Processo ativo
0702676-77.2023.8.11.0037
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Identificação
Nº Processo: 0702676-77.2023.8.11.0037
Classe: D, Nível IX, abono de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE JUIZ LEIGO RESOLVE:
2/2023 Art. 1º Nomear Jadson Kleber de Moraes para exercer, em comissão, o cargo
Solicitante: JUIZO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE de Assessor Auxiliar de Gabinete I-PDA-CNE-VII do gabinete da
Decisão: 341/2024-PRES Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, com efeitos a partir da
Referência: CIA. 0702676-77.2023.8.11.0037 assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
[...] assinado após a publicação deste.
Ho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mologo o Processo Seletivo realizado para o credenciamento de Juiz Leigo Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
para atendimento na Comarca de Primavera do Leste. (assinado digitalmente)
Publique-se o dispositivo desta decisão. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 6 de fevereiro de 2024.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT/PRES N. 115 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4/2023 com a decisão proferida no CIA n. 0006890-35.2024.8.11.0000,
Solicitante: Sr. FRANCISCO ASSIS SOUZA RESOLVE:
Decisão: 333/2024-PRES Art. 1º Exonerar Karen Amaral Makrakis, matrícula n. 43.464, do cargo, em
Referência: CIA. 0053014-13.2023.8.11.0000(A) comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II-PDA-CNE-VIII do gabinete da
[...] Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
Defiro o pedido para conceder ao servidor aposentado Francisco Assis
Souza, isenção previdenciária até o valor estabelecido como teto para os Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assessor Auxiliar de Gabinete I-PDA-CNE-VII, do gabinete da
Publique-se o dispositivo desta decisão. Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, com efeitos a partir da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Ultimadas todas as medidas, arquive-se. assinado após a publicação deste.
Cuiabá,5defevereirode2024. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO 14/2024
Solicitante: Mayara Martins Sousa Muller
Referência: CIA 0002685-60.2024.8.11.0000 ATO TJMT/PRES N. 113 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
[...]
No caso, constata-se que a requerente possui licença-prêmio que se A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
encontra devidamente concedida, andamento n. 13, razão pela qual, com GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
fulcro no art. 109 da LCE n. 04/90 e no § 1º do art. 1º da Lei n. 8.816/2008, com a decisão proferida no CIA n. 0006890-35.2024.8.11.0000,
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à RESOLVE:
servidora Mayara Martins Sousa Muller, Técnica Judiciária, matrícula n. Art. 1º Exonerar Elcio Luiz de Mello Dutra Junior, matrícula n. 30.757, do
14.179, do Tribunal de Justiça, concernente ao período de 21.12.2018 a cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I-PDA-CNE-VII do
21.12.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, gabinete da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
correspondentes à remuneração percebida, condicionado à abertura do
exercício orçamentário de 2024. Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de
Publique-se o dispositivo desta decisão. Assessor Auxiliar de Gabinete II-PDA-CNE-VIII do gabinete da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, com efeitos a partir da
Cuiabá, 31 de janeiro de 2024. assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
(assinado digitalmente) assinado após a publicação deste.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 42/2023
Solicitante: Roseni Alves dos Santos
Referência: -CIA 0751321-41.2023.8.11.0003
[...]
COMARCAS
Nesse contexto, concedo à servidora Roseni Alves dos Santos, matrícula n.
4.350, Agente da Infância e Juventude, Classe D, Nível IX, abono de
permanência com efeitos retroativos a 15.12.2023, nos termos do art. 20 da Entrância Final
EC 103/2019, e também com apoio nos fundamentos do Parecer n. 7/2024-
AJCGP, devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento da servidora.
No tocante ao retroativo, embora a Coordenadoria de Planejamento, na Comarca de Cuiabá
Informação n. 14/2024-COPLAN, andamento n. 18, tenha afirmado a
existência de disponibilidade orçamentária e financeira para atendimento da Diretoria do Fórum
presente demanda, a unidade destacou que a “[...] LOA 2024 - PTA 2024
encontra-se em fase de revisão final para posterior publicação da Lei, razão
pela qual, o pagamento somente poderá ser realizado após publicação da LOA Despacho
e abertura da execução orçamentária do PTA 2024 [...]“. (sem destaque no
original) Assim, autorizo o pagamento do valor do retroativo, a partir da
abertura da execução orçamentária do PTA 2024. À Coordenadoria de Processo CIA n.:
Gestão de Pessoas para as cientificações, com a publicação do dispositivo 0060741-23.2023.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
desta decisão. Classe:
Cuiabá, 5 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Desembargadora PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 202/2023
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Requerente (s):
Presidente do Tribunal de Justiça BANCO BRADESCO S.A
Advogado (a):
DR. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB/MS 5871)
Atos da Presidente
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
ATO TJMT/PRES N. 116 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. Estado de Mato Grosso proposto por BANCO BRADESCO S.A a fim de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas indevidamente.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade De pronto, verifica-se que o requerente se manifestou no andamento n. 24,
com a decisão proferida no CIA n. 0006890-35.2024.8.11.0000, informando que a numeração correta de Guia para Restituição de Valores,
Disponibilizado 8/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11640 5
2/2023 Art. 1º Nomear Jadson Kleber de Moraes para exercer, em comissão, o cargo
Solicitante: JUIZO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE de Assessor Auxiliar de Gabinete I-PDA-CNE-VII do gabinete da
Decisão: 341/2024-PRES Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, com efeitos a partir da
Referência: CIA. 0702676-77.2023.8.11.0037 assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
[...] assinado após a publicação deste.
