Processo ativo
0052719-73.2023.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0052719-73.2023.8.11.0000
Ação: Presidente do Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 87/2023 – CIA 0746002- A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial,
11.2023.8.11.0030 nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481,
SOLICITANTE: Comarca de Nobres disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 10/2024 – CIA 0006187-
CNPJ: 03.535.606/0001-10 07.2024.8.11.0000, no dia 21 de ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rço de 2024, às 10h30 – horário de
(...) BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Aquisição de materiais de
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, consumo (toga convencional, toga de gala), por meio do Sistema de Registro
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria de Preços, conforme condições, quantidade, especificações contidas neste
TJMT/PRESn. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 157/2024/ATJL e Termo de Referência.”
autorizo a doação dos bens relacionados no andamento n. 52, os quais foram Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao
classificados como antieconômicos, com exceção dos itens de tombo n.
183027, 183026, 183023, 183015, 182931, 182930, 182927, 182806, 182804 e Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail:
182803 – os quais passarão por manutenção -, devendo a Diretoria da etelvino.neto@tjmt.jus.br
Comarca de Nobres providenciar a elaboração e publicação do respectivo
Edital de credenciamento para as entidades interessadas, em consonância Cuiabá, 7 de março de 2024.
com o artigo 30, inciso VII, da mencionada portaria. Por fim, após as devidas
formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes das Fernando Davoli Batista
doações e efetivada a comunicação ao CNJ, acerca dos bens doados por Gerente de Licitação
esta instituição. À Coordenadoria Administrativa, para as providências
necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 6 de março de 2024. Assinado
digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 58/2023 – CIA 0726300-
Cuiabá, 07 de março de 2024.
16.2023.8.11.0051
-assinado digitalmente-
SOLICITANTE: Comarca de Campo Verde
Ivone Regina Marca
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Diretora do Departamento Administrativo
CNPJ: 03.535.606/0001-10
(...)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
Concorrência Eletrônica n. 2/2024 TJMT/PRESN. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 156/2024/ATJL e
CIA 0052719-73.2023.8.11.0000 autorizo a doação dos bens relacionados no relatório de depreciação (mov.
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, 65) e na Informação n. 6/2024-COMPIBI (mov. 74), os quais foram
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481, classificados como antieconômicos, com exceção do item de tombo n. 262439
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA (Switch), devendo a Diretoria da Comarca de Campo Verde providenciar a
a Sessão Pública do Concorrência Eletrônica n. 2/2024 – CIA 0052719- elaboração e publicação do respectivo Edital de credenciamento para as
73.2023.8.11.0000, no dia 25 de março de 2024, às 10h30 – horário de entidades interessadas, em consonância com o artigo 30, inciso VII,da
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal mencionada portaria. Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa de acostados aos autos os comprovantes das doações e realizada a
engenharia para execução de obra de ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE comunicação ao CNJ, acerca da destinação dos bens doados por esta
DOS ACESSOS EXTERNOS DO PRÉDIO DOS PLENÁRIOS DO TJMT, instituição. Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de Campo Verde.
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste À Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-
instrumento e seus anexos, nos termos da Lei n.14.133/2021.” se. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao Presidente do Tribunal de Justiça
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: cpl@tjmt.jus.br Cuiabá, 07 de março de 2024.
Cuiabá, 7 de março de 2024. -assinado digitalmente-
Fernando Davoli Batista Ivone Regina Marca
Gerente de Licitação Diretora do Departamento Administrativo
COMARCAS
Entrância Final
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Comarca de Cuiabá
Concorrência Eletrônica n. 3/2024
CIA 0056044-56.2023.8.11.0000
Diretoria do Fórum
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial,
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481,
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA Decisão
a Sessão Pública do Concorrência Eletrônica n. 3/2024 – CIA 0056044-
56.2023.8.11.0000, no dia 26 de março de 2024, às 10h30 – horário de
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal Processo CIA n.:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa de 0009465-13.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
engenharia para construção de prédio que abrigue o Almoxarifado do Classe:
Departamento de Material e Patrimônio – DMP, conforme condições, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 93/2024
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, Requerente (s):
nos termos da Lei n.14.133/2021.” BANCO PAN S.A.
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao Advogado (a):
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: cpl@tjmt.jus.br DR. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP N° 357.590)
Cuiabá, 7 de março de 2024. Vistos.
Fernando Davoli Batista Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Gerente de Licitação Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a
devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$ 1.156,80 (mil
cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
pela referida normativa.
Pregão Eletrônico n. 10/2024
É o breve relato.
