Processo ativo
1024092-16.2023.8.11.0041
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1024092-16.2023.8.11.0041
Vara: – No caso em que a Guia nº 49716 não foi
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
membros (manifestação contrária/férias/licença). Por fim, após as devidas
Pedido de Pagamento de Diárias - 10/09/2024 - ID: 0746421- formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes de
84.2024.8.11.0001 recebimento das doações pelas entidades beneficiadas. Comunique-se à
Requerente: JACIMARA FERNANDES DOS SANTOS Diretoria do Foro da Comarca de Apiacás. À Coordenadoria Administrativa,
Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social) para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , 22 de agosto de
Lotação: 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA
Destino: De Cuiabá(MT) a Santo Antônio do Leverger(MT) SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
Finalidade: Estudo Psicossocial Jacimara SA Cuiabá, 20 de setembro de 2024.
Período: 24/09/2024 a 24/09/2024 -assinado digitalmente-
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Ivone Regina Marca
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à Diretora do Departamento Administrativo
Assistente Social Credenciada JACIMARA FERNANDES DOS SANTOS,
matrícula 49371, em deslocamento no dia 24/09/2024, para o Município de
COMARCAS
Santo Antônio do Leverger/MT, a fim de realizar estudo psicossocial
determinado nos autos n. 1024092-16.2023.8.11.0041 - (2ª Vara
Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá), no endereço: Entrância Final
Porto de Fora Estrada Santo Antônio do Leverger a Mimoso, num percurso
de 75 km (ida e volta) do Fórum da capital, conforme ofício n. 27/2024, de
Comarca de Cuiabá
10/09/2024, encaminhado pela Magistrada Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva -
Juíza de Direito Diretora do Fórum da comarca de Cuiabá. Ao Funajuris, para
as providências necessárias. Diretoria do Fórum
Despacho
Coordenadoria Administrativa
Processo CIA n.:
0041986-11.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Departamento Administrativo Classe:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 279/2024
Extrato Requerente (s):
EDUARDO SOARES DE MORAES
Vistos.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
PREGÃO ELETRÔNICO N. 33/2024 Estado de Mato Grosso proposto por EDUARDO SOARES DE MORAES a
CIA 0029717-40.2024.8.11.0000 fim de solicitar a devolução do valor de duas parcelas referentes às custas
judiciais, totalizadas na importância de R$ 1.028,34 (mil e vinte e oito reais e
trinta e quatro centavos).
A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi Inicialmente, retifico a decisão exarada no andamento n. 25 do expediente.
HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 33/2024 – CIA 0029717- Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
40.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011, deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
item 18.1, In verbis: verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
(...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 33/2024 para - Guia 49716 que deseja a restituição, sendo que foi apresentada com a inicial
ADJUDICAR o objeto à empresa GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & a Guia nº 49717;
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 31.862.002/0001-13. Publique-se. A - Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia nº 49716 não foi
Coordenadoria Administrativa para as providências pertinentes, conferindo-se utilizada em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento,
as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de setembro de Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
2024. Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Assinado digitalmente (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Desembargadora CLARICECLAUDINO DA SILVA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Presidente do Tribunal de Justiça” Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br. e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Cuiabá 20 de setembro de 2024. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Fernando Davoli Batista Serviço n. 02/2021/DF).
Gerente de Licitação Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 61/2024 – CIA 0730103-
Juíza de Direito Diretora do Foro
68.2024.8.11.0084
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
SOLICITANTE: Comarca de Apiacás
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
CNPJ: 03.535.606/0001-10
(...)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, Processo CIA n.:
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria 0055572-21.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 662/2024/ATJL e Classe:
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 336/2024
(andamento n. 17), os quais foram classificados como antieconômicos, Requerente (s):
devendo a Diretoria do Foro da Comarca de Apiacás providenciar a MARILZA ORTIZ
elaboração e publicação do respectivo Edital de credenciamento para as Advogado (a):
entidades interessadas, em consonância com o artigo 30, inciso VII, da AKÁCIA MARIANNA DE MORAES GOMES BARBOSA (OAB/MT N. 26.079)
mencionada portaria. Determino, todavia, que sejam adotadas as seguintes Vistos.
providências, antes da realização dos procedimentos de doação: a) Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Retificação do Parecer n. 69/2024-COMPIBI-TJ, a fim de corrigir a Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
inconsistência apontada pela ATJL, ou seja, excluir a disponibilização de Estado de Mato Grosso proposto por MARILZA ORTIZ a fim de solicitar a
mobiliários em geral e condicionadores de ar, uma vez que o Relatório de devolução do valor de custas judiciais recolhidas indevidamente, na
Depreciação n. 2024000150 (andamento n. 17) registra apenas equipamentos importância de R$ 1.191,96 (mil cento e noventa e um reais e noventa e seis
de informática: CPU, monitor e microcomputador. b) Colher a assinatura de centavos).
todos os membros da COMPIBI/Comarca de Apiacás no Parecer Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Administrativo n. 04/2024 ou justificar a ausência de assinaturas dos demais deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Disponibilizado 23/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11793 7
Pedido de Pagamento de Diárias - 10/09/2024 - ID: 0746421- formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes de
84.2024.8.11.0001 recebimento das doações pelas entidades beneficiadas. Comunique-se à
Requerente: JACIMARA FERNANDES DOS SANTOS Diretoria do Foro da Comarca de Apiacás. À Coordenadoria Administrativa,
Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social) para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , 22 de agosto de
Lotação: 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA
Destino: De Cuiabá(MT) a Santo Antônio do Leverger(MT) SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
Finalidade: Estudo Psicossocial Jacimara SA Cuiabá, 20 de setembro de 2024.