Ho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mologo o Processo Seletivo realizado para o credenciamento de Juiz Leigo Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
para atendimento na Comarca de Primavera do Leste. (assinado digitalmente)
Publique-se o dispositivo desta decisão. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 6 de fevereiro de 2024.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT/PRES N. 115 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4/2023 com a decisão proferida no CIA n. 0006890-35.2024.8.11.0000,
Solicitante: Sr. FRANCISCO ASSIS SOUZA RESOLVE:
Decisão: 333/2024-PRES Art. 1º Exonerar Karen Amaral Makrakis, matrícula n. 43.464, do cargo, em
Referência: CIA. 0053014-13.2023.8.11.0000(A) comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II-PDA-CNE-VIII do gabinete da
[...] Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
Defiro o pedido para conceder ao servidor aposentado Francisco Assis
Souza, isenção previdenciária até o valor estabelecido como teto para os Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assessor Auxiliar de Gabinete I-PDA-CNE-VII, do gabinete da
Publique-se o dispositivo desta decisão. Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, com efeitos a partir da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Ultimadas todas as medidas, arquive-se. assinado após a publicação deste.
Cuiabá,5defevereirode2024. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO 14/2024
Solicitante: Mayara Martins Sousa Muller
Referência: CIA 0002685-60.2024.8.11.0000 ATO TJMT/PRES N. 113 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
[...]
No caso, constata-se que a requerente possui licença-prêmio que se A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
encontra devidamente concedida, andamento n. 13, razão pela qual, com GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
fulcro no art. 109 da LCE n. 04/90 e no § 1º do art. 1º da Lei n. 8.816/2008, com a decisão proferida no CIA n. 0006890-35.2024.8.11.0000,
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à RESOLVE:
servidora Mayara Martins Sousa Muller, Técnica Judiciária, matrícula n. Art. 1º Exonerar Elcio Luiz de Mello Dutra Junior, matrícula n. 30.757, do
14.179, do Tribunal de Justiça, concernente ao período de 21.12.2018 a cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I-PDA-CNE-VII do
21.12.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, gabinete da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
correspondentes à remuneração percebida, condicionado à abertura do
exercício orçamentário de 2024. Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de
Publique-se o dispositivo desta decisão. Assessor Auxiliar de Gabinete II-PDA-CNE-VIII do gabinete da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, com efeitos a partir da
Cuiabá, 31 de janeiro de 2024. assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
(assinado digitalmente) assinado após a publicação deste.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 42/2023
Solicitante: Roseni Alves dos Santos
Referência: -CIA 0751321-41.2023.8.11.0003
[...]
COMARCAS
Nesse contexto, concedo à servidora Roseni Alves dos Santos, matrícula n.
4.350, Agente da Infância e Juventude, Classe D, Nível IX, abono de
permanência com efeitos retroativos a 15.12.2023, nos termos do art. 20 da Entrância Final
EC 103/2019, e também com apoio nos fundamentos do Parecer n. 7/2024-
AJCGP, devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento da servidora.
No tocante ao retroativo, embora a Coordenadoria de Planejamento, na Comarca de Cuiabá
Informação n. 14/2024-COPLAN, andamento n. 18, tenha afirmado a
existência de disponibilidade orçamentária e financeira para atendimento da Diretoria do Fórum
presente demanda, a unidade destacou que a “[...] LOA 2024 - PTA 2024
encontra-se em fase de revisão final para posterior publicação da Lei, razão
pela qual, o pagamento somente poderá ser realizado após publicação da LOA Despacho
e abertura da execução orçamentária do PTA 2024 [...]“. (sem destaque no
original) Assim, autorizo o pagamento do valor do retroativo, a partir da
abertura da execução orçamentária do PTA 2024. À Coordenadoria de Processo CIA n.:
Gestão de Pessoas para as cientificações, com a publicação do dispositivo 0060741-23.2023.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
desta decisão. Classe:
Cuiabá, 5 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Desembargadora PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 202/2023
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Requerente (s):
Presidente do Tribunal de Justiça BANCO BRADESCO S.A
Advogado (a):
DR. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB/MS 5871)
Atos da Presidente
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
ATO TJMT/PRES N. 116 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. Estado de Mato Grosso proposto por BANCO BRADESCO S.A a fim de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas indevidamente.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade De pronto, verifica-se que o requerente se manifestou no andamento n. 24,
com a decisão proferida no CIA n. 0006890-35.2024.8.11.0000, informando que a numeração correta de Guia para Restituição de Valores,
Disponibilizado 8/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11640 5