0069744-02.2023.8.11.0000

contratos, por meio de uma plataforma eletrônica de acesso denominada “ devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$ 1.234,60 (mil
Sollicita Plano Diamante”. (...). Publique-se. (...). Cuiabá, 23 de fevereiro de duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).
2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”. Com fulcro inciso I, do artigo 74, da de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. verão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Lei n. 14.133/2021 verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Valor total: R$ 14.602,91 (catorze mil, seiscentos e dois reais e noventa e um .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
centavos). assinatura;
Cuiabá, 26 de fevereiro de 2024 Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Ivone Regina Marca presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Diretora do Departamento Administrativo (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados

e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Administrativos desta comarca.
PREGÃO ELETRÔNICO N. 68/2023
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
CIA 0069744-02.2023.8.11.0000
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
Serviço n. 02/2021/DF).
ANULADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 68/2023 – CIA 0069744-
Cuiabá, data registrada no sistema.
02.2023.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011,
(assinado digitalmente)
item 18.1, In verbis:
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
(...)“Ante o exposto ADJUDICO o objeto à GENTE
Juíza de Direito Diretora do Foro
SEGURADORAS.A.,CNPJ: 90.180.605/0001-02 .e homologo o Pregão
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Eletrônico n. 68/2023. Publique-se. A Coordenadoria Administrativa para as
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
providências pertinentes, conferindo-se as certidões fiscais das vencedoras.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Cumpra-se.
Cuiabá, 26 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICECLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça” Processo CIA n.:
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br. 0009253-89.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Cuiabá, 26 de fevereiro de 2024. Classe
Fernando Davoli Batista PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 54/2024
Gerente de Licitação Requerente (s):
BANCO PAN S.A.
Advogado (a):
CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590)
Vistos.
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 57/2023 – CIA 0041480-
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
72.2023.8.11.0000
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
SOLICITANTE: Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na
CNPJ: 03.535.606/0001-10
importância de R$ 1.130,71 (mil, cento e trinta reais e sete centavos).
(...)
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
TJMT/PRESn. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 103/2024/ATJL e
assinatura;
autorizo a doação dos bens relacionados no relatório de depreciação (mov.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
31), os quais foram classificados como antieconômicos. Por fim, após as
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes da
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos or a elencados, no prazo
doação e efetivada a comunicação ao CNJ, acerca da destinação dos bens. À
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Cuiabá, 26 de fevereiro de 2023.
Administrativos desta comarca.
-assinado digitalmente-
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Ivone Regina Marca
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Diretora do Departamento Administrativo
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
COMARCAS
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Entrância Final Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Comarca de Cuiabá
Diretoria do Fórum
Processo CIA n.:
0009215-77.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Despacho
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 45/2024
Processo CIA n.: Requerente (s):
0009259-96.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) BANCO PAN S.A.
Classe: Advogado (a):
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 56/2024 CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590)
Requerente (s): Vistos.
BANCO PAN S.A. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Advogado (a): Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
DR. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP N° 357.590) Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a
Vistos. devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela importância de R$ 1.134,83 (mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e três
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do centavos).
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Disponibilizado 27/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11650 9