CIA 0006187-07.2024.8.11.0000
DECIDO.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o provimento total do recurso constitui
Disponibilizado 8/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11658 10
11.2023.8.11.0030 nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481,
SOLICITANTE: Comarca de Nobres disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 10/2024 – CIA 0006187-
CNPJ: 03.535.606/0001-10 07.2024.8.11.0000, no dia 21 de ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rço de 2024, às 10h30 – horário de
(...) BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Aquisição de materiais de
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, consumo (toga convencional, toga de gala), por meio do Sistema de Registro
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria de Preços, conforme condições, quantidade, especificações contidas neste
TJMT/PRESn. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 157/2024/ATJL e Termo de Referência.”
autorizo a doação dos bens relacionados no andamento n. 52, os quais foram Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao
classificados como antieconômicos, com exceção dos itens de tombo n.
183027, 183026, 183023, 183015, 182931, 182930, 182927, 182806, 182804 e Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail:
182803 – os quais passarão por manutenção -, devendo a Diretoria da etelvino.neto@tjmt.jus.br
Comarca de Nobres providenciar a elaboração e publicação do respectivo
Edital de credenciamento para as entidades interessadas, em consonância Cuiabá, 7 de março de 2024.
com o artigo 30, inciso VII, da mencionada portaria. Por fim, após as devidas
formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes das Fernando Davoli Batista
doações e efetivada a comunicação ao CNJ, acerca dos bens doados por Gerente de Licitação
esta instituição. À Coordenadoria Administrativa, para as providências
necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 6 de março de 2024. Assinado
digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 58/2023 – CIA 0726300-
Cuiabá, 07 de março de 2024.
16.2023.8.11.0051
-assinado digitalmente-
SOLICITANTE: Comarca de Campo Verde
Ivone Regina Marca
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Diretora do Departamento Administrativo
CNPJ: 03.535.606/0001-10
(...)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
Concorrência Eletrônica n. 2/2024 TJMT/PRESN. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 156/2024/ATJL e
CIA 0052719-73.2023.8.11.0000 autorizo a doação dos bens relacionados no relatório de depreciação (mov.
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, 65) e na Informação n. 6/2024-COMPIBI (mov. 74), os quais foram
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481, classificados como antieconômicos, com exceção do item de tombo n. 262439
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA (Switch), devendo a Diretoria da Comarca de Campo Verde providenciar a
a Sessão Pública do Concorrência Eletrônica n. 2/2024 – CIA 0052719- elaboração e publicação do respectivo Edital de credenciamento para as
73.2023.8.11.0000, no dia 25 de março de 2024, às 10h30 – horário de entidades interessadas, em consonância com o artigo 30, inciso VII,da
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal mencionada portaria. Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa de acostados aos autos os comprovantes das doações e realizada a
engenharia para execução de obra de ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE comunicação ao CNJ, acerca da destinação dos bens doados por esta
DOS ACESSOS EXTERNOS DO PRÉDIO DOS PLENÁRIOS DO TJMT, instituição. Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de Campo Verde.
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste À Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-
instrumento e seus anexos, nos termos da Lei n.14.133/2021.” se. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao Presidente do Tribunal de Justiça
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: cpl@tjmt.jus.br Cuiabá, 07 de março de 2024.
Cuiabá, 7 de março de 2024. -assinado digitalmente-
Fernando Davoli Batista Ivone Regina Marca
Gerente de Licitação Diretora do Departamento Administrativo
COMARCAS
Entrância Final
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Comarca de Cuiabá
Concorrência Eletrônica n. 3/2024
CIA 0056044-56.2023.8.11.0000
Diretoria do Fórum
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial,
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481,
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA Decisão
a Sessão Pública do Concorrência Eletrônica n. 3/2024 – CIA 0056044-
56.2023.8.11.0000, no dia 26 de março de 2024, às 10h30 – horário de
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal Processo CIA n.:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa de 0009465-13.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
engenharia para construção de prédio que abrigue o Almoxarifado do Classe:
Departamento de Material e Patrimônio – DMP, conforme condições, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 93/2024
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, Requerente (s):
nos termos da Lei n.14.133/2021.” BANCO PAN S.A.
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao Advogado (a):
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: cpl@tjmt.jus.br DR. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP N° 357.590)
Cuiabá, 7 de março de 2024. Vistos.
Fernando Davoli Batista Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Gerente de Licitação Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a
devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$ 1.156,80 (mil
cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
pela referida normativa.
Pregão Eletrônico n. 10/2024
É o breve relato.
CIA 0006187-07.2024.8.11.0000
DECIDO.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o provimento total do recurso constitui
Disponibilizado 8/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11658 10