Processo ativo

0067805-50.2024.8.11.0000

0067805-50.2024.8.11.0000
Última verificação: 15/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Ivone Regina Marca 36.2024.8.11.0000
Diretora Administrativa Foi realizada a análise dos recursos administrativos apresentados pelas
licitantes SOUL PROPAGANDA LTDA e DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA
E PROPAGANDA LTDA, homologada a manifestação da subcomissão
Técnica. Com isso, marco a continuidade da Concorrência Pública nº
04/2024, que será no dia 29/11/2024 às 14:00hs (Horário de Cuiabá-MT), na
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 80/2024
Sala de Licitação localizada na CTI do TJMT, para a realização da TER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CEIRA
CIA 0067805-50.2024.8.11.0000
SESSÃO, com a abertura e julgamento das propostas de preço, nos termos
O presente extrato tem por finalidade tornar público o Registro de Preços
do subitem 3.9 do Edital.
ofertado pela empresa vencedora do item 5 do Pregão Eletrônico n. 46/2024 –
Atenciosamente,
CIA - 0017139-79.2023.8.11.0000.
Etelvino Alves dos Santos Neto
Empresa: ABBA BIDS LTDA – EPP
Presidente da CPL
CNPJ: 33.174.960/0001-27
Portaria nº 738/2021/PRES-C.ADM
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Alcool em gel 500ml, apagador
para quadro branco, apresentador multimídia, café torrado e moído, coador de
COMARCAS
café, tesoura, fita pvc tansparente, fita pvc marrom, pasta ofício, pincel
marcador para quadro branco, tesoura), por meio do Sistema de Registro de
Preços, conforme condições, quantidade, especificações contidas no Termo Entrância Final
de Referência e exigências estabelecidas neste instrumento.
Vigência: Será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos Comarca de Cuiabá
termos do item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços.
Os interessados poderão ter acesso a Ata de Registro de Preços e
Diretoria do Fórum
respectivo Processo nos sites:
https://transparencia.tjmt.jus.br/Busca/Busca?
NomeView=index&PalavraChave=&NomeFiscal=&Numero=&Ano=&IDContrat Decisão
oTipo=8&ContratoTipo=8&Situacao=Todos
http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx?numero=0067805-
50.2024.8.11.0000 Processo CIA n.:
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. 0065800-55.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Ivone Regina Marca Classe
Diretora Administrativa PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 376/2024
Requerente (s):
UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 82/2024
Advogado (a):
CIA 0067837-55.2024.8.11.0000
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY (OAB/MT 6735/O)
O presente extrato tem por finalidade tornar público o Registro de Preços
Vistos.
ofertado pela empresa vencedora do item 8 do Pregão Eletrônico n. 46/2024 –
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
CIA - 0017139-79.2023.8.11.0000.
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Empresa: NOGUEIRA NOBRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Estado de Mato Grosso proposto por UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE
CNPJ: 05.383.313/0001-90
TRABALHO MÉDICO a fim de solicitar a devolução do valor de custas
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Alcool em gel 500ml, apagador
judiciais recolhidas indevidamente na importância de R$ 45,60 (quarenta e
para quadro branco, apresentador multimídia, café torrado e moído, coador de
cinco reais e sessenta centavos).
café, tesoura, fita pvc tansparente, fita pvc marrom, pasta ofício, pincel
Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
marcador para quadro branco, tesoura), por meio do Sistema de Registro de
cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
Preços, conforme condições, quantidade, especificações contidas no Termo
procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
de Referência e exigências estabelecidas neste instrumento.
pela referida normativa.
Vigência: Será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente
É o breve relato.
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos
DECIDO.
termos do item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços.
Inicialmente, cumpre esclarecer que a não utilização da guia constitui requisito
Os interessados poderão ter acesso a Ata de Registro de Preços e
indispensável para o deferimento da restituição de custas, conforme redação
respectivo Processo nos sites:
descrita no Capítulo I, item 1.6 da instrução normativa em destaque.
https://transparencia.tjmt.jus.br/Busca/Busca?
Destarte, no caso em tela, verifico que a guia em questão não atingiu o seu
NomeView=index&PalavraChave=&NomeFiscal=&Numero=&Ano=&IDContrat
objeto no processo em que se vinculou, de modo que o serviço para que se
oTipo=8&ContratoTipo=8&Situacao=Todos
pretendia com o pagamento não foi realizado, isto é, o valor pleiteado não fora
http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx?numero=0067837-
efetivamente utilizado, razão pela qual a parte faz jus ao ressarcimento.
55.2024.8.11.0000
Posto isso, DEFIRO o pleito para a devolução do valor R$ 45,60 (quarenta e
Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
cinco reais e sessenta centavos), referente à guia de n. a 54457.901.10.2023-
Ivone Regina Marca
0.
Diretora Administrativa
Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação –
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 85/2024 devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
CIA 0070018-29.2024.8.11.0000 Mato Grosso.
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Negócios Públicos do Publique-se. Intime(m)-se.
Brasil- Estudo e Pesquisas na Administração Pública - INP – Ltda Cumpra-se, expedindo o necessário.
CNPJ: 10.498.974/0002-81 Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a compra de cinco Serviço n. 02/2021/DF).
vagas do evento intitulado “3º SEMINÁRIO NACIONAL DE ASSESSORIA Cuiabá, data registrada no sistema.
JURÍDICA”, organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, CNPJ: (assinado digitalmente)
10.498.974/0002-81, na modalidade presencial, nos dias 02.12.2024 a EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
04.12.2024, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com fundamento no inciso III, Juíza de Direito Diretora do Foro
alínea “f” do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021. Por consequência, homologo o Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
termo de referência apresentado. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
25 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.”.
Valor: R$ 21.750,00 ((vinte e um mil setecentos e cinquenta reais).
Cuiabá, 26 de novembro de 2024
Processo CIA n.:
Ivone Regina Marca
0067028-62.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Diretora do Departamento Administrativo
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 385/2024
Requerente (s):
CLOVIS STOPASSOLI
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Advogado (a):
INFORMAÇÃO-CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2024 – Id. nº CIA 0002900- MARCOS NEGRETTI (OAB/MT 8121/O)
Disponibilizado 27/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11837 10
Cadastrado em: 15/08/2025 00:52
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