0745264-50.2024.8.11.0042

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO

com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0745264-50.2024.8.11.0042,
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Elaine Brandão Silverio da Silva, pelo prazo de
Conselho da Magistratura
2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juíza
Leiga no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, nos termos do
Decisão / Intimação do Presidente Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação. ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATO TJMT/PRES N. 214 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
APOSENTADORIA DE SERVIDOR 30/2024 – DEPARTAMENTO DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA – N. 0064691-06.2024.8.11.0000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
REQUERENTE: TÂNIA MARIA SAVIONEK
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
com o Ofício n. 7/2025-PRES,
MATO GROSSO
RESOLVE:
Decisão: “Cuida-se de Pedido de Aposentadoria formulado pela servidora
Art. 1º Nomear Gabriela Gonçalves Soares, para exercer, em comissão, o
TÂNIA MARIA SAVIONEK, Distribuidor, Contador e Partidor, matrícula n.
cargo de Assessor de Gabinete II -PDA-CNE-VIII, da Secretaria da Central
4060, lotada na Secretaria deste Tribunal de Justiça. Após regular tramitação
de Processamento Eletrônico - CPE, com efeitos a partir da assinatura do
do feito, a servidora manifestou o desejo do “sobrestamento do Pedido de
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Aposentadoria n. 30/2024 – Cia 0064691-06.2024.8.11.0000” (mov.85). Dessa
publicação deste.
forma, defiro o sobrestamento do presente feito, conforme solicitado pela
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
requerente. Cumpra-se.”.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA – Presidente do Tribunal de
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Justiça
Coordenadoria Administrativa
Cuiabá, 13 de janeiro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Departamento Administrativo
Magistratura
Extrato
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Portaria da Presidência
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2/2025
CIA 0065782-34.2024.8.11.0000
PORTARIA TJMT/PRES N. 98 DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa SCOPI
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO SISTEMAS LTDA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade CNPJ: 21.122.489/0001-44.
com o Ofício n. 122/2024-GAB-CGJ, Decisão: “(...).Forçoso em tais razões, com supedâneo no artigo 75, inciso II,
RESOLVE: da Lei 14.133/2021 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico
Art. 1º Designar Renata Guimarães Bueno Pereira, Técnica Judiciária-PTJ, -Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação da empresa SCOPI
matrícula n. 3.247, para exercer, em comissão, o cargo de Vice-Diretor Geral SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ 21.122.489/0001-44, com vistas ao
-PDA-CNE-I, da Vice-Diretoria Geral. fornecimento de licença de acesso de software de sistema integrado de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. informação para gerenciar e monitorar a execução da estratégia institucional,
(assinado digitalmente) destinada a atender 150 (cento e cinquenta) usuários, além de disponibilizar
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 04 (quatro) planos estratégicos, bem como suporte técnico, garantia,
upgrades e/ou atualização, consultoria e implantação, por 24 (vinte e quatro)
Decisão / Intimação do Presidente meses, no valor total de R$ 59.526,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e
vinte e seis reais). (...). Cumpra-se. Cuiabá, 10 de janeiro de 2025. Assinado
digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do
EXPEDIENTE CIA. 0745264-50.2024.8.11.0042 Tribunal de Justiça”.
Solicitante: JUÍZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA Cuiabá, 13 de janeiro de 2025
COMARCA DE CUIABÁ/MT Ivone Regina Marca
[...] Diretora do Departamento Administrativo
homologo a desistência do candidato Eduardo dos Santos Ramos (116º
classificado ampla concorrência) para o cargo de juiz leigo no Juizado
Especial Cível de Cuiabá/MT. COMARCAS
No que tange ao pleito da candidata Mariana Cardoso de Medeiros Oliveira
(136ª classificada ampla concorrência), o reposicionamento para o final da fila
Entrância Final
é situação que ocorre com frequência no âmbito dos certames e, tendo em
vista que não implicará em prejuízo ao erário ou violação ao princípio da
legalidade, nem ao interesse da Administração, defiro o pedido da candidata Comarca de Cuiabá
supracitada.
No tocante ao credenciamento da candidata Elaine Brandão Silverio da Silva,
140ª classificada, para atuar como juíza leiga no Juizado Especial Cível de Diretoria do Fórum
Cuiabá/MT, em vista do que dispõe o art. 14 da Instrução Normativa
TJMT/PRES n. 1/2024, quanto à desnecessidade de nova autorização desta
Despacho
Presidência para o credenciamento de candidatos habilitados, quando
atendidos os requisitos ali expressos, a expedição do ato deverá seguir o
disposto naquela norma. Processo CIA n.:
Publique-se o dispositivo desta decisão. 0700623-66.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias e, Classe
após, ao Departamento do Funajuris. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 2/2025
Cuiabá, 8 de janeiro de 2025. Requerente (s):
(assinado digitalmente) PRIMAVERA INDÚSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA ATACADISTA DE ALHO LTDA
Presidente do Tribunal de Justiça. Advogado (a):
LIANDRO DOS SANTOS TAVARES (OAB 22011)
Atos do Presidente Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
ATO TJMT/PRES N. 7 DE 8 DE JANEIRO DE 2025. Estado de Mato Grosso proposto por PRIMAVERA INDUSTRIA
Disponibilizado 14/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11867 2