Processo ativo
1001026-60.2024.8.11.0109
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Identificação
Nº Processo: 1001026-60.2024.8.11.0109
Classe: Suscitação de dúvida Serventia: Cartório do 7º Ofício Vistos. Trata-se Cartório de Registro de Imóveis, especificamente no 2º RGI de Cuiabá, e que,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Lotação: do procedimento de suscitação de dúvida apresentada pelo Cartório do 7º
Destino: De Marcelândia(MT) a Marcelândia(MT) Ofício ante a pretensão da parte interessada TK6 Empreendimentos e
Finalidade: Estudos Psicossocial, referente os autos n 1001026- Participações LTDA., que pleiteou a retificação de área do imóvel constante
60.2024.8.11.0109 da matrícula acostada aos autos. Determinada a remessa dos autos ao
Período: 12/03/2025 a 12/03/2025 Ministério Público (andamento n. 12), o Parquet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pleiteou que os confrontantes
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o fossem intimados para que se manifestem acerca do pedido, uma vez que a
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a existência de eventual contraposição ensejará a resolução do litígio na via
Psicóloga Credenciada KAUANI ANGELI, matrícula 41311, em deslocamento judicial (andamento n. 18), o que foi acolhido pelo juízo (andamento n. 23).
no dia 12/03/2025, para a localidade Assentamento Bom Jaguar, num Instada, a empresa suscitada apresentou os dados e as informações
percurso de 100 Km, a fim de realizar estudo psicossocial referente aos autos necessárias à intimação dos confrontantes, no caso, Sra. Raffaele Barbato e
n. 1001026-60.2024.8.11.0109, conforme ofício n. 14/2025/DF, de 21/02/2025, Sr. Danilo Moises de Souza (andamento n. 37). Ato seguinte, contudo, aportou
encaminhado pela Magistrada Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador - aos autos Certidão negativa do Oficial de Justiça, dando conta quanto a
Juíza Substituta Diretora do Foro da Comarca de Marcelândia/MT. Ao impossibilidade de intimação dos confrontantes (andamento n. 44). Em razão
Funajuris, para as providências necessárias. dos informativos consignados, determino seja a suscitada intimada, para que
Pedido de Pagamento de Diárias - 26/02/2025 - ID: 0709107- informe novo endereço dos confrontantes. Por medida de celeridade e
09.2025.8.11.0086 economia processual, a cópia da presente decisão servirá como
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA SALESSE SILVA ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. 02/2021/DF).
Cargo/Função: Credenciado (Psicóloga) Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HANAE
Lotação: YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Diretora do Foro Obs.: O
Destino: De Nova Mutum(MT) a Santa Rita do Trivelato(MT) andamento processual dos expedientes/processos administrativos pode ser
Finalidade: Estudo Psicossocial 1005995-90.2024.8.11.0086 acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Período: 12/03/2025 a 12/03/2025 https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à Decisão
Psicóloga Credenciada ALESSANDRA CRISTINA SALESSE SILVA,
matrícula 20354, em deslocamento no dia 12/03/2025, para o município de
Santa Rita do Trivelato/MT, num percurso de 230 Km (ida e volta), a fim de Processo CIA n.:
realizar estudo psicossocial determinado nos autos nº. 1005995- 0010628-94.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
90.2024.8.11.0086, conforme ofício n. 18/2025-Cnpar, de 25/02/2025, Classe:
encaminhado pela magistrada Ana Helena Alves Porcel Ronkoski - Juíza de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 10/2025
Direito e Diretora do Fórum da comarca de Nova Mutum. Ao Funajuris, para Requerente (s):
as providências necessárias. NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA
Pedido de Pagamento de Diárias - 26/02/2025 - ID: 0709108- Advogado (a):
91.2025.8.11.0086 NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA – OAB/MT 10180
Requerente: YEDA CAMPOS FERNANDES Vistos.
Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social) Trata-se de pedido proposto por NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA a fim
Lotação: de solicitar a conversão do recolhimento de custas processuais em depósito
Destino: De Nova Mutum(MT) a Santa Rita do Trivelato(MT) judicial, em razão do recolhimento errôneo das custas processuais (guia n.
Finalidade: Estudo Psicossocial 1005995-90.2024.8.11.0086 00909.901.07.2023-0), na importância de R$24.231,75 (vinte e quatro mil e
Período: 12/03/2025 a 12/03/2025 duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o É o breve relato.
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à DECIDO.
Assistente Social Credenciada YEDA CAMPOS FERNANDES, matrícula De pronto, verifico que o presente se enquadra em pleito embasado pelo
48448, em deslocamento no dia 12/03/2025, para o município de Santa Rita do Checklist IV da Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal
Trivelato/MT, num percurso de 230 Km (ida e volta), a fim de realizar estudo de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT acerca dos documentos
psicossocial determinado nos autos nº. 1005995-90.2024.8.11.0086, conforme necessários para a solicitação de conversão de custas em depósito judicial.
ofício n. 18/2025-Cnpar, de 25/02/2025, encaminhado pela magistrada Ana Destarte, considerando que deve ser rigorosamente observada a presença
Helena Alves Porcel Ronkoski - Juíza de Direito e Diretora do Fórum da de toda a documentação exigida pela normativa em destaque,
comarca de Nova Mutum. Ao Funajuris, para as providências necessárias. consubstanciando-se na anuência do Setor de Processos Administrativos
Pedido de Pagamento de Diárias - 05/03/2025 - ID: 0013150- desta comarca quanto ao Check List ora citado da alusiva instrução
94.2025.8.11.0000 (andamento n. 8).