Período: 24/09/2024 a 24/09/2024 -assinado digitalmente-
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Ivone Regina Marca
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à Diretora do Departamento Administrativo
Assistente Social Credenciada JACIMARA FERNANDES DOS SANTOS,
matrícula 49371, em deslocamento no dia 24/09/2024, para o Município de
COMARCAS
Santo Antônio do Leverger/MT, a fim de realizar estudo psicossocial
determinado nos autos n. 1024092-16.2023.8.11.0041 - (2ª Vara
Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá), no endereço: Entrância Final
Porto de Fora Estrada Santo Antônio do Leverger a Mimoso, num percurso
de 75 km (ida e volta) do Fórum da capital, conforme ofício n. 27/2024, de
Comarca de Cuiabá
10/09/2024, encaminhado pela Magistrada Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva -
Juíza de Direito Diretora do Fórum da comarca de Cuiabá. Ao Funajuris, para
as providências necessárias. Diretoria do Fórum
Despacho
Coordenadoria Administrativa
Processo CIA n.:
0041986-11.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Departamento Administrativo Classe:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 279/2024
Extrato Requerente (s):
EDUARDO SOARES DE MORAES
Vistos.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
PREGÃO ELETRÔNICO N. 33/2024 Estado de Mato Grosso proposto por EDUARDO SOARES DE MORAES a
CIA 0029717-40.2024.8.11.0000 fim de solicitar a devolução do valor de duas parcelas referentes às custas
judiciais, totalizadas na importância de R$ 1.028,34 (mil e vinte e oito reais e
trinta e quatro centavos).
A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi Inicialmente, retifico a decisão exarada no andamento n. 25 do expediente.
HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 33/2024 – CIA 0029717- Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
40.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011, deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
item 18.1, In verbis: verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
(...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 33/2024 para - Guia 49716 que deseja a restituição, sendo que foi apresentada com a inicial
ADJUDICAR o objeto à empresa GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & a Guia nº 49717;
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 31.862.002/0001-13. Publique-se. A - Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia nº 49716 não foi
Coordenadoria Administrativa para as providências pertinentes, conferindo-se utilizada em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento,
as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de setembro de Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
2024. Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Assinado digitalmente (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Desembargadora CLARICECLAUDINO DA SILVA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Presidente do Tribunal de Justiça” Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br. e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Cuiabá 20 de setembro de 2024. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Fernando Davoli Batista Serviço n. 02/2021/DF).
Gerente de Licitação Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 61/2024 – CIA 0730103-
Juíza de Direito Diretora do Foro
68.2024.8.11.0084
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
SOLICITANTE: Comarca de Apiacás
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
CNPJ: 03.535.606/0001-10
(...)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, Processo CIA n.:
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria 0055572-21.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 662/2024/ATJL e Classe:
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 336/2024
(andamento n. 17), os quais foram classificados como antieconômicos, Requerente (s):
devendo a Diretoria do Foro da Comarca de Apiacás providenciar a MARILZA ORTIZ
elaboração e publicação do respectivo Edital de credenciamento para as Advogado (a):
entidades interessadas, em consonância com o artigo 30, inciso VII, da AKÁCIA MARIANNA DE MORAES GOMES BARBOSA (OAB/MT N. 26.079)
mencionada portaria. Determino, todavia, que sejam adotadas as seguintes Vistos.
providências, antes da realização dos procedimentos de doação: a) Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Retificação do Parecer n. 69/2024-COMPIBI-TJ, a fim de corrigir a Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
inconsistência apontada pela ATJL, ou seja, excluir a disponibilização de Estado de Mato Grosso proposto por MARILZA ORTIZ a fim de solicitar a
mobiliários em geral e condicionadores de ar, uma vez que o Relatório de devolução do valor de custas judiciais recolhidas indevidamente, na
Depreciação n. 2024000150 (andamento n. 17) registra apenas equipamentos importância de R$ 1.191,96 (mil cento e noventa e um reais e noventa e seis
de informática: CPU, monitor e microcomputador. b) Colher a assinatura de centavos).
todos os membros da COMPIBI/Comarca de Apiacás no Parecer Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Administrativo n. 04/2024 ou justificar a ausência de assinaturas dos demais deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Disponibilizado 23/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11793 7