Processo ativo

0059172-47.2024.8.11.0001

0059172-47.2024.8.11.0001
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: no final desta Edição.
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
condicionando o usufruto à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada a
Entrância Final anuência deste e a conveniência do serviço público.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n.
Comarca de Cuiabá 02/2021/DF).
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e
Diretoria do Fórum comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais.
Intime-se a parte reque ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rente via e-mail.
Publique-se. Cumpra-se.
Edital Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
* O EDITAL 04/2024/GRHFC DA COMARCA DE CUIABÁ (PROCESSO Juíza de Direito Diretora do Foro
SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EDUCADOR FÍSICO,
FISIOTERAPEUTA E PSICÓLOGO PARA OAMBULATÓRIO DO FÓRUM DA Varas Criminais
COMARCA DE CUIABÁ), encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui 1ª Vara Criminal
Caderno de Anexo
Edital
Decisão
* O ESCLARECIMENTO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA LISTAGEM
Processo CIA n.: GERAL DOS JURADOS CONVOCADOS PARA O ANO DE 2025, encontra-
0059172-47.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) se em seu inteiro teor, no Cadernode Anexos do Diário da Justiça Eletrônico
Classe: no final desta Edição.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 348/2024 Clique aqui
Requerente (s): Caderno de Anexo
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO BENEDITO
Advogado (a):
Comarca de Rondonópolis
LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL (OAB/MT 13.741)
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Diretoria do Fórum
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
RESIDENCIAL SÃO BENEDITO a fim de solicitar a devolução do valor de Portaria
diligência de Oficial de Justiça recolhida indevidamente, na importância de R$
30,72 (trinta reais e setenta e dois centavos).
PORTARIA Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS , JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO
cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
FORO DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
pela Portaria N.1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
pela referida normativa.
Estado de Mato Grosso,
É o breve relato.
Considerando o usufruto de compensatórias nos dias 07 e 08 de outubro de
DECIDO.
2024 e usufruto de férias no período de 09 a 18 de outubro de 2024, da
Inicialmente, cumpre esclarecer que a não utilização da guia constitui requisito
servidora Karoline Di Paula Pistori Machado, matrícula 22135,
indispensável para o deferimento da restituição de custas, conforme redação
RESOLVE:
descrita no Capítulo I, item 1.6 da instrução normativa em destaque.
Artigo 1º Designar a servidora Rosana Carvalho de Souza, matrícula 8727,
Destarte, no caso em tela, verifico que a guia em questão não atingiu o seu
como Gestora Judiciário Substituto - PDA - FC no período de 07 a 18 de
objeto no processo em que se vinculou, de modo que o serviço para que se
outubro de 2024, no 2º Juizado Especial desta Comarca.
pretendia com o pagamento não foi realizado, isto é, o valor pleiteado não fora
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
efetivamente utilizado, razão pela qual a parte faz jus ao ressarcimento.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
Posto isso, DEFIRO o pleito para a devolução do valor de R$ 30,72 (trinta
Juiz de Direito e Diretor do Foro
reais e setenta e dois centavos), referente à guia de n. 66386.901.09.2024-0.
Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação –
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da Termo de Doação
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso.
TERMO DE DOAÇÃO
Publique-se. Intime(m)-se.
Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2024 (10.10.2024), nesta Cidade e
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no Edifício do Fórum de
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Justiça, na Administração do Foro, onde presente se encontravam Priscilla
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Bosco Oliveira Lopes Queiroz - Gestora Geral e Marco Aurelio Frota Cervelli -
Serviço n. 02/2021/DF).
Gestor Administrativo e ao final assinado, ai sendo compareceu o Senhor
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, brasileiro, portador do RG nº 975480 SEJUSP
(assinado digitalmente)
MS e CPF 639.232.971-49, representante legal a FUNDAÇÃO ESPÍRITA
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
LAR DE NAZARÉ, CNPJ 24.775.736/0001-08 localizada na Rua Pedro
Juíza de Direito Diretora do Foro
Ferrer, 1633, Parque Sagrada Família, Rondonópolis - MT. Pelo MM. Juiz de
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Direito Diretor do Foro – Francisco Rogério Barros foi determinada a
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
DOAÇÃO dos seguintes bens:
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
- 01 (um) bebedouro com tombo 104380.
Seguem em anexo as placas de patrimônio com os tombos mencionados.
A presente doação está autorizada conforme decisão proferida no processo
Gerência de Recursos Humanos
de doação de bens inservíveis do ano de 2023 – CIA0743751-
04.2023.811.0003.
Decisão O presente termo de doação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico,
por extrato.
O qual foi feito a Doação ao representante legal, acima mencionado. Por ser
CIA N. 0060326-03.2024.8.11.0001 expressão da verdade firmo o presente em DUAS vias de igual teor, que vão
PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 89/2024 devidamente assinadas.
Requerente: GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES Rondonópolis-MT, 10 de outubro de 2024.
[...] Priscilla Bosco Oliveira Lopes Queiroz
Desse modo, uma vez completado o período aquisitivo e não tendo o(a) Gestora Geral
servidor(a) infringido o artigo 110 do mencionado Estatuto durante o lapso Marco Aurelio Frota Cervelli
vindicado, DEFIRO o pedido formulado por GILSON ERNESTO DE Gestor Administrativo
CARVALHO GOMES, matrícula n. 27144, a fim de conceder-lhe a licença- José de Souza Pereira
prêmio por assiduidade referente ao quinquênio de 28/04/2019 a 28/04/2024, Representante Legal
Disponibilizado 16/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11810 7
Cadastrado em: 14/08/2025 18:30
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