Requerente: Hélio Nishiyama Posto isso, DEFIRO o pleito para conversão de custas em depósito judicial,
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) nos moldes requeridos.
Lotação: Tribunal de Justiça Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação –
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da
Finalidade: Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero, no Mato Grosso.
Superior Tribunal Militar em Brasília/DF. Publique-se. Intime(m)-se.
Período: 13/03/2025 a 14/03/2025 Cumpra-se, expedindo o necessário.
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS AO Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
DESEMBARGADOR HÉLIO NISHIYAMA, PARA PARTICIPAR DO decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
ENCONTRO NACIONAL DA ALTA GESTÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E Serviço n. 02/2021/DF).
DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES E Cuiabá, data registrada no sistema.
IGUALDADE DE GÊNERO, NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM (assinado digitalmente)
BRASÍLIA/DF, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
0011841-38.2025.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Juíza de Direito Diretora do Foro
TJMT/CM n. 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE n.º 11510, E DE Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
1.270/PRES, DE 27/09/2019. https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
COMARCAS
Entrância Final Processo CIA n.: 0011328-67.2025.8.11.0001
(Favor mencionar este número) Requerente (s): RASTRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Requerido (a/s): CARTÓRIO DO
Comarca de Cuiabá 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos. Trata-se de requerimento
formulado por RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, pessoa
Diretoria do Fórum jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.922.512/0001-10, em que pleiteia a baixa
das averbações relativas à ação cautelar nº 0021406-30.2007.8.11.0041, que
resultaram da liminar proferida em 2007 e que, com a extinção da ação
Despacho anulatória principal e da própria ação cautelar, cessaram seus efeitos. O
requerente, conforme a narrativa apresentada, demonstra que as averbações
que recaem sobre os imóveis relacionados aos Lotes 18, 19, 25 e 26 da
Processo CIA n.: 0068444-65.2024.8.11.0001 Quadra 27 do Loteamento Parque Nova Esperança II, ainda constam no
Classe Suscitação de dúvida Serventia: Cartório do 7º Ofício Vistos. Trata-se Cartório de Registro de Imóveis, especificamente no 2º RGI de Cuiabá, e que,
Disponibilizado 11/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11904 6
Destino: De Marcelândia(MT) a Marcelândia(MT) Ofício ante a pretensão da parte interessada TK6 Empreendimentos e
Finalidade: Estudos Psicossocial, referente os autos n 1001026- Participações LTDA., que pleiteou a retificação de área do imóvel constante
60.2024.8.11.0109 da matrícula acostada aos autos. Determinada a remessa dos autos ao
Período: 12/03/2025 a 12/03/2025 Ministério Público (andamento n. 12), o Parquet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pleiteou que os confrontantes
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o fossem intimados para que se manifestem acerca do pedido, uma vez que a
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a existência de eventual contraposição ensejará a resolução do litígio na via
Psicóloga Credenciada KAUANI ANGELI, matrícula 41311, em deslocamento judicial (andamento n. 18), o que foi acolhido pelo juízo (andamento n. 23).
no dia 12/03/2025, para a localidade Assentamento Bom Jaguar, num Instada, a empresa suscitada apresentou os dados e as informações
percurso de 100 Km, a fim de realizar estudo psicossocial referente aos autos necessárias à intimação dos confrontantes, no caso, Sra. Raffaele Barbato e
n. 1001026-60.2024.8.11.0109, conforme ofício n. 14/2025/DF, de 21/02/2025, Sr. Danilo Moises de Souza (andamento n. 37). Ato seguinte, contudo, aportou
encaminhado pela Magistrada Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador - aos autos Certidão negativa do Oficial de Justiça, dando conta quanto a
Juíza Substituta Diretora do Foro da Comarca de Marcelândia/MT. Ao impossibilidade de intimação dos confrontantes (andamento n. 44). Em razão
Funajuris, para as providências necessárias. dos informativos consignados, determino seja a suscitada intimada, para que
Pedido de Pagamento de Diárias - 26/02/2025 - ID: 0709107- informe novo endereço dos confrontantes. Por medida de celeridade e
09.2025.8.11.0086 economia processual, a cópia da presente decisão servirá como
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA SALESSE SILVA ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. 02/2021/DF).
