09.2024.8.11.0001

servidores lotados na Coordenadoria de Tecnologia da Informação, (...). EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 28 de agosto de 2024. Assinado Juíza de Direito Diretora do Foro
digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos

Valor: R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Cuiabá, 30 de agosto de 2024
Iv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. one Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo
Processo CIA n.:
0050936-09.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 66/2024 Classe:
CIA 0737136-67.2024.8.11.0001 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 312/2024
Requerente (s):
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Educere Ltda ELIZABETH DOS SANTOS BONFIM
CNPJ: 04.403.920/0001-01 Advogado (a):
Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB/MT 7.585)
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta do Vistos.
Instituto Educere Ltda., com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Lei n. 14133/2021, a fim de realizar o curso de ELABORAÇÃO DE EMENTAS Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
JURISPRUDENCIAIS, a ser realizado no formato virtual, em favor dos Estado de Mato Grosso proposto por ELIZABETH DOS SANTOS BONFIM a
servidores lotados nas Turmas Recursais e Juizados Especiais do TJMT, no fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais na importância de R$
valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). (...). Publique-se. (...). 634,46 (seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Cumpra-se. Cuiabá, 27 de agosto de 2024. Assinado digitalmente Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Justiça”. verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Cuiabá, 30 de agosto de 2024 . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Ivone Regina Marca assinatura;
Diretora do Departamento Administrativo . Procuração de Elizabeth dos Santos Bonfim para o beneficiário Bruno
Alexandre Capistrano de Irineu Silva, constando poderes específicos com a
finalidade de “receber e dar quitação”;
· Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandre (Data de nascimento
anexando um documento pessoal, e-mail e endereço completo);
COMARCAS · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Entrância Final Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Comarca de Cuiabá (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Diretoria do Fórum Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Despacho
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Processo CIA n.: Serviço n. 02/2021/DF).
0050931-84.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) Cuiabá, data registrada no sistema.
Classe: (assinado digitalmente)
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 313/2024 EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Requerente (s): Juíza de Direito Diretora do Foro
VANUZA ALMEIDA SANTOS Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Advogado (a): pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB/MT 7.585) https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por VANUZA ALMEIDA SANTOS a fim de Processo CIA n.:
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de 0050964-74.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
R$ 624,36 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). Classe
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 317/2024
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Requerente (s):
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: NAILSON PEREIRA LEITE
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem Advogado (a):
assinatura; PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 7585/O)
. Procuração de Vanuza Almeida Santos para o beneficiário Bruno Alexandre Vistos.
Capistrano de Irineu Silva, constando poderes específicos com a finalidade de Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
“receber e dar quitação”; Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
· Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandre (Data de nascimento Estado de Mato Grosso proposto por NAILSON PEREIRA LEITE a fim de
anexando um documento pessoal, e-mail e endereço completo); solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas.
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o assinatura;
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo . Procuração de Nailson Pereira Leite para o beneficiário Bruno Alexandre
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Capistrano de Irineu Silva, constando poderes específicos com a finalidade de
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), “receber e dar quitação”;
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados · Dados pessoais do beneficiário Bruno Alexandrem (Data de nascimento
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos anexando um documento pessoal, e-mail e endereço completo);
Administrativos desta comarca. · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Serviço n. 02/2021/DF). Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, data registrada no sistema. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(assinado digitalmente) (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Disponibilizado 2/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11778 12