0054835-15.2024.8.11.0001

Ivone Regina Marca Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Diretora do Departamento Administrativo Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
COMARCAS (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Entrância Final Certidão do Gestor (a) da Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Comarca de Cuiabá Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Diretoria do Fórum Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Despacho
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Processo CIA n.: Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
0054835-15.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Classe: https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 331/2024
Requerente (s):
ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Processo CIA n.:
Advogado (a): 0054877-64.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
JÚLIA FRANZONI LEME DI LORETO (OAB/MT 28.342/O) Classe:
Vistos. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 332/2024
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Requerente (s):
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do JESUS EDUARDO DA SILVA SENA
Estado de Mato Grosso proposto por ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Advogado (a):
a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB/MT N. 352310)
utilizadas, na importância de R$ 1.221,42 (mil duzentos e vinte e um reais e Vistos.
quarenta e dois centavos). Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Estado de Mato Grosso proposto por JESUS EDUARDO DA SILVA SENA a
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais (motivo não
.Falta assinatura na Inicial– Assinar o requerimento Inicial que se encontra especificado), na importância de R$ 710,59 (setecentos e dez reais e
sem assinatura; cinquenta e nove centavos).
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
atos do processo tais como: Distribuição, Autenticação, Desarquivamento, deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação. verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a -Requerimento assinado -(Fazer requerimento do Pedido de Restituição
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o constando o motivo do pedido de restituição,devidamente assinado);
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo -Dados pessoais do beneficiário– Nome, E-mail,data de nascimento e
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. endereço completo do beneficiário;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), -Constar na Inicial os Dados Bancários –Dados bancários do Beneficiário,
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados banco, agencia e numero da conta corrente (não pode ser conta poupança);
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos -Procuração Judicial–Anexar procuração;
Administrativos desta comarca. -Certidão do Gestor (a) da Vara –No caso em que a Guia não foi utilizada em
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente atos do processo tais como: Distribuição, Autenticação, Desarquivamento,
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Serviço n. 02/2021/DF). Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, data registrada no sistema. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(assinado digitalmente) (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Juíza de Direito Diretora do Foro Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Processo CIA n.: Cuiabá, data registrada no sistema.
0054977-19.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) (assinado digitalmente)
Classe: EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 333/2024 Juíza de Direito Diretora do Foro
Requerente (s): Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
ANDRE EDUARDO RIBEIRO pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Advogado (a): https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
RODRIGO SEMPIO FARIA (OAB/MT N. 8.078)
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Processo CIA n.:
Estado de Mato Grosso proposto por ANDRE EDUARDO RIBEIRO a fim de 0054950-39.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas, Classe
na importância de R$ 1.597,41 (mil quinhentos e noventa e sete reais e PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 334/2024
quarenta e um centavos). Requerente (s):
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição BANCO BMG S.A
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Advogado (a):
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386)
.Falta assinatura na Inicial– Assinar o requerimento Inicial que se encontra Vistos.
sem assinatura; Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
. Procuração - Anexar procuração; Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
·Dados pessoais dobeneficiário (Informar o e-mail de Andre Eduardo); Estado de Mato Grosso proposto por BANCO BMG S.A a fim de solicitar a
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na
atos do processo tais como: Distribuição, Autenticação, Desarquivamento, importância de R$ 1.182,62 (mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e dois
Disponibilizado 18/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11790 7