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Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária
da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados
abaixo: Newflex Comércio de Emblagens Ltda Plast Rima Comércio de Embalagens Ltda - EPP FLEXPOLI COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA - ME Valor atualizado: R$ 77.076,24 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida
pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor
indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo
de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 4. Na
sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou
contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar
pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado
nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a
necessidade de nova conclusão. Int. - ADV: WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR (OAB 337359/SP), MANOEL PERES
DONATO JUNIOR (OAB 319639/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP)
Processo 1020105-44.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa Regional de
Crédito de Livre Admissão do Sudoeste Mineiro e Nordeste Paulista Ltda - Sicoob Nossocrédito - Vistos. Providencie o autor a
comprovação do recolhimento das custas iniciais (1,5% sobre o valor dado à causa - mínimo de 5 UFESPs), vinculando a guia
DARE ao processo no ato do peticionamento eletrônico, assim como recolha as despesas postais para citação da requerida,
sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link
de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”,
a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a
apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade
no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ALZIRO FRANCISCO GONÇALVES (OAB 126130/MG)
Processo 1020147-93.2025.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Gmmc Comercio do Vestuario Ltda - Vistos. Recolha o autor
o valor das custas iniciais (1,5% sobre o valor dado à causa - mínimo de 5 UFESPs), vinculando a guia DARE ao feito, assim
como as despesas postais para citação do requerido, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao
proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho,
onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais
autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MAURO SERGIO DE
FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)
Processo 1023384-72.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Anderson Rodrigues da Silva - - Jordana Regina Machado da Silva - Urbanize Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros
- Fls. 188/191: Conheço dos embargos de declaração visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro
a ocorrência dos requisitos legais para tanto. Em verdade, a manifestação da embargante ostenta nítido caráter infringente.
Contudo, o inconformismo não pode fundamentar os embargos de declaração, que têm por finalidade o aperfeiçoamento da
decisão. Ressalta-se que, cuidando-se de contrato posterior à Lei nº 13.786/2018, a tese fixada no Tema 1.002 não se aplica ao
caso. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV:
RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP), LETICIA MANOEL GUARITA
(OAB 254543/SP)
Processo 1025322-39.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Pedro da Silva Filho - CREFISA
S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fls. 300/303 Conheço dos embargos de declaração visto que
tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a ocorrência dos requisitos legais para tanto. Em verdade, a
manifestação da embargante ostenta nítido caráter infringente. Contudo, o inconformismo não pode fundamentar os embargos
de declaração, que têm por finalidade o aperfeiçoamento da decisão. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração, nos
termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV: ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/SP), MILTON
LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 1029434-17.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fls. 113: Proceda-se à busca e apreensão do bem e cite-se Ana Carolina Pimenta Carvalho
Andrade no endereço Rua da Redencao, 36, Jardim Mosteiro - CEP 14085-370, Ribeirão Preto-SP. Este despacho servirá como
mandado, acompanhado da decisão de fls. 73, que deverá ser cumprida em seus exatos termos, bem como da folha de rosto
vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da
Justiça. Defiro o cumprimento do mandado em regime de PLANTÃO, conforme requerido, posto que a demora no cumprimento
da liminar poderá acarretar a perda do paradeiro do veículo. Int. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)
Processo 1030076-87.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOTORANTIM S.A. - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos
autos (SIEL indisponível), devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas
necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.” Prazo: 10 dias. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP)
Processo 1035519-68.2014.8.26.0506 - Usucapião - Propriedade - Claudia Andrea Liporaci - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - - Jaime Barbosa Sandoval e outro - Manifeste-se o polo ativo quanto ao(s) AR(s)
devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) às fls. 1450, 1451 e 1452. - ADV: PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB
104654/SP), PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP), STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB
64439/SP), EDUARDO QUAGLIA BORELLI (OAB 274594/SP), PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP),
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP)
Processo 1036472-90.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A -
Ozeias da Silva - Para o prosseguimento na forma requerida, providencie o interessado o recolhimento das custas destinadas
ao cumprimento do ato, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital,
contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Valores constantes do Provimento CSM NR. 2684/2023
- ANEXO V: - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/
SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1039148-98.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Pereira de Oliveira - B.S.
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), RAFAEL DE JESUS
MOREIRA (OAB 400764/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º