Cargo/Função: Credenciado (Psicóloga) Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HANAE
Lotação: YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Diretora do Foro Obs.: O
Destino: De Nova Mutum(MT) a Santa Rita do Trivelato(MT) andamento processual dos expedientes/processos administrativos pode ser
Finalidade: Estudo Psicossocial 1005995-90.2024.8.11.0086 acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Período: 12/03/2025 a 12/03/2025 https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à Decisão
Psicóloga Credenciada ALESSANDRA CRISTINA SALESSE SILVA,
matrícula 20354, em deslocamento no dia 12/03/2025, para o município de
Santa Rita do Trivelato/MT, num percurso de 230 Km (ida e volta), a fim de Processo CIA n.:
realizar estudo psicossocial determinado nos autos nº. 1005995- 0010628-94.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
90.2024.8.11.0086, conforme ofício n. 18/2025-Cnpar, de 25/02/2025, Classe:
encaminhado pela magistrada Ana Helena Alves Porcel Ronkoski - Juíza de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 10/2025
Direito e Diretora do Fórum da comarca de Nova Mutum. Ao Funajuris, para Requerente (s):
as providências necessárias. NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA
Pedido de Pagamento de Diárias - 26/02/2025 - ID: 0709108- Advogado (a):
91.2025.8.11.0086 NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA – OAB/MT 10180
Requerente: YEDA CAMPOS FERNANDES Vistos.
Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social) Trata-se de pedido proposto por NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA a fim
Lotação: de solicitar a conversão do recolhimento de custas processuais em depósito
Destino: De Nova Mutum(MT) a Santa Rita do Trivelato(MT) judicial, em razão do recolhimento errôneo das custas processuais (guia n.
Finalidade: Estudo Psicossocial 1005995-90.2024.8.11.0086 00909.901.07.2023-0), na importância de R$24.231,75 (vinte e quatro mil e
Período: 12/03/2025 a 12/03/2025 duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o É o breve relato.
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à DECIDO.
Assistente Social Credenciada YEDA CAMPOS FERNANDES, matrícula De pronto, verifico que o presente se enquadra em pleito embasado pelo
48448, em deslocamento no dia 12/03/2025, para o município de Santa Rita do Checklist IV da Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal
Trivelato/MT, num percurso de 230 Km (ida e volta), a fim de realizar estudo de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT acerca dos documentos
psicossocial determinado nos autos nº. 1005995-90.2024.8.11.0086, conforme necessários para a solicitação de conversão de custas em depósito judicial.
ofício n. 18/2025-Cnpar, de 25/02/2025, encaminhado pela magistrada Ana Destarte, considerando que deve ser rigorosamente observada a presença
Helena Alves Porcel Ronkoski - Juíza de Direito e Diretora do Fórum da de toda a documentação exigida pela normativa em destaque,
comarca de Nova Mutum. Ao Funajuris, para as providências necessárias. consubstanciando-se na anuência do Setor de Processos Administrativos
Pedido de Pagamento de Diárias - 05/03/2025 - ID: 0013150- desta comarca quanto ao Check List ora citado da alusiva instrução
94.2025.8.11.0000 (andamento n. 8).
Requerente: Hélio Nishiyama Posto isso, DEFIRO o pleito para conversão de custas em depósito judicial,
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) nos moldes requeridos.
Lotação: Tribunal de Justiça Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação –
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da
Finalidade: Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero, no Mato Grosso.
Superior Tribunal Militar em Brasília/DF. Publique-se. Intime(m)-se.
Período: 13/03/2025 a 14/03/2025 Cumpra-se, expedindo o necessário.
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS AO Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
DESEMBARGADOR HÉLIO NISHIYAMA, PARA PARTICIPAR DO decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
ENCONTRO NACIONAL DA ALTA GESTÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E Serviço n. 02/2021/DF).
DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES E Cuiabá, data registrada no sistema.
IGUALDADE DE GÊNERO, NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM (assinado digitalmente)
BRASÍLIA/DF, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
0011841-38.2025.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Juíza de Direito Diretora do Foro
TJMT/CM n. 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE n.º 11510, E DE Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
1.270/PRES, DE 27/09/2019. https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
COMARCAS
Entrância Final Processo CIA n.: 0011328-67.2025.8.11.0001
(Favor mencionar este número) Requerente (s): RASTRO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Requerido (a/s): CARTÓRIO DO
Comarca de Cuiabá 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos. Trata-se de requerimento
formulado por RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, pessoa
Diretoria do Fórum jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.922.512/0001-10, em que pleiteia a baixa
das averbações relativas à ação cautelar nº 0021406-30.2007.8.11.0041, que
resultaram da liminar proferida em 2007 e que, com a extinção da ação
Despacho anulatória principal e da própria ação cautelar, cessaram seus efeitos. O
requerente, conforme a narrativa apresentada, demonstra que as averbações
que recaem sobre os imóveis relacionados aos Lotes 18, 19, 25 e 26 da
Processo CIA n.: 0068444-65.2024.8.11.0001 Quadra 27 do Loteamento Parque Nova Esperança II, ainda constam no
Classe Suscitação de dúvida Serventia: Cartório do 7º Ofício Vistos. Trata-se Cartório de Registro de Imóveis, especificamente no 2º RGI de Cuiabá, e que,
Disponibilizado 11/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11904 6