Processo ativo

0066426-74.2024.8.11.0000

0066426-74.2024.8.11.0000
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Vara: - No caso em que a Guia não foi utilizada em
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
V – Evandro Trindade do Amaral –Mat. 43642 (Integrante Administrativo); PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 391/2024
VI – Vitória Alice Silva de Deus –Mat. 45415 (Integrante Administrativo Requerente (s):
Substituto); MARIA JOSÉ BEZERRA
Art. 3º - Cabe à Equipe elaborar estudos técnicos preliminares, Plano de Advogado (a):
Trabalho, se exigido, e Termo de Referência ou Projeto Básico da EVALDO JUNIOR GOMES BEZERRA (OAB/MT 30.558)
aquisição/contratação objeto do artigo 1º desta Portaria, autuada como Vistos. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 282/2024 (CIA Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
0066426-74.2024.8.11.0000), observando-se as respectivas competências. Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Estado de Mato Grosso proposto por MARIA JOSÉ BEZERRA a fim de
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas indevidamente, na
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA importância de R$ 730,59 (setecentos e trinta reais e cinquenta e nove
centavos).
Extrato Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA n. 4/2024 – CIA 0032532-10.2024.8.11.0000 .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
assinatura;
EXTRATO DO RESULTADO DOS RECURSOS ·Contrato Social da Empresa ou Escritório de Advocacia beneficiário;
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através da .Certidão do Gestor(a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria 738/2021-PRES- atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Certidões,
C.ADM, de 09/08/2021, publicada no DJE-MT, Ed. n.º 11039, pág. 10, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
disponibilizado em 10/08/2021, comunica aos interessados a decisão Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
referente aos recursos administrativos apresentados pelas empresas SOUL presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
PROPAGANDA LTDA e DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
PROPAGANDA LTDA. da Concorrência n. 04/2024 – CIA: 0032532- de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
10.2024.8.11.0000, que tem por Objeto: “Contratação de pessoa jurídica Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
especializada para realização de serviços contínuos de publicidade a serem Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
prestados por intermédio de agências de propaganda. e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
“Com fundamento na análise apresentada pela Subcomissão Técnica e em Administrativos desta comarca.
conformidade com as disposições editalícias e legais, a Comissão Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Permanente de Licitação decide homologar integralmente a manifestação da decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Subcomissão Técnica, que passa a integrar esta decisão como parte de seus Serviço n. 02/2021/DF).
fundamentos. As decisões e os ajustes realizados pela Subcomissão Técnica Cuiabá, data registrada no sistema.
ficam mantidos, considerando-se as readequações de notas e classificações (assinado digitalmente)
realizada” EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Link da decisão completa: Juíza de Direito Diretora do Foro
https://cms.tjmt.jus.br/Download.aspx? Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
arquivo=/INTRANET.ARQ/downloads/Licita%C3%A7%C3%B5es/List%C3% pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
A3o/DECISAO_RECURSOS_TP_042024_-_CPL.pdf https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Cuiabá, 25 de novembro de 2024
Luis Paulo Delorme,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em Substituição
Processo CIA n.:
0067986-51.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Classe:
Pregão Eletrônico n. 62/2024 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 392/2024
CIA 0066523-74.2024.8.11.0000 Requerente (s):
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO
Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº 744/2023, publicada no VERDE DO MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE MT
DJE-MT nº. 11.481, disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos Advogado (a):
interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. MAURO PAULO GALERA MARI (OAB/MT 3056/O)
62/2024 – CIA 0066523-74.2024.8.11.0000, no dia 11 de dezembro de 2024, Vistos.
às 10.30min – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, Estado de Mato Grosso proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO
corretiva, desinstalação e remanejamento, com fornecimento de peças, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO
materiais serviços e mão de obra, sob demanda do sistema de ar SICREDI OURO VERDE MT a fim de solicitar a devolução do valor de custas
condicionado instalado nas unidades de Polo 7 e a Comarca de Cáceres. A judiciais ou diligência de oficial de justiça (motivo não especificado).
licitação será realizada em 02 (dois) lotes”. Os interessados no Edital poderão Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao. deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: ·Requerimento devidamenteassinado(Constar o motivo do pedido de
etelvino.neto@tjmt.jus.br restituição);
.Dados pessoais dobeneficiário (Nº do CNPJ, e-mail para comunicação e
Cuiabá, 25 de novembro de 2024. endereço completo (Constar na inicial);
·Dados bancários do beneficiário – Banco; Agência; Conta corrente. (Obs.:
Fernando Davoli Batista não pode ser conta poupança).(Constar na inicial);
Gerente de Licitação .Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia caso o
mesmo seja o Beneficiário;
COMARCAS .Certidão do(a) Gestor(a) da Central deMandados,certificando que aGuia foi
ou não utilizada parao cumprimento do mandado
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Entrância Final
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Comarca de Cuiabá de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Diretoria do Fórum e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Despacho
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Processo CIA n.: Cuiabá, data registrada no sistema.
0068057-50.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) (assinado digitalmente)
Classe: EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Disponibilizado 26/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11836 15
Cadastrado em: 14/08/2025 23:25
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