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Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
- código 206-2), nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019 (1,212 UFESP). - ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB
401864/SP)
Processo 1066900-45.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Valeria Aparecida Luiz Alexandre Freitas -
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e dou por extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, a teor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do disposto
no parágrafo único do art. 321, c/c arts. 485, I e 330, inc. I, todos do CPC. Custas e despesas processuais pelo (a) autor (a),
cuja execução ficará suspensa em razão dos benefícios da gratuidade judiciária, os quais ora defiro. Anote-se. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. e I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1067147-26.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s)
certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1067530-04.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima de Cezar - Facta
Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do
feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº
1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS
(OAB 54014/RS), ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI (OAB 289142/SP)
Processo 1067573-38.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cervejaria Petrópolis S/A - Manifeste-
se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: PATRICIA
MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), TRIENY GOVÊA PIRES (OAB 472798/SP)
Processo 4002731-81.2013.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - DARCI APARECIDA BALDO -
L.H.S. - - ROSIRENE APARECIDA GARCIA MENDONÇA - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da
parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos.R$50.977,49. Luis Henrique da Silva
- Cpf - 081.534.958-01 Rosirene Aparecida Garcia Mendonça - Cpf - 153.445.888-36 Após obtido o resultado da pesquisa,
deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente
decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a
impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por
meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover
o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária
do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência
para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao
pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado,
ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de
5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua
liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do
excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de
bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial,
intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Intime-se. - ADV:
WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/
SP), WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/SP), LEANDRO DONIZETE DO CARMO ANDRADE
(OAB 193159/SP), LEANDRO DONIZETE DO CARMO ANDRADE (OAB 193159/SP)
Processo 4002731-81.2013.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - DARCI APARECIDA BALDO -
L.H.S. - - ROSIRENE APARECIDA GARCIA MENDONÇA - Ciência à parte exequente acerca do(s) resultado(s) negativo(s)
da pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: WASHINGTON
HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/SP), WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/
SP), LEANDRO DONIZETE DO CARMO ANDRADE (OAB 193159/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/
SP), LEANDRO DONIZETE DO CARMO ANDRADE (OAB 193159/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2025
Processo 0001239-05.2025.8.26.0506 (processo principal 1033001-90.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco)
dias, acerca do AR juntado nos autos, tendo em vista que foi recebido por terceiro. Para eventual pedido de citação/intimação
por mandado, deverá o interessado recolher a diligência do oficial de justiça. - ADV: CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR
(OAB 175741/SP), CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 189497/SP)
Processo 0002719-18.2025.8.26.0506 (processo principal 1037848-38.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco)
dias, acerca do AR juntado nos autos, tendo em vista que foi recebido por terceiro. Para eventual pedido de citação/intimação
por mandado, deverá o interessado recolher a diligência do oficial de justiça. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP)
Processo 0002784-13.2025.8.26.0506 (processo principal 1008957-70.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Santa Colomba Agropecuária Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado
nos autos, tendo em vista que foi recebido por terceiro. Para eventual pedido de citação/intimação por mandado, deverá o
interessado recolher a diligência do oficial de justiça. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP)
Processo 0004617-37.2023.8.26.0506 (processo principal 1051431-03.2017.8.26.0506) - Incidente de Suspeição Cível -
Apuração de haveres - Cais Emprendimentos Imobiliarios Ltda - - Eliana Gabellini Cais - - Genny Gabellini Cais - Laspro
Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Tendo em vista que foi negado o provimento ao Agravo de Instrumento
interposto, manifeste a parte interessada nos termos de prosseguimento. - ADV: RAISSA CERUTTI DE OLIVEIRA (OAB 337859/
SP), RAISSA CERUTTI DE OLIVEIRA (OAB 337859/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO
AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), MICHELLE REHDER CHAN (OAB 282676/SP)
Processo 0013032-43.2022.8.26.0506 (processo principal 0029799-79.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Jose Carlos Segantini - - Antonio Carlos Braghini - - Joao Paulo Braghini e outros - Manifeste-se o interessado
em prosseguimento, tendo em vista a certidão retro. - ADV: PATRICIA PIGNOLI FLORIANO (OAB 133068/SP), LAERTE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º