0068069-67.2024.8.11.0000

proceder com a realização de estudo psicossocial determinado nos autos n. Ivone Regina Marca
1000852-57.2024.811.0107 - PJE, conforme ofício n. 73/2024-NUB, de Diretora Administrativa
03/12/2024, encaminhado pelo Magistrado Glauber Lingiardi Strachicini – Juiz
de Direito Diretor do Fórum da comarca de Nova Ubiratã. Ao Funajuris, para
as providências necessárias. COMARCAS
Pedido de Pagamento de Diárias - 09/12/2024 - ID: 0073536-
27.2024.8.11.0000
Requerente: GILSON LUIS DE ARRUDA E SILVA Entrânc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Final
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar)
Lotação: Comarca de Cuiabá - SDCR Comarca de Cuiabá
Destino: De Cuiabá(MT) a Barra do Garças(MT)
Finalidade: Informo a necessidade de deslocamento de equipe Policial Militar
para a cidade de Barra do Garças - MT, fins efetivação da permanência das Diretoria do Fórum
medidas de segurança conforme decisão presente no expediente CIA n.
0068069-67.2024.8.11.0000.
Despacho
Período: 29/12/2024 a 31/12/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao Processo CIA n.:
Militar GILSON LUIS DE ARRUDA E SILVA, matrícula 28903, em 0073477-39.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
deslocamento nos dias 29/12 a 31/12/2024, para a comarca de Barra do Classe
Garças/MT, em face da permanência das medidas de segurança, constante PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 407/2024
no expediente CIA n. 0068069-67.2024.8.11.0000, conforme ofício n. Requerente (s):
1051/CM/TJMT/2024, de 09/12/2024, encaminhado pela Coronel PM Jane de GENESIS VIVIANNE SOARES FERREIRA CRUZ
Sousa Melo - Coordenadora Militar. Ao Funajuris, para as providências Vistos.
necessárias. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Pedido de Pagamento de Diárias - 09/12/2024 - ID: 0073537- Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
12.2024.8.11.0000 Estado de Mato Grosso proposto por GENESIS VIVIANNE SOARES
Requerente: RENAN FERREIRA DE MOURA FERREIRA CRUZ a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar) recolhidas e não utilizadas na importância de R$1.694,86 (mil, seiscentos e
Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Destino: De Cuiabá(MT) a Barra do Garças(MT) Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Finalidade: Informo a necessidade de deslocamento de equipe Policial Militar deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
para a cidade de Barra do Garças - MT, fins efetivação da permanência das verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
medidas de segurança conforme decisão presente no expediente CIA n. - Requerimento assinado - (Fazer requerimento do Pedido de Restituição para
0068069-67.2024.8.11.0000. a Diretora do Fórum de Cuiabá, constando o motivo do pedido de restituição
Período: 29/12/2024 a 31/12/2024 constando o numero da Guia, devidamente assinado);
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) em conformidade com o - Dados pessoais do beneficiário – Nome, E-mail, data de nascimento e
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao endereço completo da beneficiária Genesis Vivianne (constar no
Militar RENAN FERREIRA DE MOURA, matrícula 45452, em deslocamento requerimento);
nos dias 29/12 a 31/12/2024, para a comarca de Barra do Garças/MT, em - Constar na Inicial os Dados Bancários – Dados bancários do Beneficiário,
face da permanência das medidas de segurança, constante no expediente banco, agencia e numero da conta corrente (não pode ser conta poupança);
CIA n. 0068069-67.2024.8.11.0000, conforme ofício n. 1051/CM/TJMT/2024, - Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
de 09/12/2024, encaminhado pela Coronel PM Jane de Sousa Melo - atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Coordenadora Militar. Ao Funajuris, para as providências necessárias. Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada à
Coordenadoria Administrativa presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Departamento Administrativo
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Extrato e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de

EXTRATO Cuiabá, data registrada no sistema.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 89/2024 (assinado digitalmente)
CIA 0072633-89.2024.8.11.0000 EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
O presente extrato tem por finalidade tornar público o Registro de Preços Juíza de Direito Diretora do Foro
ofertado pela empresa vencedora dos itens 1 ao 8 do Pregão Eletrônico n. Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
52/2024 – CIA - 0013313-11.2024.8.11.0000. pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Empresa: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
CNPJ: 57.142.978/0001-05
OBJETO: Registro de preço visando a contratação de “Licenças Microsoft“,
englobando a aquisição de novas licenças e atualização das existentes no
parque tecnológico do Tribunal de Justiça, incluindo suporte técnico do
Processo CIA n.:
fabricante, upgrades e/ou atualização, pelo período de 36 (trinta e seis)
0073254-86.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
meses, além de serviço técnico especializado tendo como vigência 12 (doze)
Classe
meses, com a finalidade de atender as áreas administrativas e judiciais deste
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 409/2024
Poder, com produtos que propiciem o usufruto e ferramentas Microsoft,
Requerente (s):
empreendendo qualidade, performance e produtividade nas atividades,
EDILSON FERREIRA GUIMARAES
projetos e ações. Esta Ata vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico n.
Advogado (a):
52/2024, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
BRENDA GUIMARAES DE MORAES (OAB 17032/O)
independentemente de transcrição.
Vistos.
Vigência: Será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
termos do item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços.
Estado de Mato Grosso proposto por EDILSON FERREIRA GUIMARAES a
Os interessados poderão ter acesso a Ata de Registro de Preços e
fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não
respectivo Processo nos sites:
utilizadas na importância de R$ 1.179,41 (mil, cento e setenta e nove reais e
https://transparencia.tjmt.jus.br/Busca/Busca?
quarenta e um centavos).
NomeView=index&PalavraChave=&NomeFiscal=&Numero=&Ano=&IDContrat
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
oTipo=8&ContratoTipo=8&Situacao=Todos
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx?numero=0072633-
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
89.2024.8.11.0000
. Falta assinatura na Inicial – Assinar o requerimento Inicial que se encontra
Cuiabá, 13 de dezembro de 2024.
Disponibilizado 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11850 12